CND SEFAZ SE: como emitir a Certidão Negativa de Sergipe (guia 2026)
Resposta rápida
A CND SEFAZ SE é a Certidão Negativa de Débitos Estaduais emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe. Ela é gratuita e vale 30 dias a partir da emissão. Quando não há pendência, o sistema libera o documento logo após a consulta.
- Abra o emissor oficial da SEFAZ SE.
- Escolha o tipo de identificação: Inscrição Estadual, CNPJ ou CPF.
- Digite o número do documento e consulte.
- Salve ou imprima a certidão e confira o resultado e a validade.
Neste guia
- Vídeo: como emitir a CND SEFAZ SE
- O que é a CND SEFAZ SE?
- Negativa, positiva ou positiva com efeito de negativa?
- Como emitir a CND SEFAZ SE em 5 passos
- Certidão saiu positiva: o que fazer
- Erros comuns na emissão
- CND SEFAZ SE x outras certidões
- Para contadores: o problema não é emitir, é acompanhar
- Perguntas frequentes
Pode ser a licitação de amanhã de manhã, o banco pedindo a regularidade estadual para liberar o crédito ou um cliente grande exigindo os documentos da empresa até o fim do dia. Em todos os casos, alguém precisa de uma certidão válida de Sergipe e precisa dela agora.
Marina é contadora em Aracaju e cuida de 80 empresas, espalhadas entre Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Lagarto e Itabaiana. Na véspera de uma licitação, ela abriu a pasta de um cliente e viu que a certidão estadual tinha sido emitida 34 dias antes. Estava vencida. Ela refez a emissão às pressas, mas ficou a noite inteira se perguntando quantas outras da carteira estariam na mesma situação.
Situação ilustrativa, comum na rotina dos escritórios contábeis.
Emitir é a parte fácil. O que dá trabalho é saber quando cada certidão vence, em qual cliente, e se ela ainda vai valer no dia em que for apresentada. Com validade de 30 dias, esse controle não pode depender da memória de ninguém.
Vídeo: como emitir a CND SEFAZ SE
O vídeo abaixo mostra como emitir a certidão negativa estadual de Sergipe. Se preferir, assista no YouTube.
O que é a CND SEFAZ SE?
A CND SEFAZ SE é a Certidão Negativa de Débitos Estaduais, nome que consta no documento emitido pela Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (SEFAZ/SE). A Portaria SEFAZ nº 283/2001 a chama de Certidão Negativa de Débitos Fiscais. Ela informa se o contribuinte tem pendências com o fisco estadual.
O resultado pode ser negativo, positivo ou positivo com efeito de negativa. A emissão pela internet, a gratuidade e a validade estão na Portaria SEFAZ nº 283/2001. O processo administrativo fiscal e a dívida ativa seguem o Decreto nº 15.072/1994.
| Órgão emissor | Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (SEFAZ/SE) |
|---|---|
| Nome oficial | Certidão Negativa de Débitos Estaduais |
| O que você precisa | Tipo de identificação (Inscrição Estadual, CNPJ ou CPF) e o número do documento escolhido |
| Custo | R$ 0. A Portaria SEFAZ nº 283/2001 (art. 1º) assegura a certidão independentemente do pagamento de taxa |
| Prazo de emissão | Imediato quando não há pendência |
| Validade | 30 dias a partir da emissão (art. 3º, § 3º, da Portaria SEFAZ nº 283/2001) |
| Base legal | Portaria SEFAZ nº 283/2001, Decreto nº 15.072/1994, arts. 151, 205 e 206 do CTN |
| Autenticidade | A certidão traz número, data e hora de emissão e código de autenticação. A consulta é feita em www.sefaz.se.gov.br(art. 3º, § 2º) |
| Atendimento | PABX (79) 3216-7000. Plantão Fiscal (79) 3216-7321, de segunda a sexta, das 7h às 13h |
Para que serve a certidão negativa estadual de Sergipe
- Licitações e contratos públicos. A habilitação fiscal, social e trabalhista está prevista no art. 68 da Lei nº 14.133/2021, e a regularidade estadual costuma entrar nessa exigência.
- Crédito e financiamento. Bancos e outras instituições financeiras podem pedir a certidão para analisar a situação fiscal da empresa.
- Cadastro de fornecedor. Clientes e órgãos públicos exigem o documento para manter o cadastro ativo.
- Operações societárias. Alterações contratuais, fusões e vendas de empresa costumam reunir certidões para comprovar a situação fiscal.
- Regimes especiais. Quando um benefício ou regime depende de regularidade fiscal, a certidão é parte do pedido.
Negativa, positiva ou positiva com efeito de negativa?
O Código Tributário Nacional trata do tema nos arts. 205 e 206. A certidão negativa atesta que não há débitos. A positiva com efeito de negativa tem o mesmo efeito quando os créditos não estão vencidos, estão em cobrança executiva com penhora ou têm a exigibilidade suspensa (art. 151 do CTN).
