CND Municipal de Xangri-lá: como emitir a certidão da prefeitura (guia 2026)
Resposta rápida
A CND Municipal de Xangri-lá é a certidão da Prefeitura que comprova a situação da empresa com os tributos municipais. O pedido parte da Central do Contribuinte, no item “IPTU e Certidões”. As páginas oficiais consultadas não informam a validade, então use sempre a data impressa no documento.
- Abra a Central do Contribuinte da Prefeitura de Xangri-Lá.
- Entre no item “IPTU e Certidões”.
- Informe os dados que o portal pedir e emita a certidão.
- Confira o resultado e a validade impressa e salve o arquivo.
Neste guia
- O que é a CND Municipal de Xangri-lá?
- Negativa, positiva ou positiva com efeito de negativa?
- Como emitir a CND Municipal de Xangri-lá em 5 passos
- Certidão saiu positiva: o que fazer
- Erros comuns na emissão
- CND de Xangri-lá x outras certidões
- Para contadores: o problema não é emitir, é acompanhar
- Perguntas frequentes
Você tem uma licitação que abre amanhã de manhã. Falta só uma folha na pasta: a prova de regularidade com a Fazenda Municipal. Ou o banco pediu o pacote de documentos da empresa para liberar o crédito, e a certidão da prefeitura é a última pendência.
Marina é contadora em Porto Alegre e atende 80 empresas. Parte delas fica no litoral norte: Xangri-lá, Capão da Canoa e Tramandaí. Na véspera de uma licitação, o cliente de Xangri-lá avisou que precisava dos documentos naquela tarde. Marina abriu a pasta e viu que a certidão da prefeitura era de meses atrás. Ninguém tinha anotado quando ela perdia a vigência.
Situação ilustrativa, comum na rotina dos escritórios contábeis.
Emitir é a parte fácil. O que dá trabalho é saber qual certidão de qual cliente está perto de vencer, em qual município, antes que alguém precise dela. É esse controle que decide se o documento chega a tempo ou não.
O que é a CND Municipal de Xangri-lá?
A CND Municipal de Xangri-lá é a certidão negativa de débitos emitida pela Prefeitura Municipal de Xangri-Lá. Ela informa se a empresa tem pendências com os tributos municipais. A Central do Contribuinte lista o serviço como “IPTU e Certidões”, sem mostrar o título oficial do documento para pessoa jurídica. A norma local trata a certidão como “Certidão Negativa de Tributos Municipais”.
O resultado pode ser negativa, positiva ou positiva com efeitos de negativa, conforme os arts. 205 e 206 do CTN (Lei nº 5.172/1966). A Secretaria da Fazenda tem entre suas competências o fornecimento de certidões, segundo a Lei Municipal nº 1.576/2012. O Código Tributário adotado pelo município fixa 10 dias para fornecer certidões negativas, no art. 315, conforme texto publicado em site não oficial.
| Órgão emissor | Prefeitura Municipal de Xangri-Lá, Secretaria Municipal da Fazenda |
|---|---|
| Nome oficial | Não consta nas páginas consultadas. A norma local usa “Certidão Negativa de Tributos Municipais” |
| O que você precisa | Os dados pedidos pelo portal. Para pessoa jurídica, a prefeitura não detalha a lista nas páginas consultadas |
| Custo | Não informado nas fontes oficiais consultadas |
| Prazo de emissão | Prazo legal de até 10 dias do requerimento. O prazo da emissão online não foi confirmado |
| Validade | Não informada nas fontes oficiais consultadas. Use a data impressa no documento |
| Base legal | CTN, arts. 205 e 206; Lei nº 14.133/2021, art. 68; Lei Municipal nº 1.576/2012 |
| Autenticidade | Página de validação não confirmada. Confira os dados impressos no documento e, em caso de dúvida, fale com a Secretaria da Fazenda |
| Atendimento | Prefeitura: 0800 115 2800, de segunda a sexta, das 12:45 às 18:45. Secretaria da Fazenda: (51) 3689-0629 |
Para que serve a certidão negativa de Xangri-lá
- Licitações e contratos públicos. A regularidade fiscal faz parte da habilitação, conforme o art. 68 da Lei nº 14.133/2021. Em um aviso de contratação direta de 2026, a Câmara Municipal de Xangri-Lá exigiu prova de regularidade com a Fazenda Municipal, com documentos vigentes na data de abertura.
- Crédito e financiamento. Bancos podem pedir a certidão municipal junto dos demais documentos da empresa.
- Cadastro de fornecedor. Clientes grandes costumam pedir comprovantes de regularidade fiscal antes de homologar um fornecedor.
- Operações societárias e regimes especiais. Alterações contratuais e pedidos a órgãos públicos podem exigir a prova de que a empresa está em dia com o município.
Negativa, positiva ou positiva com efeito de negativa?
