CND SEFAZ PB: como emitir a Certidão Negativa da Paraíba (guia 2026)
Resposta rápida
A CND SEFAZ PB é a Certidão Negativa de Débitos Estaduais, emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba. Ela atesta situação regular perante a Fazenda estadual quanto a débitos fiscais administrativos e inscritos em Dívida Ativa. A emissão é gratuita e a certidão vale 60 dias , conforme consta na própria certidão.
- Abra o emissor oficial da SEFAZ-PB.
- Escolha o tipo de documento (Inscrição Estadual, CNPJ ou CPF) e digite o número.
- Clique em SUBMETER para gerar a certidão.
- Confira o resultado e a data de emissão, e guarde o arquivo.
Neste guia
- Vídeo: como emitir a CND SEFAZ PB
- O que é a CND SEFAZ PB?
- Negativa, positiva ou positiva com efeito de negativa?
- Como emitir a CND SEFAZ PB em 5 passos
- Certidão saiu positiva: o que fazer
- Erros comuns na emissão
- CND SEFAZ PB x outras certidões
- Para contadores: o problema não é emitir, é acompanhar
- Perguntas frequentes
A licitação é amanhã de manhã, o banco pediu a regularidade fiscal da empresa até o fim do dia, ou um cliente grande quer ver a certidão estadual antes de renovar o contrato. Em todos esses casos, alguém precisa da certidão da Paraíba em mãos, dentro da validade.
Marcela é contadora em João Pessoa e atende 80 empresas, com clientes também em Campina Grande e Patos. Numa quarta-feira à tarde, um cliente de Campina Grande avisou que o pregão era na manhã seguinte. A certidão estadual que ela tinha na pasta havia vencido na semana anterior, e ninguém no escritório tinha percebido.
Situação ilustrativa, comum na rotina dos escritórios contábeis.
Emitir é a parte fácil. O que dá trabalho é saber, entre dezenas de CNPJs, qual certidão vence esta semana, qual saiu positiva e qual ainda está dentro do prazo exigido pelo contratante.
Vídeo: como emitir a CND SEFAZ PB
Neste vídeo curto, a suaCND mostra o passo a passo para emitir a CND SEFAZ PB no site oficial, da tela inicial até o PDF da certidão. Se preferir, assista no YouTube.
O que é a CND SEFAZ PB?
A CND SEFAZ PB é a Certidão Negativa de Débitos Estaduais, emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ-PB, também chamada SER/PB). No documento emitido, o título aparece apenas como "Certidão". Ela atesta situação regular perante a Fazenda Pública Estadual quanto a débitos fiscais administrativos e inscritos em Dívida Ativa.
O resultado pode ser negativo, positivo ou positivo com efeito de negativa. A base é a Lei nº 10.094/2013, Capítulo V ("Da Certidão Negativa de Débitos"), e os modelos de certidão trazem a menção ao art. 159 dessa lei. A Carta de Serviços da SEFAZ-PB descreve a emissão apenas com tipo e número do documento.
| Órgão emissor | Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ-PB), pelo portal SERvirtual |
|---|---|
| Nome oficial | Certidão Negativa de Débitos Estaduais (CND). No documento, o título é apenas "Certidão" |
| O que você precisa | Tipo de documento (Inscrição Estadual, CNPJ ou CPF) e o número do documento |
| Custo | Gratuito (Carta de Serviços da SEFAZ-PB) |
| Prazo de emissão | Online: imediato. Presencial: até 30 minutos, sem agendamento |
| Validade | 60 dias a partir da data de emissão, conforme o texto impresso na certidão |
| Base legal | Lei nº 10.094/2013, Capítulo V (art. 159, citado nos modelos de certidão); arts. 205 e 206 do CTN |
| Autenticidade | Serviço gratuito "Validar Certidão de Débitos", no SERvirtual(menu Certidões). Veja a descrição na Carta de Serviços |
| Atendimento | Fale Conosco da SEFAZ-PB ou Repartição Fiscal do domicílio do contribuinte. Em João Pessoa, o Centro de Atendimento ao Cidadão informa (83) 3612-3867; confirme o número antes de ligar |
Para que serve a certidão estadual da Paraíba
- Licitações e contratos públicos. A habilitação fiscal, social e trabalhista está prevista no art. 68 da Lei nº 14.133/2021, e a regularidade estadual costuma entrar nessa lista.
