CND Municipal de Cariacica: como emitir a certidão da prefeitura (guia 2026)
Resposta rápida
A CND Municipal de Cariacica é a certidão da Prefeitura de Cariacica que comprova que o contribuinte não tem débitos de tributos municipais. Ela é gratuita quando emitida pela internet e vale 60 dias a partir da emissão. Se houver pendências, a Prefeitura não libera a certidão negativa.
- Abra o Portal de Serviços Online da Prefeitura de Cariacica.
- Entre em "Boletos, Certidões e IPTU" e clique em "Certidão Negativa".
- Informe o CNPJ da empresa (ou o CPF, para pessoa física).
- Salve o PDF e confira o resultado e a data de validade.
Neste guia
- Vídeo: como emitir a CND Municipal de Cariacica
- O que é a CND Municipal de Cariacica?
- Negativa, positiva ou positiva com efeito de negativa?
- Como emitir a CND Municipal de Cariacica em 5 passos
- Certidão saiu positiva: o que fazer
- Erros comuns na emissão
- CND de Cariacica x outras certidões
- Para contadores: o problema não é emitir, é acompanhar
- Perguntas frequentes
Licitação amanhã de manhã. O edital pede a certidão de regularidade fiscal municipal dentro da validade, e ninguém lembra quando foi a última emissão. Situações parecidas acontecem com o banco que pede documentos para liberar crédito e com o cliente grande que exige regularidade para renovar contrato.
Marina é contadora e atende 70 empresas em Cariacica, Vila Velha, Serra e Viana. Numa quinta à tarde, um cliente avisou que entregaria a proposta de uma licitação na manhã seguinte. Ela abriu a pasta e viu que a certidão municipal tinha vencido havia 3 dias. Passou a noite conferindo as datas de todos os outros clientes.
Situação ilustrativa, comum na rotina dos escritórios contábeis.
Emitir é a parte fácil. O que dá trabalho é saber, entre dezenas de CNPJs, qual certidão vence na semana que vem e qual já saiu positiva sem que ninguém notasse. Este guia mostra o caminho oficial de emissão e o que fazer quando algo dá errado.
Vídeo: como emitir a CND Municipal de Cariacica
O vídeo abaixo tem o título "Como emitir a certidão negativa municipal de Cariacica em apenas 1 minuto!" e serve de apoio ao passo a passo escrito deste guia. Se preferir, assista no YouTube.
O que é a CND Municipal de Cariacica?
A CND Municipal de Cariacica é a Certidão Negativa de Tributos Municipais, também chamada de certidão de regularidade fiscal municipal. No documento emitido, ela aparece como "Certidão Negativa de Débitos Municipais" e vem da Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Cariacica.
O resultado depende da situação do contribuinte no cadastro municipal. Sem pendências, sai a certidão negativa. Com débitos, a emissão não é liberada. A base é o Código Tributário do Município (Lei Complementar Municipal nº 27/2009) e os arts. 205 e 206 do Código Tributário Nacional.
| Órgão emissor | Prefeitura Municipal de Cariacica, Secretaria Municipal de Finanças (SEMFI) |
|---|---|
| Nome oficial | Certidão Negativa de Tributos Municipais (Regularidade Fiscal Municipal). No documento: "Certidão Negativa de Débitos Municipais" |
| O que você precisa | CNPJ, para pessoa jurídica, ou CPF, para pessoa física. Para a certidão do imóvel (IPTU), o número da inscrição imobiliária |
| Custo | R$ 0 quando emitida pela internet no site da Prefeitura. Na segunda via presencial no Faça Fácil, a página oficial informa R$ 13,52 para pessoa jurídica (valor sujeito a reajuste) |
| Prazo de emissão | Imediato quando não há pendências: a Prefeitura informa que a certidão negativa é liberada automaticamente. O prazo legal de resposta a requerimento é de 10 dias (art. 205, parágrafo único, do CTN) |
| Validade | 60 dias a partir da emissão (a positiva com efeitos de negativa vale 30 dias) |
| Base legal | Lei Complementar Municipal nº 27/2009 (art. 318, parágrafo único, citado no rodapé da certidão); arts. 151, 205 e 206 do CTN; art. 68 da Lei nº 14.133/2021 |
| Autenticidade | Item "Validar Certidão" no Portal de Serviços Online da Prefeitura, com o número da certidão e o número da inscrição, que ficam no rodapé do documento |
| Atendimento | Palácio Municipal, Av. Mário Gurgel, 2.502, Alto Lage. Telefone (27) 3354-5900, de segunda a sexta, das 8 às 18 horas |
Para que serve a certidão municipal de Cariacica
- Licitações e contratos públicos. A regularidade fiscal entra na habilitação, conforme o art. 68 da Lei nº 14.133/2021. O edital diz quais certidões exige.
