CND por estado e município: guia completo de certidões negativas
Resposta rápida
Para comprovar a regularidade de uma empresa, normalmente são exigidas certidões em mais de uma esfera: a CND Federal (Receita Federal e PGFN), a CND Estadual (Secretaria da Fazenda do estado), a CND Municipal (prefeitura), além da CNDT (Justiça do Trabalho) e do CRF do FGTS (Caixa). Cada órgão emite a sua certidão, e uma não substitui a outra.
- Comece pelas certidões nacionais: Federal, Trabalhista e FGTS.
- Encontre a certidão estadual na tabela por região.
- Procure a certidão do município na lista por estado.
- Abra o guia e siga o passo a passo no portal oficial.
Neste guia
Licitação, financiamento, cadastro de fornecedor, venda de imóvel: quase todo processo que pede regularidade fiscal pede mais de uma certidão negativa. E cada uma sai de um portal diferente, com regras e prazos próprios. Este índice reúne todos os guias da suaCND em um só lugar, organizados por esfera, região e estado, para você chegar direto ao passo a passo da certidão que precisa.
Certidões nacionais: Federal, Trabalhista e FGTS
Estas três valem em todo o Brasil e não dependem do estado ou do município da empresa.
| Certidão | Órgão emissor | Guia |
|---|---|---|
| CND Federal | Receita Federal e PGFN | Como emitir a CND Federal |
| CNDT (CND Trabalhista) | Justiça do Trabalho | Como emitir a CNDT |
| CRF do FGTS | Caixa | Como emitir o CRF do FGTS |
CND Estadual: guias dos 26 estados e do DF
A certidão estadual comprova a regularidade com os tributos do estado, como ICMS e IPVA. Cada Secretaria da Fazenda dá um nome diferente para o documento, por isso a tabela mostra o nome usado em cada guia.
Região Norte
| Estado | Certidão | Guia |
|---|---|---|
| Acre (AC) | Certidão Negativa estadual do Acre | CND SEFAZ AC |
| Amapá (AP) | Certidão Negativa do Amapá | CND SEFAZ AP |
| Amazonas (AM) | Certidão Negativa do Amazonas | CND SEFAZ AM |
| Pará (PA) | Certidão Negativa do Pará | CND SEFAZ PA |
| Rondônia (RO) | Certidão Negativa de Rondônia | CND SEFIN RO |
| Roraima (RR) | Certidão Negativa de Roraima | CND SEFAZ RR |
| Tocantins (TO) | Certidão Negativa do Tocantins | CND SEFAZ TO |
Região Nordeste
| Estado | Certidão | Guia |
|---|---|---|
| Alagoas (AL) | Certidão Negativa de Alagoas | CND SEFAZ AL |
| Bahia (BA) | Certidão Negativa estadual da Bahia | CND SEFAZ BA |
| Ceará (CE) | Certidão Negativa do Ceará | CND SEFAZ CE |
| Maranhão (MA) | Certidão Negativa do Maranhão | CND SEFAZ MA |
| Paraíba (PB) | Certidão Negativa da Paraíba | CND SEFAZ PB |
| Pernambuco (PE) | Certidão Negativa estadual de Pernambuco | CND SEFAZ PE |
| Piauí (PI) | Certidão Negativa do Piauí | CND SEFAZ PI |
| Rio Grande do Norte (RN) | Certidão Negativa do Rio Grande do Norte | CND SEFAZ RN |
| Sergipe (SE) | Certidão Negativa de Sergipe | CND SEFAZ SE |
Região Centro-Oeste
| Estado | Certidão | Guia |
|---|---|---|
| Distrito Federal (DF) | Certidão Negativa de Débitos do DF | CND SEFAZ DF |
| Distrito Federal (DF) | Certidão de taxas do DF | Certidão de Débitos DF Legal |
| Goiás (GO) | Certidão Negativa de Goiás | CND SEFAZ GO |
| Mato Grosso (MT) | Certidão Negativa de Mato Grosso | CND SEFAZ MT |
| Mato Grosso do Sul (MS) | Certidão Negativa de Mato Grosso do Sul | CND SEFAZ MS |
Região Sudeste
| Estado | Certidão | Guia |
|---|---|---|
| Espírito Santo (ES) | Certidão Negativa estadual do Espírito Santo | CND SEFAZ ES |
| Minas Gerais (MG) | Certidão de Débitos Tributários de Minas | CND SEFAZ MG |
| Rio de Janeiro (RJ) | Certidão de Regularidade Fiscal do RJ | CND SEFAZ RJ |
| São Paulo (SP) | Certidão Única de Débitos de São Paulo | CND SEFAZ SP |
Região Sul
| Estado | Certidão | Guia |
|---|---|---|
| Paraná (PR) | Certidão Negativa do Paraná | CND SEFAZ PR |
| Rio Grande do Sul (RS) | Certidão de Situação Fiscal do RS | CND SEFAZ RS |
| Santa Catarina (SC) | Certidão Negativa de Santa Catarina | CND SEFAZ SC |
CND Municipal: guias por estado
A certidão municipal é emitida pela prefeitura e cobre tributos como ISS, IPTU e taxas municipais. Já temos 70 guias de municípios, organizados abaixo por estado.
Acre (AC)
Amapá (AP)
Amazonas (AM)
Pará (PA)
Rondônia (RO)
Roraima (RR)
Tocantins (TO)
Alagoas (AL)
Bahia (BA)
Ceará (CE)
Maranhão (MA)
Paraíba (PB)
Pernambuco (PE)
Piauí (PI)
Rio Grande do Norte (RN)
Sergipe (SE)
Goiás (GO)
Mato Grosso (MT)
Mato Grosso do Sul (MS)
Espírito Santo (ES)
Minas Gerais (MG)
Rio de Janeiro (RJ)
São Paulo (SP)
- Barueri
- Campinas
- Guarulhos
- Mauá
- Mogi das Cruzes
- Santo André
- Santos
- São Bernardo do Campo
- São Caetano do Sul
- São Paulo
Paraná (PR)
Rio Grande do Sul (RS)
- Bento Gonçalves
- Canela
- Canoas
- Caxias do Sul
- Farroupilha
- Feliz
- Flores da Cunha
- Gramado
- Novo Hamburgo
- Portão
- Porto Alegre
- Santa Cruz do Sul
- São Leopoldo
- Vacaria
Santa Catarina (SC)
Não encontrou o seu município? A certidão municipal é emitida no portal da prefeitura, geralmente na área de serviços ao contribuinte ou da secretaria da fazenda. Novos guias são adicionados ao blog com frequência.
Perguntas frequentes
Quais certidões negativas uma empresa costuma precisar?
Em geral, a CND Federal, a CND Estadual, a CND Municipal, a CNDT da Justiça do Trabalho e o CRF do FGTS. Quais delas são exigidas depende do edital, do contrato ou da instituição que pede os documentos.
A CND Federal substitui a estadual ou a municipal?
Não. A federal cobre os tributos da União. A estadual cobre os tributos do estado, como ICMS e IPVA, e a municipal cobre os tributos da prefeitura, como ISS e IPTU. Cada uma é emitida por um órgão diferente.
Qual é a validade de cada certidão?
Varia conforme o órgão. A CND Federal, por exemplo, vale 180 dias. A validade de cada certidão estadual e municipal está indicada no guia correspondente.
Como controlar as certidões de muitos CNPJs?
Emitir uma por uma em dezenas de portais toma tempo. A suaCND reúne a emissão e os alertas de vencimento em um só painel.