- Crédito e financiamento. Bancos e cooperativas costumam pedir a certidão para analisar limite, financiamento ou renovação de contrato.
- Cadastro de fornecedor. Grandes compradores e órgãos públicos pedem a certidão no cadastro e nas renovações, muitas vezes junto com a CND Federal.
- Operações societárias. Compra e venda de empresa, alteração contratual e due diligence costumam incluir a prova de regularidade fiscal.
- Regimes especiais e benefícios fiscais. Alguns pedidos exigem comprovar regularidade perante a Fazenda. Confira a norma do benefício que você pretende usar.
Negativa, positiva ou positiva com efeito de negativa?
O CTN define dois tipos de certidão. O art. 205 trata da certidão negativa, que atesta a inexistência de débitos. O art. 206 trata da positiva com efeito de negativa. Ela vale para crédito não vencido, em cobrança com penhora efetivada ou com exigibilidade suspensa (art. 151 do CTN). A Lei nº 10.094/2013 prevê esse tipo de certidão para débito com exigibilidade suspensa, como moratória, depósito integral, impugnação ou recurso, liminar em mandado de segurança e parcelamento.
| Resultado | O que significa | Comprova regularidade? |
|---|---|---|
| Negativa | Não há débitos fiscais administrativos nem inscritos em Dívida Ativa. | Sim |
| Positiva | Há débito exigível. A certidão não atesta situação regular. | Não |
| Positiva com efeito de negativa | Há débito, mas com exigibilidade suspensa. Tem os mesmos efeitos da negativa. | Sim |
Como é a CND SEFAZ PB na prática
Este é um modelo real de CND SEFAZ PB, emitido pelo painel da suaCND em outubro de 2026. Repare nos pontos que todo mundo confere ao receber o documento: o resultado no título, a data de validade e o código usado para validar a autenticidade.
Como emitir a CND SEFAZ PB em 5 passos
O caminho abaixo segue a descrição da Carta de Serviços da SEFAZ-PB e o formulário "Emitir certidão de débito", do sistema ATF. Tenha em mãos o número da Inscrição Estadual, do CNPJ ou do CPF.
- Abra o emissor oficial Acesse a página de emissão de certidão de débitos da SEFAZ-PB, no SERvirtual.
- Escolha o tipo de documento No formulário "Emitir certidão de débito", selecione Inscrição Estadual, CNPJ (para empresa) ou CPF (para pessoa física).
- Digite o número Informe o número do documento escolhido, sem erro de dígito, e clique em SUBMETER.
- Confira o resultado Leia o texto da certidão, veja se ela atesta situação regular e anote a data de emissão. Guarde o arquivo.
- Valide e acompanhe o prazo Se o destinatário exigir, confirme a autenticidade em "Validar Certidão de Débitos", no SERvirtual. Registre a data em que os 60 dias terminam.
Antes de enviar a certidão, confira
- O número digitado é do CNPJ ou da Inscrição Estadual da empresa certa, e o nome na certidão confere.
- O texto atesta situação regular e a emissão está dentro dos 60 dias de validade.
- Você leu as ressalvas impressas. Nos modelos consultados, a certidão não compreende débitos com exigibilidade suspensa. Um modelo de 2025 consultado trazia restrição para licitações de fornecimento de mercadorias e de serviços de transporte interestadual, intermunicipal ou de comunicação, quando o requerente está na Paraíba. Confira se a ressalva consta na sua.
- O contratante aceita a certidão online ou pede validação, e você tem o código para validar.