- Crédito e financiamento. Bancos costumam pedir a comprovação de regularidade fiscal da empresa antes de liberar operações.
- Cadastro de fornecedor. Grandes clientes pedem a certidão para homologar e manter fornecedores ativos.
- Operações societárias. Venda de empresa, alteração contratual e outros atos podem exigir a prova de que não há débitos municipais.
- Regimes especiais e benefícios. Alguns programas pedem regularidade fiscal. Confira a exigência no órgão responsável.
Negativa, positiva ou positiva com efeito de negativa?
O CTN prevê os três resultados. O art. 205 trata da certidão negativa, que prova a quitação dos tributos. O art. 206 dá à certidão positiva os mesmos efeitos da negativa em três casos. São eles: crédito não vencido, crédito em cobrança com penhora efetivada e crédito com exigibilidade suspensa (art. 151).
| Resultado | O que significa | Comprova regularidade? |
|---|---|---|
| Negativa | Não há débitos municipais em aberto. Vale 60 dias. | Sim |
| Positiva | Existem débitos exigíveis em nome do contribuinte. | Não |
| Positiva com efeitos de negativa | Há débitos, mas com exigibilidade suspensa ou nas hipóteses do art. 206 do CTN. Vale 30 dias. | Sim |
Como emitir a CND Municipal de Cariacica em 5 passos
O caminho abaixo segue as páginas oficiais da Prefeitura. O link leva ao Portal de Serviços Online, onde fica o item da certidão. As fichas oficiais não trazem um endereço direto da tela de emissão.
- Abra o portal da Prefeitura Acesse o Portal de Serviços Online da Prefeitura de Cariacica.
- Entre em Boletos, Certidões e IPTU É o item do portal que reúne boletos, certidões e serviços de IPTU.
- Clique em Certidão Negativa Para validar um documento já emitido, use "Validar Certidão" no mesmo lugar.
- Informe o CNPJ ou o CPF Para empresas, digite o CNPJ. Para a certidão do imóvel (IPTU), o dado pedido é a inscrição imobiliária. Se o portal pedir outro dado na tela, siga a orientação dele.
- Salve o PDF e confira Sem pendências, a Prefeitura informa que a liberação é automática. Salve o arquivo e verifique o resultado e a validade antes de usar.
Antes de enviar a certidão, confira
- O resultado no documento é "Certidão Negativa de Débitos Municipais".
- A data de validade está dentro do prazo exigido: 60 dias a partir da emissão.
- O CNPJ do documento é o mesmo da empresa que vai apresentá-lo.
- O número da certidão e o número da inscrição, no rodapé, estão legíveis para a validação.
Certidão saiu positiva: o que fazer
Se a emissão não for liberada, existe pendência no cadastro municipal. O primeiro passo é descobrir qual tributo está em aberto: IPTU, ISS, ITBI ou dívida ativa. Depois, regularize e emita de novo.
| Erro comum | Como resolver |
|---|---|
| Débito de IPTU em aberto | Consulte os valores e emita o DAM em Serviços ao Contribuinte, no portal da Prefeitura. Dúvidas: (27) 3354-5871 ou 3354-5888. |
| Débito de ISS ou ITBI | Procure a Secretaria de Finanças. ISS: (27) 3354-5872. ITBI: (27) 3354-5879. |
| Débito inscrito em dívida ativa | Veja as condições de parcelamento na página de Dívida Ativa da Prefeitura. Os descontos mudam, então confira os valores vigentes lá. |
| Quer consultar antes de emitir | Use a ficha de consulta de débitos de pessoa jurídica no Faça Fácil ES. |
| Precisa da positiva com efeitos de negativa | A Prefeitura lista o serviço, mas não detalha o canal de emissão. Consulte a lista de serviços da Prefeitura ou ligue para a Prefeitura: (27) 3354-5900. |
| Exigência de certidão estadual | Emita também a certidão do estado no emissor oficial da SEFAZ ES. Veja o guia da CND SEFAZ ES. |
Erros comuns na emissão
| Problema | O que fazer |
|---|---|
| Não encontrou o botão da certidão | No portal, siga o caminho "Boletos, Certidões e IPTU" e depois "Certidão Negativa". |
| CNPJ ou CPF digitado errado | Confira os números antes de confirmar. Um dígito trocado gera erro ou consulta o contribuinte errado. |
| Emissão não liberada | É sinal de pendência tributária. Consulte os débitos, regularize e tente de novo. |
| Confundiu certidão da empresa com certidão do imóvel | A certidão de IPTU é emitida pela inscrição imobiliária e tem a ficha própria no Faça Fácil ES, com validade de 60 dias. |
| Validade diferente da esperada | Algumas fichas do Faça Fácil sobre a "Certidão de Regularidade Fiscal" falam em 30 dias. Para a negativa, a Prefeitura informa 60. Vale a data impressa no documento. |
| Dúvida que o portal não resolve | Ligue para a Prefeitura no (27) 3354-5900, de segunda a sexta, das 8 às 18 horas. Presencial: Palácio Municipal (Av. Mário Gurgel, 2.502, Alto Lage) ou Central Faça Fácil (Rodovia Leste-Oeste, nº 154, Santo André). |
CND de Cariacica x outras certidões
A certidão da prefeitura cobre só tributos municipais. Licitações, bancos e clientes grandes costumam pedir um conjunto de certidões, cada uma de um órgão e com validade própria. Confira o edital para saber quais valem para o seu caso.
