CND Municipal de Lagoa Seca: como emitir a certidão da prefeitura (guia 2026)
Resposta rápida
A CND Municipal de Lagoa Seca é a certidão negativa de débitos municipais da prefeitura, emitida pelo menu "Certidão Negativa" do Portal do Contribuinte. O portal não entrega na hora: a solicitação vai para a prefeitura e a certidão só pode ser visualizada depois de aprovada. A validade é a data impressa no campo Validade do documento, porque o prazo em dias não foi confirmado em fonte oficial.
- Abra o emissor oficial da Prefeitura de Lagoa Seca.
- Preencha a tela de emissão com o dado pedido no seletor "Filtrar por".
- Confirme a solicitação e aguarde a aprovação da prefeitura.
- Pesquise a certidão aprovada no portal e confira o campo Validade antes de usar.
Neste guia
- O que é a CND Municipal de Lagoa Seca?
- Negativa, positiva ou positiva com efeito de negativa?
- Como emitir a CND Municipal de Lagoa Seca em 5 passos
- Certidão saiu positiva: o que fazer
- Erros comuns na emissão
- CND de Lagoa Seca x outras certidões
- Para contadores: o problema não é emitir, é acompanhar
- Perguntas frequentes
A licitação é amanhã de manhã e a empresa precisa anexar a prova de regularidade com o município. Ou o banco pediu a documentação para liberar o crédito. Ou um cliente grande exigiu as certidões atualizadas antes de renovar o contrato.
Marina é contadora e atende 80 empresas em Lagoa Seca, Campina Grande e João Pessoa. Na tarde anterior a uma licitação, um cliente de Lagoa Seca avisou que faltava a certidão da prefeitura. Ela abriu o portal, confirmou a solicitação e descobriu que a certidão só apareceria depois de aprovada pela prefeitura. Passou a noite sem saber se o documento chegaria a tempo.
Situação ilustrativa, comum na rotina dos escritórios contábeis.
Emitir é a parte fácil. O que dá trabalho é pedir com antecedência, saber a data de validade de cada certidão e não depender de aprovação na véspera do prazo.
O que é a CND Municipal de Lagoa Seca?
É a certidão negativa de débitos municipais da Prefeitura de Lagoa Seca (PB), que comprova a situação fiscal de quem a solicita perante o município. Ela é emitida pelo menu "Certidão Negativa" do Portal do Contribuinte, dentro de Operações Mercantis. O título exato impresso no documento não foi confirmado na pesquisa.
Pelos arts. 205 e 206 do CTN (Lei nº 5.172/1966), a certidão pode ser negativa, positiva ou positiva com efeito de negativa. Quais desses tipos o portal de Lagoa Seca emite não foi confirmado. O Código Tributário Municipal também rege o tema, mas a lei e o artigo específicos de Lagoa Seca não foram confirmados. O documento exibe Código, Código de Verificação, Emissão, Validade e Tipo.
| Órgão emissor | Prefeitura Municipal de Lagoa Seca (PB). O setor responsável, como Finanças ou Tributação, não foi confirmado. |
|---|---|
| Nome oficial | "Certidão Negativa", como aparece no menu do Portal do Contribuinte. O título impresso no documento não foi confirmado. |
| O que você precisa | A tela de emissão tem o seletor "Filtrar por", cujas opções não aparecem na página pública. Os dados exigidos e a necessidade de login não foram confirmados. |
| Custo | Não confirmado em fonte oficial. Confirme com a prefeitura pelo (83) 3366-1991 antes de emitir. |
| Prazo de emissão | Não é imediata: a solicitação é enviada à prefeitura e a certidão só pode ser visualizada depois de aprovada. O prazo em dias não foi confirmado. Como referência legal, o art. 205, parágrafo único, do CTN fixa 10 dias a partir do requerimento. |
| Validade | Data impressa no campo Validade do documento. O prazo em dias não foi confirmado em fonte oficial. |
| Base legal | CTN (Lei nº 5.172/1966), arts. 151, 205 e 206. Código Tributário Municipal de Lagoa Seca: lei e artigo não confirmados. |
| Autenticidade | A certidão traz Código e Código de Verificação. O Portal do Contribuinte de Lagoa Seca tem o menu "Autenticar Documento". A URL exata da página não foi confirmada. |
| Atendimento | Prefeitura de Lagoa Seca: (83) 3366-1991, Rua Cícero Faustino da Silva, 647, Centro, Lagoa Seca/PB, CEP 58117-000. É o telefone geral, sem canal específico para certidões confirmado. |
Para que serve a certidão negativa de Lagoa Seca
- Licitações e contratos públicos. A habilitação fiscal, social e trabalhista está prevista no art. 68 da Lei nº 14.133/2021, e os editais costumam pedir a prova de regularidade com a Fazenda municipal.