Certidão saiu positiva: o que fazer
Positiva significa que há pendência. O primeiro passo é descobrir qual e onde ela está registrada. Depois, regularize ou, se o débito estiver suspenso, procure o fisco para pedir o efeito de negativa. Não encontramos, nas fontes consultadas, uma página oficial da SEFAZ-PB com o pedido da positiva com efeito de negativa. Por isso, não há prazo confirmado.
| Erro comum | Como resolver |
|---|---|
| Débito inscrito em Dívida Ativa | Consulte a lista em Consultar Débitos Lançados em Dívida Ativa, da SEFAZ-PB. Quite o débito e emita a certidão de novo. Se parcelar, o resultado pode ser a positiva com efeito de negativa (Lei nº 10.094/2013); confirme o pedido com a Repartição Fiscal. |
| Débito administrativo em aberto | Confira os débitos no menu SERvirtual da SEFAZ-PB, onde há também a consulta de IPVA. Regularize o que estiver vencido. |
| Débito com exigibilidade suspensa | A Lei nº 10.094/2013 prevê a certidão positiva com efeito de negativa nesses casos. Procure a Repartição Fiscal ou o Fale Conosco da SEFAZ-PB com a prova da suspensão. |
| Dúvida sobre a dívida ativa | Veja as perguntas e respostas da PGE-PB sobre dívida ativa e leve o caso ao órgão competente. |
| Cadastro sem inscrição ativa | Quando o CNPJ ou CPF não tem inscrição ativa no Cadastro de Contribuintes da PB, a certidão traz essa informação. Confira o cadastro pela Certidão de Dados Cadastrais no SERvirtual. |
Erros comuns na emissão
| Problema | O que fazer |
|---|---|
| Tipo de documento errado | Volte ao formulário e escolha entre Inscrição Estadual, CNPJ ou CPF. O número precisa ser do tipo escolhido. |
| Número digitado com erro | Refaça a consulta e confira cada dígito com o cartão do CNPJ ou o cadastro da empresa. |
| Certidão vencida | A validade é de 60 dias a partir da emissão. Emita uma nova e use a data atual no controle do escritório. |
| Ressalva que impede o uso em licitação | Leia o texto impresso antes de anexar. Se houver restrição ao tipo de contratação, confirme com o órgão contratante. |
| Dúvida sobre a autenticidade | Use "Validar Certidão de Débitos", no SERvirtual. O formulário pede tipo e número do documento, data e código da certidão. |
| Problema que você não resolve sozinho | Fale com a SEFAZ-PB pelo Fale Conosco ou presencialmente na Repartição Fiscal. Em João Pessoa, o Centro de Atendimento ao Cidadão informa (83) 3612-3867 e (83) 3612-3850; confirme os números antes de ligar. |
CND SEFAZ PB x outras certidões
Cada certidão cobre um órgão e um tipo de débito, e uma não substitui a outra. O edital, o banco ou o cliente diz quais você precisa apresentar. A tabela mostra onde a certidão da Paraíba se encaixa.
| Certidão | Órgão | O que cobre |
|---|---|---|
| CND Federal | Receita Federal e PGFN. Veja o guia da CND Federal | Tributos federais e dívida ativa da União. |
| CND SEFAZ PB | SEFAZ-PB | Débitos fiscais administrativos e inscritos em Dívida Ativa perante a Fazenda estadual da Paraíba. Validade de 60 dias. |
| CND Municipal | Prefeitura do município. Exemplo oficial: Secretaria da Receita Municipal de João Pessoa | Débitos municipais. Cada prefeitura tem a sua regra. Em João Pessoa, a validade é de 60 dias. |
| CNDT | Justiça do Trabalho (TST). Veja o emissor oficial do TST | Débitos trabalhistas. |
| CRF do FGTS | Caixa. Veja o guia da CRF do FGTS | Regularidade das contribuições do FGTS. |
Para contadores: o problema não é emitir, é acompanhar
A validade de 60 dias dá cerca de 6 renovações por ano para cada CNPJ. Uma carteira de 100 clientes soma cerca de 600 emissões por ano , só da certidão estadual da Paraíba. Some a CND Federal, a municipal, a CNDT e a CRF do FGTS, e o volume cresce a cada certidão, cada uma com a sua data de vencimento.