Em Sergipe, a Portaria SEFAZ nº 283/2001 (art. 2º, III) prevê efeito de negativa para débito em cobrança executiva com penhora. Não há confirmação oficial, nas fontes consultadas, de emissão online dessa modalidade. Quem não se enquadra nas condições da Portaria deve procurar a repartição fazendária do domicílio fiscal (art. 4º, parágrafo único).
| Resultado | O que significa | Comprova regularidade? |
|---|---|---|
| Negativa | Não constam débitos estaduais em nome do contribuinte. | Sim |
| Positiva com efeito de negativa | Constam débitos, mas não vencidos, em cobrança executiva com penhora ou com exigibilidade suspensa. | Sim |
| Positiva | Constam débitos exigíveis, sem garantia nem suspensão. | Não |
Como é a CND SEFAZ SE na prática
Este é um modelo real de CND SEFAZ SE (certidão negativa), emitido pelo painel da suaCND em setembro de 2026. O número da certidão, o nome, a razão social, a inscrição, o CNPJ e o endereço foram ocultados. Ao receber o seu documento, confira o resultado no título, a validade de 30 dias, o número da certidão e o código de autenticação. Para emitir, o fluxo descrito pelo Governo de Sergipe pede só o tipo de documento e o número, sem login, senha ou conta gov.br.
Como emitir a CND SEFAZ SE em 5 passos
O processo é feito pela internet e sem custo. Tenha em mãos a Inscrição Estadual, o CNPJ ou o CPF do contribuinte e siga a ordem abaixo.
- Acesse o emissor oficial. Abra o emissor oficial da SEFAZ SE. Se a página não abrir, use o menu da página de certidões da SEFAZ SE.
- Escolha o tipo de identificação. Selecione Inscrição Estadual, CNPJ ou CPF, conforme o documento que você tem em mãos.
- Digite o número do documento. Informe só os números e confira cada dígito antes de continuar.
- Consulte e aguarde o resultado. Sem pendência, o sistema disponibiliza a certidão para impressão logo após a consulta.
- Salve e confira o documento. Guarde o arquivo e verifique o resultado, a data de emissão, o código de autenticação e a validade de 30 dias.
Antes de enviar a certidão, confira
- O título indica certidão negativa, e não positiva.
- O documento foi emitido há menos de 30 dias.
- O CNPJ, a Inscrição Estadual ou o CPF são os do contribuinte correto.
- O número da certidão e o código de autenticação estão legíveis.
Certidão saiu positiva: o que fazer
Uma certidão positiva significa que há pendência estadual. Débito inscrito na Dívida Ativa também impede a regularidade fiscal, então o primeiro passo é descobrir onde está a pendência. Depois de resolvida, emita a certidão de novo.
| Erro comum | Como resolver |
|---|---|
| Débito de ICMS ou de outro tributo estadual em aberto | Consulte os débitos no Portal do Contribuinte de Sergipe, que usa senha ou certificado digital A1 ou A3. Pague ou parcele e emita a certidão novamente. |
| Débito inscrito na Dívida Ativa | Consulte a dívida ativa no Portal de Serviços de Sergipe ou fale com a Dívida Ativa da SEFAZ, no (79) 3216-7210. |
| Pendência no CPF de um sócio | O Portal de Serviços de Sergipe tem o serviço de liberar o bloqueio da Certidão Negativa para contribuinte com Inscrição Estadual ativa. |
| Situação fora das condições da Portaria | Procure a repartição fazendária do domicílio fiscal, como prevê o art. 4º, parágrafo único, da Portaria SEFAZ nº 283/2001. |
| Empresa com filial em outro estado | Cada estado emite a sua certidão. Veja os guias da CND SEFAZ AL e da CND SEFAZ BA, e o da CND Federal para os tributos da União. |
| Precisa de certidões judiciais ou de contas | Use os serviços oficiais de certidão negativa do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e do Tribunal de Contas de Sergipe. |
Erros comuns na emissão
| Problema | O que fazer |
|---|---|
| O emissor não abre | Use o menu da página de certidões da SEFAZ SE e tente de novo mais tarde. |
| Número ou tipo de documento errado | Confira se o tipo escolhido (Inscrição Estadual, CNPJ ou CPF) corresponde ao número digitado e refaça a consulta. |
| A certidão saiu positiva | Veja a seção Certidão saiu positiva: o que fazer, regularize a pendência e emita de novo. |
| Certidão com mais de 30 dias | A validade é de 30 dias a partir da emissão. Emita uma nova antes de apresentar o documento. |
| Contribuinte fora das condições da Portaria | Procure a repartição fazendária do domicílio fiscal, como prevê o art. 4º, parágrafo único, da Portaria SEFAZ nº 283/2001. |
| Dúvida que o sistema não resolve | Fale com a SEFAZ/SE: PABX (79) 3216-7000 ou Plantão Fiscal (79) 3216-7321 e plantaofiscal@fazenda.se.gov.br, de segunda a sexta, das 7h às 13h. O atendimento presencial é nos CEACs de Aracaju (Shopping Riomar) e Itabaiana. |
CND SEFAZ SE x outras certidões
Cada certidão cobre um tipo de débito e é emitida por um órgão diferente. Ter a estadual de Sergipe em dia não substitui as demais. Editais, bancos e clientes costumam pedir um conjunto, então vale saber o que cada uma comprova.
