CND Municipal de Maraú: como emitir a certidão da prefeitura (BA, guia 2026)
Resposta rápida
A CND Municipal de Maraú é a certidão negativa de débitos de tributos municipais, emitida pela Prefeitura de Maraú (BA) no portal SAATRI. Ela mostra se o CPF ou CNPJ tem pendências com o município. A validade vem impressa no próprio documento, então confira a data antes de usar a certidão.
- Abra o emissor oficial da Prefeitura de Maraú (SAATRI).
- Clique no atalho "Certidão Débitos" e informe o CPF ou CNPJ.
- Confira o resultado: negativa, positiva ou positiva com efeito de negativa.
- Salve o PDF e verifique a data de validade impressa.
Neste guia
- Vídeo: como emitir a CND Municipal de Maraú
- O que é a CND Municipal de Maraú?
- Negativa, positiva ou positiva com efeito de negativa?
- Como emitir a CND Municipal de Maraú em 5 passos
- Certidão saiu positiva: o que fazer
- Erros comuns na emissão
- CND Municipal de Maraú x outras certidões
- Para contadores: o problema não é emitir, é acompanhar
- Perguntas frequentes
Você está a um dia de entregar a documentação de uma licitação. O edital pede regularidade fiscal com o município, e a certidão que está na pasta pode já ter vencido. Ou o banco pediu documentos para liberar um crédito, ou um cliente grande exigiu comprovação de regularidade antes de renovar o contrato.
Marina é contadora em Ilhéus e atende 60 empresas, espalhadas por cidades como Itacaré, Camamu e Maraú. Na véspera de uma licitação, o cliente de Maraú ligou pedindo a certidão da prefeitura. Ela abriu a pasta e viu que o documento arquivado tinha vencido na semana anterior. Passou a noite refazendo a conferência de todas as certidões do cliente.
Situação ilustrativa, comum na rotina dos escritórios contábeis.
Emitir é a parte fácil. O que dá trabalho é saber quando cada certidão vence, em qual portal ela sai e se o resultado serve para o que o cliente precisa. Este guia mostra o caminho em Maraú e os pontos que ainda exigem conferência no próprio documento.
Vídeo: como emitir a CND Municipal de Maraú
O vídeo abaixo mostra a emissão de uma certidão negativa municipal. Se preferir, assista no YouTube.
O que é a CND Municipal de Maraú?
É a certidão que a Prefeitura de Maraú emite para informar a situação de um contribuinte com os tributos do município, como o IPTU e outros tributos municipais. A emissão é feita pelo sistema SAATRI Web Tributos. O portal mostra o atalho "Certidão Débitos" e os módulos Econômico (empresas e autônomos) e Imobiliário (imóveis). Confira o título impresso no documento ao emitir.
O resultado pode ser certidão negativa, positiva ou positiva com efeito de negativa. Essa classificação segue os arts. 205 e 206 do CTN (Lei nº 5.172/1966). As regras locais estão no Novo Código Tributário de Maraú (Lei Municipal nº 001/2022), mas o artigo específico das certidões não foi confirmado.
| Órgão emissor | Prefeitura Municipal de Maraú, Secretaria Municipal de Finanças (Coordenadoria de Tributos), pelo sistema SAATRI Web Tributos |
|---|---|
| Nome oficial | Certidão de Débitos (certidão negativa de débitos de tributos municipais). O título exato impresso no documento não foi confirmado. |
| O que você precisa | CPF ou CNPJ. A tela inicial do portal tem os campos "Certidão de" e "CPF/CNPJ". Os demais campos de Maraú não foram confirmados. |
| Custo | Não confirmado em fonte oficial. Confira no portal ou com a Secretaria de Finanças. |
| Prazo de emissão | Não confirmado para o portal. O CTN (art. 205, parágrafo único) fixa 10 dias do requerimento para quem pede na repartição. |
| Validade | Não confirmada em fonte oficial. Confira a data de validade impressa na certidão. |
| Base legal | Lei Municipal nº 001/2022 (Código Tributário de Maraú); arts. 151, 205 e 206 do CTN (Lei nº 5.172/1966) |
| Autenticidade | Use o código de validação impresso na certidão. O endereço exato da verificação em Maraú não foi confirmado. |
| Atendimento | Secretaria de Finanças: (73) 3258-2106 / 3258-2172, financas@marau.ba.gov.br. Segunda a sexta, das 8h às 14h. |
Para que serve a certidão negativa municipal
- Licitações e contratos públicos. A habilitação fiscal, social e trabalhista está prevista no art. 68 da Lei nº 14.133/2021, e o edital define quais certidões entram.
- Crédito e financiamento. Bancos costumam pedir comprovação de regularidade fiscal antes de liberar operações.
- Cadastro de fornecedor. Grandes clientes e órgãos públicos exigem certidões atualizadas para manter o cadastro ativo.
- Operações societárias. Alterações contratuais, fusões e vendas de empresa e de imóvel podem exigir a certidão.
