CND Municipal de São Marcos: como emitir a certidão da prefeitura (guia 2026)
Resposta rápida
A CND Municipal de São Marcos é a certidão da Prefeitura de São Marcos (RS) que comprova a situação da empresa perante os tributos municipais. O serviço é descrito pelo governo do estado como emissão online. A validade deve ser conferida na data impressa no documento , porque o prazo em dias não foi confirmado em fonte oficial.
- Abra o emissor oficial da Prefeitura de São Marcos e escolha Emitir Certidões.
- Informe os dados da empresa pedidos na tela.
- Confira o resultado: negativa, positiva com efeito de negativa ou positiva.
- Baixe o PDF e confira a data de validade impressa antes de enviar.
Neste guia
- O que é a CND Municipal de São Marcos?
- Negativa, positiva ou positiva com efeito de negativa?
- Como emitir a CND Municipal de São Marcos em 5 passos
- Certidão saiu positiva: o que fazer
- Erros comuns na emissão
- CND Municipal de São Marcos x outras certidões
- Para contadores: o problema não é emitir, é acompanhar
- Perguntas frequentes
A habilitação de uma licitação fecha amanhã de manhã. O edital pede prova de regularidade com a Fazenda municipal, e a empresa tem sede em São Marcos. Alguém precisa abrir o portal da prefeitura, emitir o documento e conferir se ele está dentro do prazo.
Carla é contadora em Caxias do Sul e atende 60 empresas, espalhadas por Caxias, Flores da Cunha e São Marcos. Na véspera de um pregão, o cliente de São Marcos pediu a certidão municipal. Ela lembrou que tinha emitido a certidão semanas antes, abriu o PDF e viu que a data de validade já tinha passado. Foi preciso emitir de novo, correndo, no fim do expediente.
Situação ilustrativa, comum na rotina dos escritórios contábeis.
Emitir é a parte fácil. O que dá trabalho é saber por quanto tempo cada certidão vale e lembrar de renová-la. Depois, fazer isso para todos os CNPJs da carteira, sem deixar nenhum vencer na semana errada.
O que é a CND Municipal de São Marcos?
É a certidão negativa de débitos municipais emitida pela Prefeitura de São Marcos, no Rio Grande do Sul. Ela mostra se o contribuinte tem pendências com os tributos do município. O Portal de Serviços Digitais do RS lista o serviço da prefeitura como "Emitir Certidões (Imóvel/Geral)". O título exato impresso no PDF não foi confirmado, por isso confira o nome no documento que você emitir.
O resultado pode ser de três tipos: negativa, positiva com efeito de negativa ou positiva. A base é o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), nos arts. 205 e 206. A regra municipal sobre a certidão provavelmente está no Código Tributário Municipal de São Marcos, mas o número da lei e do artigo não foram confirmados.
| Órgão emissor | Prefeitura Municipal de São Marcos, Secretaria Municipal da Fazenda (Centro Administrativo, Av. Venâncio Aires, 720, Centro, São Marcos/RS) |
|---|---|
| Nome oficial | Não confirmado. O rs.gov.br lista o serviço como "Emitir Certidões (Imóvel/Geral)". Confira o título impresso no PDF |
| O que você precisa | Os dados exigidos para CNPJ não foram confirmados. O esperado é CNPJ e/ou inscrição municipal, mas vale o que a tela do portal pedir |
| Custo | Não confirmado em fonte oficial. Confira no portal antes de emitir |
| Prazo de emissão | O rs.gov.br descreve o serviço como emissão online. O prazo máximo legal para fornecer a certidão negativa é de 10 dias a partir do requerimento (CTN, art. 205, parágrafo único) |
| Validade | Não confirmada em fonte oficial. Use a data de validade impressa na certidão emitida |
| Base legal | CTN (Lei nº 5.172/1966), arts. 151, 205 e 206; Lei nº 14.133/2021, art. 68; Código Tributário Municipal de São Marcos |
| Autenticidade | Endereço de validação não confirmado. Confira o código impresso no PDF e, em caso de dúvida, fale com a Fazenda municipal |
| Atendimento | Prefeitura: (54) 3291.9900. Secretaria da Fazenda: (54) 99666 5918. Segunda a sexta, das 8h às 11h50 e das 13h às 17h10 |
Para que serve a certidão municipal de São Marcos
- Licitações e contratos públicos. A Lei nº 14.133/2021, art. 68, trata da habilitação fiscal, social e trabalhista. A regularidade com a Fazenda municipal costuma entrar nessa lista de documentos.
- Crédito e financiamento. Bancos e cooperativas podem pedir certidões de regularidade fiscal para analisar o pedido.
- Cadastro de fornecedor. Clientes grandes e órgãos públicos exigem o documento para cadastrar ou manter a empresa na base de fornecedores.
- Operações societárias. Venda de empresa, alteração contratual e encerramento podem exigir prova de que não há débitos pendentes.