O CTN prevê a certidão negativa no art. 205. O art. 206 trata da certidão positiva com efeitos de negativa, que vale como a negativa quando os débitos existem, mas estão sob uma das situações que o artigo descreve. Na prática, o que importa é qual resultado aparece no título do documento.
| Resultado | O que significa | Comprova regularidade? |
|---|---|---|
| Negativa | Não há débitos de tributos municipais em nome da empresa. | Sim |
| Positiva com efeitos de negativa | Há débitos, mas não vencidos, com cobrança executiva garantida por penhora ou com exigibilidade suspensa (CTN, art. 206). | Sim |
| Positiva | Há débitos exigíveis em aberto. | Não |
Como é a certidão de Xangri-lá na prática
Este é um modelo real da certidão, emitido pelo painel da suaCND em outubro de 2026. Nome, CNPJ, endereço, número e código de validação da empresa aparecem ocultados. Ao receber o seu documento, confira o resultado no título, a data de validade impressa e os dados de identificação da empresa.
Como emitir a CND Municipal de Xangri-lá em 5 passos
A prefeitura não publica um tutorial detalhado da emissão para empresas. Os passos abaixo seguem o que o site oficial mostra e podem mudar se o portal for atualizado.
- Acesse a Central do Contribuinte Abra a Central do Contribuinte da Prefeitura de Xangri-Lá, que reúne os serviços ao contribuinte.
- Escolha “IPTU e Certidões” É o item do portal onde a prefeitura reúne o serviço de certidões.
- Informe os dados pedidos Preencha a identificação que o portal solicitar. Para pessoa jurídica, a lista exata de dados não foi confirmada nas páginas consultadas.
- Confira o resultado e a validade Veja se o título traz negativa ou positiva com efeitos de negativa e anote a data de validade impressa no documento.
- Salve o arquivo ou procure a Secretaria Guarde o arquivo na pasta do cliente. Se a certidão não sair pelo portal, peça ao setor de Tributos: o prazo legal é de até 10 dias do requerimento.
Antes de enviar a certidão, confira
- O resultado no título é negativa ou positiva com efeitos de negativa.
- A validade impressa cobre a data de abertura da licitação ou a data limite do banco.
- Razão social e CNPJ do documento são os da empresa que vai apresentá-lo.
- O documento é a certidão de tributos da prefeitura, e não uma certidão de imóvel emitida em cartório.
Certidão saiu positiva: o que fazer
Uma certidão positiva mostra que há pendência com os tributos municipais. Identifique a origem do débito antes de pedir uma nova emissão. A tabela traz os casos mais comuns e onde resolver cada um.
| Erro comum | Como resolver |
|---|---|
| Débito de IPTU ou de outro tributo municipal em aberto | Consulte a situação no portal de serviços web da prefeitura, usado no IPTU 2026. A consulta de débitos para CNPJ não foi confirmada, então, se não encontrar, ligue para a Secretaria da Fazenda. |
| Débito já pago, mas a certidão continua positiva | Leve o comprovante de pagamento à Secretaria da Fazenda e peça a atualização do cadastro antes de emitir de novo. |
| Pendência na esfera federal | Consulte a CND Federal na Receita Federal. Essa pendência não torna a certidão de Xangri-lá positiva, pois ela não cobre tributos federais. |
| Pendência na esfera estadual | Emita a Certidão de Situação Fiscal da Receita Estadual do RS. Veja também o guia da CND SEFAZ RS. |
| Pendência trabalhista ou de FGTS | Verifique o CRF do FGTS na Caixa e leia o guia da CNDT. |
Erros comuns na emissão
Muitos problemas vêm de confusão sobre o documento ou de validade que passou da data. Veja o que checar antes de ligar para a prefeitura.
| Problema | O que fazer |
|---|---|
| Não achar a certidão no site | Entre pela Central do Contribuinte e procure o item “IPTU e Certidões”. |
| O portal pede um dado que você não tem | A emissão do carnê de IPTU pede o CPF do contribuinte. Para a certidão de pessoa jurídica, confirme os dados com a Secretaria da Fazenda antes de tentar de novo. |
| Confundir com certidão de ônus reais | A certidão de ônus reais ou negativa de imóvel é emitida em cartório. A CND municipal é emitida pela prefeitura. |
| Certidão vencida na data de abertura | Editais como o da Câmara de Xangri-Lá exigem documentos vigentes na data de abertura. Emita uma nova perto da data e confira a validade impressa. |
| Empresa com filiais em mais de um município | Cada prefeitura emite a sua certidão. Peça a de Xangri-lá para o estabelecimento que está no município e as demais nos outros locais. |
| Dúvida que o portal não resolve | Ligue para a Prefeitura no 0800 115 2800, de segunda a sexta, das 12:45 às 18:45, ou para a Secretaria da Fazenda no (51) 3689-0629. A prefeitura também divulga o WhatsApp (51) 99870-8498 na página do IPTU 2026. |
CND de Xangri-lá x outras certidões
A CND de Xangri-lá cobre só os tributos municipais. Em licitações e pedidos de crédito, ela costuma ser exigida junto das certidões das outras esferas. A tabela mostra quem emite cada uma e o que ela comprova.