- Crédito e financiamento. Bancos costumam pedir certidões atualizadas para liberar operações.
- Cadastro de fornecedor. Clientes grandes exigem a regularidade fiscal antes de homologar ou renovar o cadastro.
- Operações societárias. Alterações, fusões e vendas de empresas costumam pedir a prova de que não há débitos pendentes.
- Regimes especiais. Alguns benefícios e regimes tributários exigem a regularidade da empresa com o fisco.
Negativa, positiva ou positiva com efeito de negativa?
O CTN trata do tema nos arts. 205 e 206. A certidão negativa atesta que não há débitos. A positiva com efeito de negativa tem o mesmo efeito da negativa em três casos previstos no art. 206: créditos não vencidos, créditos em execução com penhora ou exigibilidade suspensa, hipótese tratada no art. 151. Não foi confirmado se o portal de Lagoa Seca emite esse último tipo. O documento traz o campo "Tipo", mas a pesquisa não confirmou como ele descreve o resultado.
| Resultado | O que significa | Comprova regularidade? |
|---|---|---|
| Negativa | Não constam débitos municipais para quem pediu a certidão. | Sim |
| Positiva com efeito de negativa | Há débitos, mas não vencidos, com penhora suficiente ou com exigibilidade suspensa (CTN, arts. 151 e 206). | Sim |
| Positiva | Há débitos vencidos e sem suspensão da exigibilidade. | Não |
Como emitir a CND Municipal de Lagoa Seca em 5 passos
O processo é feito no Portal do Contribuinte e depende de aprovação da prefeitura. Por isso, comece com folga em relação ao prazo da licitação ou do banco. Se quiser comparar com outras cidades, veja o guia de CND por estado e município.
- Acesse o Portal do Contribuinte Abra a página de emissão da certidão negativa. Ela fica no menu Operações Mercantis do portal.
- Escolha o filtro e informe o dado Use o seletor "Filtrar por" e preencha o dado pedido na tela. As opções não aparecem na página pública, então siga o que o portal mostrar.
- Confirme a solicitação Ao confirmar, a solicitação é enviada à prefeitura. Nesse momento a certidão ainda não está disponível.
- Aguarde a aprovação A certidão só pode ser visualizada depois de aprovada. Use a pesquisa do próprio portal para localizá-la.
- Confira e guarde o documento Verifique Código, Código de Verificação, Emissão, Validade e Tipo. Guarde uma cópia e anote a data de validade.
Antes de enviar a certidão, confira
- O resultado da certidão, negativa ou positiva com efeito de negativa, é o que a finalidade exige.
- A data do campo Validade ainda está em vigor na data da entrega.
- Os dados do contribuinte na certidão são os da empresa que vai apresentá-la.
- O Código e o Código de Verificação estão legíveis para quem for conferir a autenticidade.
