CND Municipal de São José dos Pinhais: como emitir a certidão (guia 2026)
Resposta rápida
A CND Municipal de São José dos Pinhais é a Certidão Negativa de Débito da Prefeitura, que declara que não consta débito tributário municipal para o contribuinte. A certidão emitida traz validade de 60 dias a partir da emissão, conforme o Decreto nº 4.751/2022 impresso no documento. A emissão é online, pelo sistema da Secretaria Municipal de Finanças.
- Abra o emissor oficial da Prefeitura de São José dos Pinhais.
- Escolha a certidão e informe os dados da empresa, como CNPJ e Inscrição Municipal.
- Confira se o resultado é "Certidão Negativa de Débito".
- Salve o PDF e confira a validade e o código de verificação.
Neste guia
- Vídeo: como emitir a CND Municipal de São José dos Pinhais
- O que é a CND Municipal de São José dos Pinhais?
- Negativa, positiva ou positiva com efeito de negativa?
- Como emitir a CND Municipal de São José dos Pinhais em 5 passos
- Certidão saiu positiva: o que fazer
- Erros comuns na emissão
- CND Municipal de São José dos Pinhais x outras certidões
- Para contadores: o problema não é emitir, é acompanhar
- Perguntas frequentes
Uma licitação marcada para amanhã de manhã. Ou o banco pedindo a documentação para liberar o crédito. Ou um cliente grande exigindo prova de regularidade antes de assinar o contrato. Em todos os casos, alguém precisa de uma certidão válida e precisa dela hoje.
Marina é contadora e cuida de 70 empresas em São José dos Pinhais, Curitiba, Araucária e Colombo. Numa tarde de quinta, um cliente distribuidor avisou que o pregão seria na manhã seguinte. Ela abriu a pasta e achou a certidão municipal emitida meses antes. Tinha contado 120 dias de validade, mas o documento dizia 60, e já estava vencido.
Situação ilustrativa, comum na rotina dos escritórios contábeis.
Emitir é a parte fácil. O que dá trabalho é saber qual certidão está perto de vencer, qual regra de validade vale hoje e quem vai renovar antes de a data passar.
Vídeo: como emitir a CND Municipal de São José dos Pinhais
O vídeo mostra a emissão online em menos de 1 minuto. Ele tem cerca de 5 anos, então a tela do emissor pode estar diferente hoje. Use como referência do caminho, não como cópia exata. Se preferir, assista no YouTube.
O que é a CND Municipal de São José dos Pinhais?
É a certidão emitida pela Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de São José dos Pinhais (PR). O texto impresso no documento é "Certidão Negativa de Débito" e declara que não consta débito tributário relativo ao contribuinte com a localização descrita. A finalidade impressa é "Diversos / Licitação / Licitação Mobiliário / Licitação Imobiliário".
O resultado pode ser negativo ou, conforme o caso, positivo. A base é o Código Tributário Nacional e o Decreto nº 4.751/2022 do município, que fixa a validade. O documento é impresso via internet e traz CNPJ, Inscrição Municipal, endereço, situação e código de verificação.
| Órgão emissor | Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, Secretaria Municipal de Finanças, Departamento Financeiro |
|---|---|
| Nome oficial | Certidão Negativa de Débito (cobre mobiliário e imobiliário, conforme a finalidade impressa) |
| O que você precisa | CNPJ e Inscrição Municipal. Os campos exatos do formulário não foram confirmados em fonte oficial. Para empresa sem inscrição municipal, a Prefeitura lista uma opção separada. |
| Custo | Não identificamos taxa nas páginas oficiais consultadas. Confira no emissor antes de emitir. |
| Prazo de emissão | Emissão online, com a marca "Impressa via internet". O vídeo indica menos de 1 minuto. A Prefeitura não informa um prazo oficial. |
| Validade | 60 dias a partir da emissão. Certidões antigas mostram 120 dias, então confira a validade impressa. |
| Base legal | Decreto nº 4.751, de 18/04/2022, do município; arts. 205 e 206 do CTN (Lei nº 5.172/1966) |
| Autenticidade | O documento traz código de verificação e avisa que a aceitação depende da validação na internet, no site da Secretaria de Finanças. |
| Atendimento | PABX (41) 3381-6800, das 8h às 17h, na Rua Passos de Oliveira, 1.101, Centro. Tributos Imobiliários (IPTU): (41) 3381-6906, (41) 3381-6907 e (41) 3381-6891. Protocolo digital no e-Sic da Prefeitura. |
Para que serve a certidão municipal de São José dos Pinhais
- Licitações e contratos públicos. A regularidade fiscal entra na habilitação, conforme o art. 68 da Lei nº 14.133/2021.