| Certidão | Órgão | O que cobre |
|---|---|---|
| CND Federal | Receita Federal e PGFN | Tributos e contribuições federais. |
| CND Estadual (Certidão de Situação Fiscal do RS) | Receita Estadual do RS | Tributos estaduais. Veja o guia da CND SEFAZ RS. |
| CND Municipal de Xangri-lá | Prefeitura Municipal de Xangri-Lá, Secretaria da Fazenda | Tributos municipais, como IPTU, ISS e ITBI. |
| CNDT | Justiça do Trabalho | Situação da empresa perante a Justiça do Trabalho. |
| CRF do FGTS | Caixa Econômica Federal | Regularidade do empregador com o FGTS. |
Para contadores: o problema não é emitir, é acompanhar
A validade da certidão de Xangri-lá não aparece nas fontes oficiais consultadas, então a conta a seguir é um exemplo, não um dado oficial. Se a validade fosse de 30 dias, cada CNPJ exigiria 12 emissões por ano. Uma carteira de 100 clientes somaria cerca de 1.200 emissões por ano , só na prefeitura. Isso sem contar as certidões federal, estadual, trabalhista e do FGTS.
O risco é a certidão vencer sem ninguém perceber e o cliente descobrir na hora da licitação. Como a validade só aparece impressa no documento, cada data precisa ser anotada e revisada. Se a carteira também tem empresas na região, vale ler os guias da CND Municipal de Capão da Canoa e da CND Municipal de Tramandaí. No painel da suaCND, a CND Municipal de Xangri-lá fica junto das demais certidões de cada CNPJ, e você vê o que está perto de vencer antes que alguém peça.
Perguntas frequentes sobre a CND Municipal de Xangri-lá
Qual é a validade da CND Municipal de Xangri-lá?
As páginas oficiais consultadas da Prefeitura de Xangri-Lá não informam a validade. Use sempre a data impressa no documento e confira se ela cobre a data de abertura da licitação ou o prazo do banco.
A CND Municipal de Xangri-lá é gratuita?
O custo não é informado nas fontes oficiais consultadas. Para confirmar se há alguma taxa, ligue para a Secretaria da Fazenda no (51) 3689-0629 ou para a Prefeitura no 0800 115 2800.
Quais dados preciso para emitir a certidão negativa da Prefeitura de Xangri-lá?
A Central do Contribuinte lista o serviço como “IPTU e Certidões”, mas não detalha os dados exigidos de pessoa jurídica. A emissão do carnê de IPTU no portal pede o CPF do contribuinte. Confirme com a Secretaria da Fazenda o que o portal pede para o CNPJ.
Posso emitir a CND de Xangri-lá para outra empresa ou para um cliente?
As páginas consultadas não dizem se o portal permite emitir para terceiros. Confirme com a Secretaria da Fazenda antes de depender desse caminho. Confira também se razão social e CNPJ do documento são os da empresa que vai apresentá-lo.
A certidão positiva com efeitos de negativa vale em licitação?
Ela produz os mesmos efeitos da negativa, conforme o art. 206 do CTN. A regularidade fiscal faz parte da habilitação, segundo o art. 68 da Lei nº 14.133/2021. Leia o edital para ver o que ele aceita.
Qual é a diferença entre a CND Municipal de Xangri-lá e a CND Federal?
A municipal é emitida pela Prefeitura e trata dos tributos municipais, como IPTU, ISS e ITBI. A federal é emitida pela Receita Federal e pela PGFN e trata dos tributos e contribuições federais. Uma não substitui a outra.
Como confirmar a autenticidade da certidão emitida pela Prefeitura de Xangri-lá?
A página de validação não foi confirmada nas fontes oficiais consultadas. Confira os dados impressos no documento, como resultado, validade e identificação da empresa. Em caso de dúvida, fale com a Secretaria da Fazenda no (51) 3689-0629.
A empresa precisa também da CND estadual, da CNDT e do CRF do FGTS?
Depende do edital ou do pedido. O art. 68 da Lei nº 14.133/2021 trata de regularidade fiscal, social e trabalhista, e a certidão municipal cobre só uma parte disso. Em geral, vale reunir também a certidão estadual, a CNDT e o CRF do FGTS.
Fontes
- Prefeitura Municipal de Xangri-Lá, Central do Contribuinte
- Prefeitura Municipal de Xangri-Lá, página inicial
- Prefeitura Municipal de Xangri-Lá, Secretaria da Fazenda
- Prefeitura Municipal de Xangri-Lá, IPTU 2026 (portal de serviços web e telefones)
- Prefeitura Municipal de Xangri-Lá, portal de serviços web
- Câmara Municipal de Xangri-Lá, aviso de contratação direta 2026 (dispensa 28/2026)
- Receita Federal, Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais
- Receita Estadual do RS, Certidão de Situação Fiscal
- Secretaria da Fazenda do RS, Emitir Certidão de Situação Fiscal
- Caixa, Consulta de Regularidade do Empregador (CRF do FGTS)
- Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), arts. 205 e 206
- Lei nº 14.133/2021, art. 68
- Lei Municipal nº 1.576/2012 (Secretaria da Fazenda de Xangri-Lá)
- Código Tributário adotado em Xangri-Lá pela Lei Municipal nº 001/1993, art. 315 (texto consultado em site não oficial)