- Regimes especiais e benefícios. Programas de incentivo e regimes diferenciados costumam condicionar o acesso à regularidade.
Negativa, positiva ou positiva com efeito de negativa?
O CTN prevê a certidão negativa no art. 205. O art. 206 dá à certidão positiva com efeito de negativa o mesmo valor, quando os débitos existem, mas estão com exigibilidade suspensa (art. 151) ou em cobrança com penhora. Veja como cada resultado é lido.
| Resultado | O que significa | Comprova regularidade? |
|---|---|---|
| Negativa | Não há débitos municipais em aberto para o CPF ou CNPJ consultado. | Sim |
| Positiva com efeito de negativa | Há débitos, mas com exigibilidade suspensa ou garantidos em execução. | Sim |
| Positiva | Há débitos exigíveis em aberto. É preciso regularizar antes de pedir a certidão de novo. | Não |
Como é a certidão de Maraú na prática
O modelo abaixo é real e foi emitido pelo painel da suaCND em setembro de 2026. Os dados da empresa (nome, CNPJ, endereço, número e código de validação) aparecem ocultados. Ao receber a sua, confira o resultado no título, a data de validade e o código ou número de validação. Na tela inicial do portal, a emissão parte do CPF ou CNPJ, sem login à vista. Senha e conta gov.br não aparecem como exigência.
Como emitir a CND Municipal de Maraú em 5 passos
O caminho abaixo segue a tela inicial do portal SAATRI de Maraú. A ordem das telas pode mudar, então confira cada etapa na tela do portal.
- Acesse o portal. Abra o emissor oficial da Prefeitura de Maraú (SAATRI). Use sempre o endereço marau.saatri.com.br.
- Escolha o atalho de certidão. Na página inicial, clique em "Certidão Débitos". Se a certidão for de um imóvel, veja também o módulo Imobiliário/IPTU.
- Informe o contribuinte. Selecione o tipo no campo "Certidão de" e digite o CPF ou CNPJ. Em outros municípios que usam o SAATRI, o sistema mostra a inscrição municipal nesta etapa.
- Confira o resultado. Veja se a certidão saiu negativa, positiva ou positiva com efeito de negativa. Se o resultado não for o esperado, vá para a seção sobre certidão positiva.
- Salve o PDF e confira a validade. Baixe o arquivo, guarde o código de validação e anote a data de validade impressa. A validade em dias não foi confirmada em fonte oficial, por isso vale a data do documento.
Antes de enviar a certidão, confira
- O CPF ou CNPJ impresso é o do contribuinte certo, sem troca entre matriz e filial.
- O resultado no título é negativa ou positiva com efeito de negativa.
- A data de validade impressa ainda cobre o dia da entrega do documento.
- O código de validação aparece legível no PDF.
Certidão saiu positiva: o que fazer
Uma certidão positiva indica débito municipal exigível. Consulte os débitos no portal SAATRI de Maraú, nos módulos Econômico e Imobiliário/IPTU. A página específica de consulta de débitos não foi confirmada. Depois de pagar ou parcelar, peça a certidão de novo.
| Erro comum | Como resolver |
|---|---|
| IPTU ou taxa em aberto | Emita a 2ª via ou o DAM no portal SAATRI, pague e solicite a certidão novamente. |
| Débito já pago, mas ainda aparece | Leve o comprovante à Coordenadoria de Tributos (tributos@marau.ba.gov.br) e peça a baixa. |
| Débito com exigibilidade suspensa | Se houver suspensão nos termos do art. 151 do CTN, o resultado pode sair positivo com efeito de negativa. Confirme com a Secretaria de Finanças. |
| Pendência estadual, não municipal | Consulte a certidão de débitos tributários da SEFAZ BA. Veja também o guia da CND SEFAZ BA. |
| Pendência federal ou trabalhista | Consulte a CND Federal, a CNDT e o CRF do FGTS. |
Erros comuns na emissão
A maioria dos problemas vem de dado digitado errado ou de documento usado depois da validade. Se você atende clientes em outras cidades baianas, veja também o guia da CND Municipal de Itabuna e o guia de CND por estado e município.
| Problema | O que fazer |
|---|---|
| CPF ou CNPJ digitado errado | Revise os números e confira se o cadastro municipal está no mesmo CPF ou CNPJ. |
| Usar o site errado | A emissão é no SAATRI (marau.saatri.com.br). Outros sites da prefeitura não são o emissor indicado. Confira o endereço antes de digitar o CPF ou CNPJ. |
| Documento usado com validade vencida | Confira a data impressa antes de anexar. Se venceu, emita outra. |
| Imóvel e empresa misturados | Use o módulo certo: Econômico para empresas e autônomos, Imobiliário para imóveis. |
| Não consegue concluir a solicitação | Use o serviço "Emissão de Certidões, Fale com a Fazenda" ou ligue para a Secretaria de Finanças: (73) 3258-2106 / 3258-2172, financas@marau.ba.gov.br, segunda a sexta, das 8h às 14h. Telefone geral da prefeitura: (73) 3258-2131. |
CND Municipal de Maraú x outras certidões
A certidão da prefeitura cobre só os tributos do município. Licitações, crédito e cadastro de fornecedor costumam pedir mais de um documento, cada um emitido por um órgão diferente. O edital ou o banco define a lista, e o art. 68 da Lei nº 14.133/2021 orienta a habilitação fiscal, social e trabalhista.