Certidão saiu positiva: o que fazer
Certidão positiva significa que o município encontrou débito. Primeiro, identifique qual é o débito e se ele está em dívida ativa ou em parcelamento. O Portal do Contribuinte tem os menus "Inscritos em Dívida Ativa" e "Parcelamentos", e a certidão estadual está explicada no guia da CND SEFAZ PB.
| Erro comum | Como resolver |
|---|---|
| Débito em dívida ativa | Consulte o menu "Inscritos em Dívida Ativa" no Portal do Contribuinte de Lagoa Seca, pague ou negocie e peça nova certidão. |
| Parcelamento em andamento | Veja a situação no menu "Parcelamentos" do mesmo portal. Se o acordo suspender a exigibilidade, o CTN (arts. 151 e 206) permite certidão com efeito de negativa. Confirme com a prefeitura se o portal emite esse tipo. |
| Débito pago, mas certidão ainda positiva | Guarde o comprovante e fale com a prefeitura pelo (83) 3366-1991 para confirmar a baixa. Depois peça nova certidão. |
| Confundir com outras certidões | A municipal não substitui as demais. Emita a CND Estadual da Paraíba na SEFAZ-PB e a CND Federal na Receita Federal se o edital pedir. |
Erros comuns na emissão
| Problema | O que fazer |
|---|---|
| Certidão não aparece depois de confirmar | É esperado: ela só pode ser visualizada depois de aprovada pela prefeitura. Pesquise de novo no portal mais tarde e, perto do prazo legal de 10 dias do CTN (art. 205), procure a prefeitura. |
| Dúvida sobre o que informar no filtro | Use as opções do seletor "Filtrar por" na tela de emissão. Elas não aparecem na página pública, e a pesquisa não confirmou qual dado é obrigatório. |
| Entregar a certidão sem olhar a validade | Confira o campo Validade impresso. O prazo varia entre municípios da Paraíba: João Pessoa informa 60 dias no portal da Prefeitura de João Pessoa, por exemplo. Veja o guia de CND Municipal de João Pessoa. |
| Certidão sem verificação de autenticidade | Use o menu "Autenticar Documento" do Portal do Contribuinte de Lagoa Seca e tenha em mãos o Código e o Código de Verificação do documento. |
| Problema que o portal não resolve | Ligue para a Prefeitura de Lagoa Seca, (83) 3366-1991, ou vá à Rua Cícero Faustino da Silva, 647, Centro. É o telefone geral, sem canal específico para certidões confirmado. |
CND de Lagoa Seca x outras certidões
A certidão da prefeitura prova a regularidade só com o município. Licitações e bancos costumam pedir um conjunto, em linha com a habilitação fiscal, social e trabalhista do art. 68 da Lei nº 14.133/2021. Cada certidão sai de um órgão diferente e cobre um tipo de débito. Para a esfera estadual, veja o guia da CND SEFAZ PB.
| Certidão | Órgão | O que cobre |
|---|---|---|
| CND Federal | Receita Federal e PGFN | Regularidade com a União: tributos federais e dívida ativa federal. |
| CND Estadual da Paraíba | SEFAZ-PB | Débitos estaduais. Emitida on-line, com validade de 60 dias. |
| CND Municipal de Lagoa Seca | Prefeitura de Lagoa Seca | Débitos municipais. Depende de aprovação da prefeitura e vale até a data do campo Validade. |
| CNDT | Justiça do Trabalho (TST) | Regularidade trabalhista, ligada a débitos reconhecidos pela Justiça do Trabalho. |
| CRF do FGTS | Caixa Econômica Federal | Regularidade do empregador com o FGTS. |
Para contadores: o problema não é emitir, é acompanhar
Em Lagoa Seca, a validade é a data impressa no campo Validade, e o prazo em dias não foi confirmado em fonte oficial. Para entender a escala, use um exemplo hipotético, que não é dado do município. Se a certidão valesse 60 dias, seriam 6 renovações por ano para cada CNPJ. Uma carteira de 100 clientes somaria cerca de 600 emissões por ano , só da certidão municipal.