- Crédito e financiamento. Bancos costumam pedir certidões para analisar o cadastro da empresa.
- Cadastro de fornecedor. Clientes grandes exigem prova de regularidade antes de contratar.
- Operações societárias. Fusões, cisões, alterações e baixas costumam pedir certidões atualizadas.
- Regimes especiais e benefícios. Alguns exigem regularidade perante o município.
Negativa, positiva ou positiva com efeito de negativa?
O CTN trata dos dois lados. O art. 205 prevê a certidão negativa e o art. 206 dá o mesmo efeito à certidão positiva com efeitos de negativa. Isso vale quando o débito não está vencido, está em execução com penhora efetivada ou tem a exigibilidade suspensa. Nas certidões analisadas, só apareceu o resultado "Certidão Negativa de Débito". Não confirmamos se o município emite a positiva com efeitos de negativa pelo emissor, então o resultado depende da Prefeitura.
| Resultado | O que significa | Comprova regularidade? |
|---|---|---|
| Negativa | Não consta débito tributário municipal para o contribuinte. | Sim |
| Positiva | Existe débito em aberto, sem suspensão de exigibilidade. | Não |
| Positiva com efeito de negativa | Há débito, mas com exigibilidade suspensa ou garantido (arts. 151 e 206 do CTN). Não confirmamos que o emissor a oferece. | Sim |
Como é a CND Municipal de São José dos Pinhais na prática
Este é um modelo real, emitido pelo painel da suaCND em outubro de 2026. Nome da empresa, CNPJ, endereço, número e código de validação aparecem ocultados. No seu documento, confira o resultado no título ("Certidão Negativa de Débito"), a data de emissão, a validade e o código de verificação. Não confirmamos em fonte oficial se o emissor exige login, senha ou conta gov.br, então veja o que a tela pede.
Como emitir a CND Municipal de São José dos Pinhais em 5 passos
O caminho é curto. Os nomes dos botões podem mudar com o tempo.
- Abra o emissor oficial. Acesse o emissor de certidões da Prefeitura de São José dos Pinhais. Prefira digitar ou favoritar o endereço oficial.
- Escolha a certidão certa. A Prefeitura lista uma opção separada para empresas sem inscrição municipal. Se a empresa tem inscrição, use a opção de certidão negativa para empresa.
- Informe os dados. Digite o CNPJ e a Inscrição Municipal. Os campos exatos podem variar, então siga o que a tela pedir.
- Confira o resultado. O título deve dizer "Certidão Negativa de Débito". Se aparecer outro resultado, veja a seção sobre certidão positiva.
- Salve e valide. Baixe o PDF, anote a data de emissão e valide o código no site da Secretaria de Finanças.
Antes de enviar a certidão, confira
- O CNPJ e a Inscrição Municipal são os da empresa certa, e o endereço bate com o cadastro.
- O título diz "Certidão Negativa de Débito" e a finalidade cobre licitação, mobiliário e imobiliário.
- A validade impressa é de 60 dias e ainda não venceu. Não use a regra antiga de 120 dias.
- O código de verificação confere no site da Secretaria de Finanças.