| Certidão | Órgão | O que cobre |
|---|---|---|
| CND Federal | Receita Federal e PGFN | Débitos de tributos federais e inscritos na dívida ativa da União. |
| CND Estadual da Bahia | SEFAZ BA | Débitos tributários estaduais, com consulta por IE, CNPJ ou CPF. Veja o guia da CND SEFAZ BA. |
| CND Municipal de Maraú | Prefeitura de Maraú, pelo SAATRI | Débitos de tributos municipais do CPF ou CNPJ consultado. |
| CNDT | Justiça do Trabalho | Débitos trabalhistas reconhecidos pela Justiça do Trabalho. |
| CRF do FGTS | Caixa Econômica Federal | Situação de regularidade do empregador com o FGTS. |
Para contadores: o problema não é emitir, é acompanhar
A validade da certidão de Maraú não foi confirmada em fonte oficial e vem impressa no documento. Por isso, a conta usa um exemplo: se a validade impressa for de 60 dias, são cerca de 6 renovações por ano por CNPJ. Uma carteira de 100 clientes soma cerca de 600 emissões por ano , só da certidão municipal. Se a validade for menor, a conta cresce na mesma proporção.
E a prefeitura é só uma das certidões de cada cliente. Somando federal, estadual, CNDT e FGTS, o controle por planilha ou por lembrete de calendário falha cedo. A certidão vence sem ninguém perceber, e o cliente descobre na hora da licitação. No painel da suaCND, você acompanha a CND Municipal de Maraú junto com as demais certidões de cada CNPJ.
Perguntas frequentes sobre a CND Municipal de Maraú
Qual é a validade da CND Municipal de Maraú?
A validade em dias não foi confirmada em fonte oficial. Ela deve constar impressa na própria certidão, então confira a data antes de usar o documento. As regras locais estão na Lei Municipal nº 001/2022, o Código Tributário de Maraú.
A CND Municipal de Maraú é gratuita?
O custo não foi confirmado em fonte oficial. Se houver dúvida, confirme no portal SAATRI ou com a Secretaria de Finanças pelos telefones (73) 3258-2106 ou (73) 3258-2172.
Quais dados preciso para emitir a certidão negativa de Maraú?
A tela inicial do portal SAATRI pede o tipo de certidão e o CPF ou CNPJ. Os demais campos de Maraú não foram confirmados. Para certidão de imóvel, veja também o módulo Imobiliário/IPTU.
Posso emitir a CND Municipal de Maraú para outra empresa?
A página inicial do portal traz o atalho de emissão por CPF ou CNPJ, sem login à vista. Mas o teste completo de emissão não foi confirmado, então não dá para garantir como o sistema trata o pedido de terceiros. Em caso de dúvida, consulte a Secretaria de Finanças.
Certidão positiva com efeito de negativa vale em licitação?
Pelo art. 206 do CTN, ela tem os mesmos efeitos da certidão negativa. Quem define as certidões exigidas é o edital, dentro da habilitação prevista no art. 68 da Lei nº 14.133/2021.
Qual a diferença entre a CND Municipal de Maraú e a CND Federal?
A municipal é emitida pela Prefeitura de Maraú e trata de tributos do município. A federal é emitida pela Receita Federal e pela PGFN e trata de tributos federais e da dívida ativa da União. Uma não substitui a outra.
Como confirmo a autenticidade da certidão de Maraú?
Use o código de validação impresso na certidão. O endereço exato da verificação em Maraú não foi confirmado. Se precisar de confirmação, fale com a Secretaria de Finanças em financas@marau.ba.gov.br.
Preciso de outras certidões além da municipal para licitar?
Em geral, sim. Os editais costumam pedir também a CND Federal, a certidão estadual, a CNDT e o CRF do FGTS. Leia o edital para ver a lista exata.
Fontes
- Prefeitura de Maraú, SAATRI Web Tributos (emissor, módulos e telefone)
- Prefeitura de Maraú, SAATRI, Documentos (Lei Municipal nº 001/2022, Código Tributário)
- Prefeitura de Maraú, Secretaria de Finanças (contatos e horário)
- Prefeitura de Maraú, Finanças e Tributos: Emissão de Certidões, Fale com a Fazenda
- Governo da Bahia, Guia de Serviços: Certidão de Débitos Tributários (SEFAZ BA)
- SEFAZ BA, emissor da Certidão de Débitos Tributários
- Tribunal Superior do Trabalho, emissão da CNDT
- Caixa Econômica Federal, consulta do CRF do FGTS
- Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), arts. 151, 205 e 206
- Lei nº 14.133/2021, art. 68