Além disso, cada emissão passa pela aprovação da prefeitura, então cada pedido tem uma espera. Some a isso as certidões federal, estadual, trabalhista e do FGTS, cada uma com prazo próprio. O risco real é a certidão vencer sem ninguém perceber. O cliente descobre na hora da licitação, quando já não há tempo para esperar a aprovação.
Perguntas frequentes sobre a CND Municipal de Lagoa Seca
Qual a validade da CND Municipal de Lagoa Seca?
O prazo em dias não foi confirmado em fonte oficial. A certidão emitida pelo portal traz o campo Validade com a data, e é ela que vale. Cada município define o seu prazo: João Pessoa, por exemplo, informa 60 dias.
A certidão negativa da Prefeitura de Lagoa Seca é gratuita?
O custo não foi confirmado em fonte oficial. Confirme com a prefeitura pelo (83) 3366-1991 antes de emitir. A CND Estadual da Paraíba, emitida on-line, custa R$ 0.
A certidão sai na hora ou precisa de aprovação da prefeitura?
Precisa de aprovação. Ao confirmar o pedido no menu Certidão Negativa do Portal do Contribuinte, a solicitação vai para a prefeitura e a certidão só pode ser visualizada depois de aprovada. O prazo em dias não foi confirmado, e o art. 205, parágrafo único, do CTN fixa 10 dias como referência legal.
Quais dados preciso para emitir a certidão negativa em Lagoa Seca?
A tela de emissão tem o seletor Filtrar por, cujas opções não aparecem na página pública. Não foi confirmado se o portal exige CNPJ, CPF ou inscrição municipal, nem se pede login. Siga o que o portal mostrar na tela.
Posso emitir a certidão de outra empresa ou de um cliente?
A pesquisa não confirmou se o portal exige login ou limita o pedido ao titular. Antes de montar a rotina para a carteira de clientes, confirme com a prefeitura pelo (83) 3366-1991.
A certidão positiva com efeito de negativa vale em licitação?
Pelos arts. 205 e 206 do CTN, ela tem os mesmos efeitos da negativa, e a regularidade fiscal é exigida na habilitação pelo art. 68 da Lei nº 14.133/2021. Não foi confirmado se o portal de Lagoa Seca emite esse tipo. Confira o campo Tipo e o que o edital aceita.
Qual a diferença entre a CND Municipal, a Estadual da Paraíba e a Federal?
Cada uma vem de um órgão e cobre uma esfera. A municipal sai da Prefeitura de Lagoa Seca, a estadual da SEFAZ-PB e a federal da Receita Federal e da PGFN. Uma não substitui a outra, e o edital diz quais são exigidas.
Como confirmar a autenticidade da certidão de Lagoa Seca?
A certidão traz Código e Código de Verificação. O Portal do Contribuinte tem o menu Autenticar Documento para conferi-los. A URL exata da página de autenticação não foi confirmada na pesquisa.
Fontes
- Portal do Contribuinte de Lagoa Seca: Emissão de Certidão Negativa
- Portal do Contribuinte de Lagoa Seca: menus de serviços (autenticar documento, dívida ativa, parcelamentos)
- Prefeitura Municipal de Lagoa Seca: site oficial
- Prefeitura de Lagoa Seca: contato e endereço (rodapé do Boletim Oficial)
- Prefeitura de Lagoa Seca: prazo de isenção do IPTU 2026 (menciona o código tributário municipal)
- SEFAZ-PB: Emissão de Certidão de Débitos Estaduais
- Carta de Serviços SEFAZ-PB: Emitir Certidão Negativa de Débitos Estaduais
- Prefeitura de João Pessoa: Certidão Negativa de Débitos Municipais (referência de validade na PB)
- Receita Federal e PGFN: Certidão Conjunta de Débitos (CND Federal)
- Tribunal Superior do Trabalho: Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
- Caixa Econômica Federal: Consulta de Regularidade do Empregador (CRF do FGTS)
- Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), arts. 151, 205 e 206
- Lei nº 14.133/2021, art. 68
