Termos de Serviço do aplicativo suaCND.com

Última atualização: 14 de Novembro de 2025


Bem-vindo ao suaCND.com! Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o seu uso do aplicativo suaCND.com ("Serviço"), fornecido por suaCND.com. Ao acessar ou usar o Serviço, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não poderá acessar ou usar o Serviço.


1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você declara que leu, compreendeu e concordou em estar vinculado a estes Termos, bem como à nossa Política de Privacidade.


2. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para usar o Serviço. Ao usar o Serviço, você declara e garante que tem pelo menos 18 anos de idade e que possui plena capacidade legal para celebrar este contrato.


3. Sua Conta


3.1. Criação de Conta:

Para acessar a maioria dos recursos do Serviço, você precisará criar uma conta. Você concorda em fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o processo de registro.


3.2. Responsabilidade da Conta:

Você é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança. Não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano decorrente de sua falha em cumprir esta obrigação.


3.3. Restrições:

Você não pode usar o nome de usuário de outra pessoa ou entidade, ou um nome que não esteja legalmente disponível para uso, um nome ou marca que esteja sujeito a quaisquer direitos de outra pessoa ou entidade sem a devida autorização, ou um nome que seja ofensivo, vulgar ou obsceno.


4. O Serviço

O suaCND.com é uma plataforma de gestão e automação para a captura de certidões negativas e outros documentos. O Serviço inclui, mas não se limita a:

  • Cadastro e gestão de empresas e seus dados.
  • Automação da captura de certidões (federal, estadual, municipal, trabalhista, FGTS, etc.).
  • Armazenamento de documentos em nuvem.
  • Monitoramento de status e prazos de validade.
  • Recursos de comunicação (ex: WhatsApp para envio de documentos).


4.1. Disponibilidade:

Nos esforçamos para manter o Serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou seguro. O Serviço pode estar sujeito a interrupções planejadas ou não planejadas, por motivos de manutenção, atualizações, falhas de sistema ou outros.


4.2. Precisão das Informações:

Embora o Serviço utilize tecnologias de automação para coletar informações de fontes oficiais, não garantimos a precisão, integridade ou atualidade de todas as informações. Você é o único responsável por verificar a veracidade das certidões e documentos capturados.


4.3. Alterações no Serviço:

Reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte dele) a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.


5. Assinaturas e Pagamentos


5.1. Planos e Preços:

Oferecemos diferentes planos de assinatura e/ou cobrança por uso (ex: por captura de certidão). Os detalhes dos planos, preços e recursos estão disponíveis em nossa página de Planos ou no Serviço. Reservamos o direito de alterar os preços e termos dos planos a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.


5.2. Faturamento:

As assinaturas recorrentes serão cobradas automaticamente na base mensal, semestral ou anual, conforme o plano selecionado. Capturas automáticas ou outros serviços de uso podem ser cobrados separadamente, conforme indicado.


5.3. Processamento de Pagamentos:

Todos os pagamentos são processados por meio de um provedor de serviços de pagamento terceirizado (atualmente Stripe). Ao realizar um pagamento, você concorda com os Termos de Serviço e a Política de Privacidade do Stripe. Nós não armazenamos suas informações de cartão de crédito.


5.4. Cancelamento e Reembolso:

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da sua conta. Reembolsos são geralmente concedidos apenas em casos específicos, conforme nossa política de reembolso, disponível mediante solicitação. Não são concedidos reembolsos por períodos de assinatura parcialmente utilizados.


5.5. Saldo de Captura:

O saldo de captura é adquirido antecipadamente e utilizado para automações. Saldo não utilizado pode não ser reembolsável, conforme os termos específicos de aquisição.


6. Uso Proibido

Você concorda em não usar o Serviço para:

  • Qualquer finalidade ilegal ou proibida por estes Termos.
  • Violar leis, regulamentos ou normas locais, estaduais, nacionais ou internacionais aplicáveis.
  • Violar ou infringir nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de outros.
  • Assediar, abusar, insultar, ferir, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base em gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, origem nacional ou deficiência.
  • Enviar informações falsas ou enganosas.
  • Fazer upload ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que possa ser usado para afetar a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites ou a Internet.
  • Coletar ou rastrear informações pessoais de outras pessoas.
  • Fazer spam, phishing, pharming, pretexting, spidering, crawling ou scraping.
  • Interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço.


7. Propriedade Intelectual

O Serviço e seu conteúdo original, recursos e funcionalidades são e permanecerão propriedade exclusiva do suaCND.com e de seus licenciadores. Nossos logotipos, nomes de produtos e nomes de serviços são marcas comerciais do suaCND.com.


8. Links para Outros Sites

Nosso Serviço pode conter links para sites ou serviços de terceiros que não são de nossa propriedade ou controlados por nós. Não temos controle e não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros.


9. Rescisão

Podemos rescindir ou suspender sua conta imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos. Após a rescisão, seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente.


10. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância o suaCND.com, seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, fundo de comércio ou outras perdas intangíveis, resultantes de (i) seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar o Serviço; (ii) qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no Serviço; (iii) qualquer conteúdo obtido do Serviço; e (iv) acesso, uso ou alteração não autorizados de suas transmissões ou conteúdo, seja com base em garantia, contrato, delito (incluindo negligência) ou qualquer outra teoria legal, independentemente de termos sido informados ou não da possibilidade de tais danos.


11. Isenção de Responsabilidade

Seu uso do Serviço é por sua conta e risco exclusivo. O Serviço é fornecido "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, não violação ou curso de desempenho.


12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem levar em consideração suas disposições sobre conflitos de leis. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais localizados em Linhares-ES.


13. Alterações a Estes Termos

Reservamos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, tentaremos fornecer um aviso de pelo menos 30 dias antes que quaisquer novos termos entrem em vigor. O que constitui uma alteração material será determinado a nosso exclusivo critério. Ao continuar a acessar ou usar nosso Serviço após a entrada em vigor de quaisquer revisões, você concorda em ficar vinculado aos termos revisados. Se você não concordar com os novos termos, pare de usar o Serviço.


14. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco:

Por e-mail: contato@suacnd.com

Através do nosso site: https://www.suacnd.com/