- Regimes especiais e benefícios. Alguns regimes exigem regularidade fiscal. Confirme com o órgão qual certidão ele aceita.
Negativa, positiva ou positiva com efeito de negativa?
O CTN prevê a certidão negativa no art. 205. O art. 206 diz que tem os mesmos efeitos a certidão positiva quando os débitos não estão vencidos, estão em execução com penhora ou estão com a exigibilidade suspensa. As hipóteses de suspensão estão no art. 151.
| Resultado | O que significa | Comprova regularidade? |
|---|---|---|
| Negativa | Não há débitos municipais em aberto para o contribuinte. | Sim |
| Positiva com efeito de negativa | Há débitos, mas não vencidos, com penhora em execução ou com exigibilidade suspensa (CTN, arts. 151 e 206). | Sim |
| Positiva | Há débitos exigíveis. É preciso pagar, parcelar ou contestar antes de pedir nova certidão. | Não |
Como é a certidão municipal na prática
O modelo abaixo é real e foi emitido pelo painel da suaCND em outubro de 2026. Os dados da empresa (nome, CNPJ, endereço, número e código de validação) aparecem ocultados. Na certidão que você emitir, confira o resultado no título, a data de validade e o código de validação.
Como emitir a CND Municipal de São Marcos em 5 passos
O portal da prefeitura usa a plataforma Multi24h. O link direto da aba de certidões não foi confirmado, então o caminho é entrar no portal e escolher a opção de certidões. O site da prefeitura também tem o botão EMITIR CERTIDÃO na página inicial.
- Abra o portal da prefeitura Acesse o portal de serviços da Prefeitura de São Marcos e escolha Emitir Certidões.
- Escolha o tipo de certidão O rs.gov.br lista o serviço como "Imóvel/Geral". Selecione a opção que corresponde ao que o órgão exige e, na dúvida, pergunte a ele antes.
- Informe os dados pedidos Para CNPJ, o esperado é CNPJ e/ou inscrição municipal, mas isso não foi confirmado. Preencha o que a tela solicitar, sem completar campos por conta própria.
- Confira o resultado Veja se a certidão saiu negativa, positiva com efeito de negativa ou positiva. Se saiu positiva, siga para a seção seguinte.
- Baixe o PDF e confira a validade Salve o arquivo com o nome da empresa e a data de emissão. Use a validade impressa no documento, não um prazo de memória.
Antes de enviar a certidão, confira
- A razão social e o CNPJ no documento são os da empresa que vai apresentá-lo.
- O resultado no título é negativa ou positiva com efeito de negativa.
- A data de validade impressa cobre o dia da entrega e o prazo que o órgão exige.
- O código de validação está visível e o PDF abre completo, sem corte.
Certidão saiu positiva: o que fazer
Positiva significa que existe débito municipal exigível. O primeiro passo é descobrir qual é. O portal da prefeitura tem uma consulta de débitos que o rs.gov.br descreve como acessível sem autenticação prévia. Depois de pagar, parcelar ou contestar, emita a certidão de novo.
| Erro comum | Como resolver |
|---|---|
| Não sabe qual débito travou a certidão | Use a consulta de débitos da prefeitura. Ela pede dados do imóvel ou do contribuinte. |
| Débito já pago, mas a certidão continua positiva | Guarde o comprovante e fale com a Secretaria da Fazenda, no (54) 99666 5918, para confirmar a baixa. |
| Débito parcelado ou com exigibilidade suspensa | As hipóteses do art. 151 do CTN podem permitir a certidão positiva com efeito de negativa (art. 206). Confirme com a Fazenda municipal. |
| Município certo, mas a pendência é de outra esfera | Emita as certidões vizinhas: CND Federal, Certidão de Situação Fiscal do RS, CNDT e CRF do FGTS. |
| Cliente com empresa em outro município gaúcho | Cada prefeitura tem seu próprio portal. Veja os guias de Caxias do Sul, Flores da Cunha e a CND SEFAZ RS. |
Erros comuns na emissão
| Problema | O que fazer |
|---|---|
| A busca trouxe "certidão negativa de imóvel" de São Marcos | Essa é a certidão de cartório, do Ofício dos Registros Públicos, e não a municipal. Procure o serviço da prefeitura, no portal oficial. |
| Não encontrou a opção de certidões no portal | Use o botão EMITIR CERTIDÃO na página inicial do site da Prefeitura de São Marcos ou entre pelo link do portal de serviços. |
| Os dados da empresa não foram aceitos | Confira o CNPJ e a inscrição municipal no cadastro. Se persistir, fale com a Secretaria da Fazenda. |
| Certidão emitida há um tempo e já vencida | Releia a data de validade impressa no PDF e emita uma nova. Não use prazo de outra certidão como referência. |
| Não achou onde validar a autenticidade | O endereço de validação não foi confirmado. Confira o código impresso na certidão e peça a confirmação à Fazenda municipal. |
| Dúvida que o portal não resolve | Ligue para a Prefeitura, no (54) 3291.9900, ou para a Secretaria da Fazenda, no (54) 99666 5918, de segunda a sexta, das 8h às 11h50 e das 13h às 17h10. Veja também a página da Secretaria da Fazenda. |
CND Municipal de São Marcos x outras certidões
Cada certidão cobre uma esfera de débitos e nenhuma substitui a outra. A de São Marcos trata só dos tributos do município. Um edital ou um banco costuma pedir várias ao mesmo tempo, e a empresa precisa de todas válidas no mesmo dia. Para a esfera estadual, veja também o guia da CND SEFAZ RS.