| Certidão | Órgão | O que cobre |
|---|---|---|
| CND Federal ( guia da CND Federal) | Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) | Débitos com a União, como tributos federais e dívida ativa da União. |
| CND SEFAZ SE | Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (SEFAZ/SE) | Débitos fiscais estaduais, incluindo os inscritos na Dívida Ativa do Estado. Vale 30 dias. |
| CND Municipal | Prefeitura do município do contribuinte | Tributos municipais. Cada município tem seu próprio emissor e suas regras. |
| CNDT | Justiça do Trabalho | Débitos trabalhistas reconhecidos pela Justiça do Trabalho. |
| CRF do FGTS | Caixa Econômica Federal | Regularidade do empregador com o FGTS. |
Para contadores: o problema não é emitir, é acompanhar
Com validade de 30 dias, a CND SEFAZ SE exige cerca de 12 renovações por ano para cada CNPJ que precisa estar sempre coberto. Uma carteira de 100 clientes soma cerca de 1.200 emissões por ano , só da certidão estadual. Some a federal, a municipal, a CNDT e a CRF, e o controle em planilha deixa de funcionar.
O risco está na certidão que vence sem ninguém perceber. O documento fica na pasta do cliente, parece em ordem, e o prazo acaba antes da data de uso. O cliente só descobre na hora da licitação, quando o banco pede o documento ou quando o contrato está para ser assinado.
Perguntas frequentes sobre a CND SEFAZ SE
Qual a validade da CND SEFAZ SE?
A certidão vale 30 dias contados da emissão, conforme o art. 3º, § 3º, da Portaria SEFAZ nº 283/2001. Passado esse prazo, é preciso emitir uma nova.
A certidão negativa estadual de Sergipe é gratuita?
Sim. A Portaria SEFAZ nº 283/2001 (art. 1º) assegura a certidão independentemente do pagamento de qualquer taxa, então o custo é de R$ 0.
Quais dados preciso para emitir a CND SEFAZ SE?
Você escolhe o tipo de identificação, que pode ser Inscrição Estadual, CNPJ ou CPF, e digita o número do documento. O fluxo descrito pelo Governo de Sergipe não menciona login. Já o Portal do Contribuinte, usado para consultar débitos, exige senha ou certificado digital A1 ou A3.
Posso emitir a certidão negativa de Sergipe para outra empresa?
O fluxo descrito pelo Governo de Sergipe pede apenas o tipo e o número do documento, sem login. Não encontramos exigência de procuração para a emissão, mas, em caso de dúvida, confirme com o Plantão Fiscal da SEFAZ, no (79) 3216-7321.
A certidão saiu positiva. O que fazer?
Descubra onde está a pendência no Portal do Contribuinte ou no Portal de Serviços de Sergipe, regularize por pagamento ou parcelamento e emita a certidão de novo. Se a pendência estiver no CPF de um sócio, existe um serviço oficial para liberar o bloqueio da certidão.
A positiva com efeito de negativa vale em licitação?
Pelos arts. 205 e 206 do CTN, ela tem o mesmo efeito da negativa. A Portaria SEFAZ nº 283/2001 (art. 2º, III) prevê esse efeito para débito em cobrança executiva com penhora, mas não confirmamos emissão online dessa modalidade em Sergipe. Confira o que o edital exige, com base no art. 68 da Lei nº 14.133/2021.
Qual a diferença entre a CND SEFAZ SE e a CND Federal?
A CND SEFAZ SE é emitida pela Secretaria da Fazenda de Sergipe e trata dos débitos fiscais estaduais. A CND Federal é emitida pela Receita Federal e pela PGFN e trata dos débitos com a União. Uma não substitui a outra.
Como confirmo a autenticidade da certidão de Sergipe?
A certidão traz número, data e hora de emissão e um código de autenticação. Pelo art. 3º, § 2º, da Portaria SEFAZ nº 283/2001, quem recebe o documento pode conferir a autenticidade no site www.sefaz.se.gov.br.
Fontes
- SEFAZ/SE, Emissão da Certidão Negativa
- SEFAZ/SE, Certidões (emitir, reemitir e baixa)
- Portaria SEFAZ nº 283/2001 (LegisWeb)
- Governo de Sergipe, Serviço de emissão de Certidão Negativa da Sefaz está disponível na internet
- Portal do Contribuinte de Sergipe (consulta de débitos, DAE, parcelamento, contatos)
- Portal de Serviços de Sergipe (reemitir certidão, liberar bloqueio, consultar dívida ativa)
- SEFAZ/SE, Manual de Serviços ao Cidadão (Plantão Fiscal)
- Portaria SEFAZ nº 165/2021 (atendimento nos CEACs e canais)
- SEFAZ/SE, Acesso do usuário (certificado digital A1 ou A3)
- Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Emissão de certidão
- Lei nº 14.133/2021, art. 68
- Decreto nº 15.072/1994 (Sergipe), processo administrativo fiscal e dívida ativa
- Vídeo: Como emitir a certidão negativa estadual de Sergipe em apenas 1 minuto