O risco está no controle. A certidão vence sem ninguém perceber, e o cliente descobre na hora da licitação, com o prazo do edital correndo. Manter uma data de vencimento por CNPJ e por certidão, e olhar o resultado de cada emissão, evita o susto. Para clientes com filial em outros estados, veja também os guias da CND SEFAZ BA e da CND SEFAZ MA.
Perguntas frequentes sobre a CND SEFAZ PB
Qual é a validade da CND SEFAZ PB?
A certidão vale 60 dias a partir da data de emissão, conforme o texto impresso na própria certidão. Anote a data de vencimento assim que emitir, para renovar a certidão antes que ela expire.
A CND SEFAZ PB é gratuita?
Sim. A Carta de Serviços da SEFAZ-PB informa que a emissão da certidão e a validação não têm taxa.
Quais dados preciso para emitir a certidão negativa da Paraíba?
No formulário "Emitir certidão de débito", você escolhe o tipo de documento (Inscrição Estadual, CNPJ ou CPF) e digita o número. Depois, clica em SUBMETER. Para validar uma certidão, o formulário pede também a data e o código do documento.
Posso emitir a CND SEFAZ PB para outra empresa ou para um cliente?
A Carta de Serviços descreve a emissão apenas com tipo e número do documento, sem citar login ou senha. Como a descrição pede só o tipo e o número do documento, a emissão com o número do cliente tende a ser possível. Não foi confirmado se o emissor exige login, então verifique no emissor oficial.
A certidão saiu positiva. O que eu faço?
Identifique a pendência, consulte os débitos em Dívida Ativa no portal da SEFAZ-PB e regularize o que estiver vencido. Se o débito estiver com a exigibilidade suspensa, procure a Repartição Fiscal ou o Fale Conosco da SEFAZ-PB com a prova da suspensão. Não há prazo oficial confirmado para esse pedido.
A certidão positiva com efeito de negativa vale em licitação?
Pelo art. 206 do CTN, ela produz os mesmos efeitos da certidão negativa. Mesmo assim, o edital define o que é aceito, então leia as ressalvas impressas na certidão e confirme com o órgão contratante.
A CND estadual da Paraíba substitui a CND Federal?
Não. A certidão da SEFAZ-PB cobre débitos perante a Fazenda estadual, e a CND Federal é emitida pela Receita Federal e pela PGFN. Licitações e bancos costumam pedir as duas, além da municipal, da CNDT e da CRF do FGTS.
Como confirmo se a certidão da SEFAZ PB é autêntica?
Use o serviço gratuito "Validar Certidão de Débitos", no menu Certidões do portal SERvirtual da SEFAZ-PB. Informe o tipo e o número do documento, a data e o código impressos na certidão.
Fontes
- SEFAZ-PB, Emissão de Certidão de Débitos (SERvirtual)
- Carta de Serviços SEFAZ-PB, Emitir Certidão Negativa de Débitos Estaduais (CND)
- Carta de Serviços SEFAZ-PB, Validar Certidão Negativa de Débitos Estaduais (CND)
- Carta de Serviços SEFAZ-PB, lista de serviços
- SEFAZ-PB, SERvirtual (menu de serviços, certidões e débitos)
- SEFAZ-PB, Consultar Débitos Lançados em Dívida Ativa
- SEFAZ-PB, Lei nº 10.094/2013 (PAT), Capítulo V, Da Certidão Negativa de Débitos
- SEFAZ-PB, Centro de Atendimento ao Cidadão
- SEFAZ-PB, Fale Conosco
- SEFAZ-PB, Sistema ATF (acesso ao SEFAZvirtual)
- PGE-PB, Perguntas e Respostas (dívida ativa)
- Prefeitura de João Pessoa, Certidão Negativa de Débitos Municipais
- TST, Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas (CNDT)
- Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), arts. 151, 205 e 206
- Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), art. 68