Certidão saiu positiva: o que fazer
Uma certidão positiva não comprova regularidade. Identifique qual débito travou a emissão, regularize e emita de novo. Não localizamos uma URL específica de consulta de débitos, então a lista abaixo usa as páginas oficiais de serviços da Prefeitura.
| Erro comum | Como resolver |
|---|---|
| IPTU em aberto | Veja a página de IPTU da Prefeitura. Se precisar, ligue para Tributos Imobiliários: (41) 3381-6906, (41) 3381-6907 ou (41) 3381-6891. |
| ISS ou taxas em aberto | Use a página de serviços para empresas, que traz as guias de recolhimento de ISS e taxas. |
| Pagou, mas continua positiva | Guarde o comprovante e fale com a Prefeitura pelo PABX (41) 3381-6800 ou pelo e-Sic. Pergunte se a baixa já consta no sistema. |
| Débito com exigibilidade suspensa | O art. 151 do CTN lista as hipóteses de suspensão. Pergunte à Prefeitura se é possível a certidão com efeitos de negativa (art. 206). |
| Falta outra certidão | Confira a certidão negativa da Receita Estadual do Paraná(veja o guia da CND SEFAZ PR) e a certidão negativa de imóvel na página de IPTU. |
Erros comuns na emissão
Os problemas abaixo envolvem cadastro, cidade errada e validade mal conferida. Veja como evitar cada um.
| Problema | O que fazer |
|---|---|
| Emitiu na cidade errada | Pinhais é outra cidade, com portal diferente, e existe um São José em outro estado. Confirme que o portal é o de São José dos Pinhais (PR). |
| Escolheu a opção errada | Empresa com inscrição e empresa sem inscrição municipal têm opções diferentes. Volte e escolha a que corresponde ao cadastro. |
| CNPJ ou inscrição não aceitos | Revise os números digitados. Se persistir, confirme o cadastro da empresa na Prefeitura. |
| Validade contada pela regra antiga | O Decreto nº 3.797/2020 previa 120 dias. A certidão atual traz 60 dias conforme o Decreto nº 4.751/2022. Use a data impressa. |
| Quem recebe não consegue validar | Informe o código de verificação e o site da Secretaria de Finanças. O documento diz que a aceitação depende da validação na internet. |
| Dúvida que o portal não resolve | Ligue para o PABX (41) 3381-6800, das 8h às 17h, ou protocole pelo e-Sic da Prefeitura. |
CND Municipal de São José dos Pinhais x outras certidões
Cada certidão prova a regularidade perante um órgão diferente. Uma não substitui a outra, e o edital ou o banco costuma pedir várias ao mesmo tempo. A tabela mostra o que cada uma cobre e quem emite.
| Certidão | Órgão | O que cobre |
|---|---|---|
| CND Federal | Receita Federal e PGFN | Tributos federais e dívida ativa da União. |
| CND Municipal de São José dos Pinhais | Prefeitura de São José dos Pinhais (PR), Secretaria Municipal de Finanças | Débitos tributários municipais. A finalidade impressa inclui mobiliário e imobiliário. Validade de 60 dias. |
| CND Estadual do Paraná | Receita Estadual do Paraná | Tributos estaduais, como ICMS, IPVA e ITCMD. Veja o guia da CND SEFAZ PR. |
| CNDT | Justiça do Trabalho | Débitos trabalhistas reconhecidos pela Justiça do Trabalho. |
| CRF do FGTS | Caixa Econômica Federal | Regularidade da empresa com o FGTS. |
Para contadores: o problema não é emitir, é acompanhar
Com validade de 60 dias, cada CNPJ exige cerca de 6 renovações por ano (365 ÷ 60). Uma carteira de 100 clientes soma cerca de 600 emissões por ano só da certidão municipal. E isso sem contar as federais, as estaduais, a CNDT e a CRF do FGTS.