| Certidão | Órgão | O que cobre |
|---|---|---|
| CND Federal | Receita Federal e PGFN | Situação da empresa perante os débitos federais. |
| CND Estadual do RS | Secretaria da Fazenda do RS | Situação fiscal perante a Receita Estadual do Rio Grande do Sul. |
| CND Municipal de São Marcos | Prefeitura de São Marcos, Secretaria da Fazenda | Situação perante os tributos municipais de São Marcos. |
| CNDT | Tribunal Superior do Trabalho | Situação da empresa perante a Justiça do Trabalho. |
| CRF do FGTS | Caixa Econômica Federal | Regularidade do empregador com o FGTS. |
Para contadores: o problema não é emitir, é acompanhar
A validade da certidão de São Marcos não foi confirmada em fonte oficial, então use sempre a data impressa no PDF. Como exemplo, e não como regra do município: se a validade impressa for de 30 dias, são 12 renovações por ano por CNPJ. Uma carteira de 100 clientes soma cerca de 1.200 emissões por ano , só da certidão municipal.
Some a isso as certidões federal, estadual, trabalhista e do FGTS, cada uma com prazo próprio. A certidão vence sem ninguém perceber, e o cliente descobre na hora da licitação. Uma lista única, com a data de vencimento de cada certidão de cada CNPJ, troca a memória e as planilhas por um controle que você consulta em segundos.
Perguntas frequentes sobre a CND Municipal de São Marcos
Qual a validade da CND Municipal de São Marcos?
A validade em dias não foi confirmada em fonte oficial. Use a data de validade impressa na certidão emitida e emita outra quando ela vencer.
A CND Municipal de São Marcos é gratuita?
O custo não foi confirmado em fonte oficial. Confira no portal da Prefeitura de São Marcos antes de emitir, ou pergunte à Secretaria da Fazenda.
Quais dados preciso para emitir a certidão negativa de São Marcos?
Os dados exigidos para CNPJ não foram confirmados. O esperado é CNPJ e/ou inscrição municipal, mas vale o que a tela do portal solicitar.
Posso emitir a certidão de São Marcos para outra empresa (terceiros)?
A necessidade de login para emitir certidões não foi confirmada. O portal de consulta de débitos, segundo o rs.gov.br, funciona sem autenticação prévia. Se a tela pedir só os dados da empresa, confirme com a Fazenda municipal antes de emitir para um cliente.
A certidão positiva com efeito de negativa vale em licitação?
Pelo art. 206 do CTN, ela tem os mesmos efeitos da negativa. Mesmo assim, o edital define quais documentos aceita, então confira a exigência antes de enviar.
Qual a diferença entre a CND Municipal de São Marcos e a CND Federal?
A municipal é emitida pela Prefeitura de São Marcos e cobre os tributos do município. A federal é emitida pela Receita Federal e pela PGFN e cobre os débitos federais. Uma não substitui a outra.
Como confirmo a autenticidade da certidão emitida pela Prefeitura de São Marcos?
O endereço de validação não foi confirmado. Confira o código impresso no PDF e, em caso de dúvida, peça a confirmação à Secretaria da Fazenda pelo telefone (54) 99666 5918.
A certidão saiu positiva: como consulto os débitos e regularizo?
Use a consulta de débitos do portal da prefeitura para ver o que está em aberto. Depois de pagar, parcelar ou contestar o débito, emita a certidão de novo.
Fontes
- Prefeitura de São Marcos, portal oficial
- Prefeitura de São Marcos, Secretaria da Fazenda (contato e atendimento)
- Prefeitura de São Marcos, portal de serviços (Multi24h)
- Prefeitura de São Marcos, portal Multi24h: consulta de débitos
- RS.GOV.BR, serviços da Prefeitura Municipal de São Marcos
- RS.GOV.BR, IPTU da Prefeitura Municipal de São Marcos
- Secretaria da Fazenda do RS, Emitir Certidão de Situação Fiscal
- Tribunal Superior do Trabalho, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
- Caixa Econômica Federal, consulta do CRF do FGTS
- Planalto, Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), arts. 151, 205 e 206
- Planalto, Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), art. 68
- Código Tributário Municipal de São Marcos (texto consolidado)