O trabalho piora quando a carteira atende mais de uma cidade. Cada município tem seu próprio emissor e suas regras. Veja também os guias da CND Municipal de Curitiba e da CND Municipal de Guarapuava. A certidão vence sem ninguém perceber, e o cliente descobre na hora da licitação. O painel da suaCND organiza as certidões da carteira, incluindo a CND Municipal de São José dos Pinhais, e mostra quais estão perto do vencimento.
Perguntas frequentes sobre a CND Municipal de São José dos Pinhais
Qual a validade da CND Municipal de São José dos Pinhais?
A certidão emitida em dezembro de 2025 traz validade de 60 dias a partir da emissão, conforme o Decreto nº 4.751/2022. Certidões antigas mostram 120 dias (Decreto nº 3.797/2020), então confira sempre a data impressa no documento.
Quanto custa emitir a certidão negativa municipal de São José dos Pinhais?
Não identificamos taxa nas páginas oficiais consultadas, mas a Prefeitura também não informa gratuidade. Confira no emissor oficial antes de emitir ou ligue para o PABX (41) 3381-6800.
Quais dados preciso para emitir a certidão (CNPJ, Inscrição Municipal)?
A certidão traz o CNPJ e a Inscrição Municipal do contribuinte, então tenha os dois em mãos. Os campos exatos do formulário não foram confirmados em fonte oficial, e a Prefeitura lista uma opção separada para empresas sem inscrição municipal.
Como validar a autenticidade da certidão de São José dos Pinhais?
O documento traz um código de verificação e avisa que a aceitação depende da validação na internet. A validação é feita no site da Secretaria de Finanças, em financas.sjp.pr.gov.br.
Posso emitir a certidão de outra empresa, como contador ou para um cliente?
A certidão é identificada pelo CNPJ e pela Inscrição Municipal do contribuinte. Não confirmamos em fonte oficial se o emissor exige login ou senha, então veja o que a tela pede antes de emitir para um cliente.
A certidão saiu positiva, o que fazer e ainda vale em licitação?
A certidão positiva não comprova regularidade, então regularize o débito e emita de novo. A positiva com efeitos de negativa tem o mesmo efeito da negativa (art. 206 do CTN), mas não confirmamos que o emissor a oferece. Consulte a Prefeitura e o edital, pois a habilitação em licitação segue o art. 68 da Lei nº 14.133/2021.
Qual a diferença entre a CND Municipal e a CND Federal ou a estadual do Paraná?
A municipal é emitida pela Prefeitura e cobre tributos do município. A federal vem da Receita Federal e da PGFN, e a estadual vem da Receita Estadual do Paraná (ICMS, IPVA e ITCMD). Uma não substitui a outra.
A certidão municipal cobre IPTU e ISS? E a certidão negativa de imóvel é a mesma?
A finalidade impressa na certidão cobre mobiliário e imobiliário. A Prefeitura lista a Certidão Negativa de Imóvel como serviço separado, na página de IPTU, então não a trate como o mesmo documento sem conferir.
Fontes
- Prefeitura de São José dos Pinhais, emissor oficial de certidões
- Prefeitura de São José dos Pinhais, Secretaria de Finanças: verificação de autenticidade
- Prefeitura de São José dos Pinhais: Alvarás, Certidões e Licenças
- Prefeitura de São José dos Pinhais: IPTU e Certidão Negativa de Imóvel
- Prefeitura de São José dos Pinhais: e-Sic, protocolo digital
- SECID/PR: modelo de certidão emitida em 11/12/2025 (validade de 60 dias, Decreto nº 4.751/2022)
- Receita Estadual do Paraná: Emitir Certidão Negativa
- Vídeo: Como emitir a certidão negativa municipal de São José dos Pinhais em menos de 1 minuto
- IBGE: Igreja Matriz de São José dos Pinhais, Praça 8 de Janeiro
- Decreto nº 4.751, de 18/04/2022 (Município de São José dos Pinhais)
- Decreto nº 3.797, de 23/04/2020 (Município de São José dos Pinhais), regra anterior de 120 dias
- Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), arts. 151, 205 e 206
- Lei nº 14.133/2021, art. 68