| Certidão | Órgão | O que cobre |
|---|---|---|
| CND Federal | Receita Federal e PGFN | Tributos federais e dívida ativa da União. |
| CND Estadual do Espírito Santo | SEFAZ ES | Tributos estaduais. |
| CND Municipal de Cariacica | Prefeitura de Cariacica (Secretaria Municipal de Finanças) | Tributos municipais, como IPTU, ISS e ITBI. Vale 60 dias. |
| CNDT | Justiça do Trabalho | Débitos trabalhistas. |
| CRF do FGTS | Caixa Econômica Federal | Regularidade do empregador com o FGTS. |
Para contadores: o problema não é emitir, é acompanhar
Com validade de 60 dias, cada CNPJ pede 6 renovações por ano da certidão municipal. Uma carteira de 100 clientes em Cariacica soma cerca de 600 emissões por ano , só dessa certidão. Some a estadual, a federal, a trabalhista e a do FGTS, cada uma com a sua data.
Se parte da carteira está em outras cidades, as regras mudam de município para município. Veja os guias da CND Municipal de Vila Velha e da CND Municipal da Serra. O risco é sempre o mesmo: a certidão vence sem ninguém perceber e o cliente descobre na hora da licitação. O painel da suaCND reúne a CND Municipal de Cariacica e as demais certidões dos seus CNPJs num só lugar.
Perguntas frequentes sobre a CND Municipal de Cariacica
Qual a validade da CND Municipal de Cariacica?
A Certidão Negativa de Débitos vale 60 dias a partir da emissão, segundo a Prefeitura de Cariacica. A positiva com efeitos de negativa vale 30 dias. Sempre confira a data de validade impressa no documento.
A CND Municipal de Cariacica é gratuita?
Sim, quando emitida pela internet no site da Prefeitura. Na segunda via solicitada presencialmente no Faça Fácil, a página oficial informa a cobrança de R$ 13,52 para pessoa jurídica, valor sujeito a reajuste.
Quais dados preciso para emitir a certidão negativa de Cariacica?
Para empresas, o CNPJ, e para pessoa física, o CPF. Para a certidão do imóvel (IPTU), o número da inscrição imobiliária. Para validar um documento, use o número da certidão e o número da inscrição, que ficam no rodapé.
Posso emitir a certidão de outra empresa, como contador?
As páginas oficiais pedem apenas o CNPJ ou o CPF para emitir pela internet e não citam login ou senha, mas confira isso na tela do portal. Presencialmente, a Prefeitura informa que podem retirar o contribuinte, o representante legal ou, no caso de empresa, sócio ou proprietário.
Certidão positiva com efeito de negativa vale em licitação?
Pelo art. 206 do CTN, ela tem os mesmos efeitos da certidão negativa. Em licitação, vale o que o edital aceitar. A Prefeitura lista o serviço, mas não detalha o canal de emissão, então confirme com a Secretaria de Finanças.
Qual a diferença entre a CND Municipal de Cariacica e a CND Estadual?
A municipal é emitida pela Prefeitura de Cariacica e trata de tributos municipais. A estadual é emitida pela SEFAZ ES e trata de tributos do estado. Um edital pode exigir as duas, cada uma com a sua validade.
Como confirmo se a certidão de Cariacica é autêntica?
Use o item "Validar Certidão" no Portal de Serviços Online da Prefeitura. Informe o número da certidão e o número da inscrição, que ficam no rodapé do documento.
A certidão saiu positiva: onde consulto os débitos?
A consulta de débitos e a emissão do DAM ficam em Serviços ao Contribuinte, no portal da Prefeitura. Débitos inscritos em dívida ativa têm página própria, com as condições de parcelamento. Para dúvidas, ligue para a Prefeitura no (27) 3354-5900.
Fontes
- Prefeitura de Cariacica, Portal de Serviços Online (Boletos, Certidões e IPTU)
- Prefeitura de Cariacica, Serviços para o Cidadão (Certidão Negativa de Tributos Municipais e Positiva com Efeito de Negativa)
- Prefeitura de Cariacica, Serviços para a Empresa (Certidão Negativa de Débitos e Boletos)
- Prefeitura de Cariacica, IPTU: Perguntas Frequentes
- Prefeitura de Cariacica, Dívida Ativa
- Prefeitura de Cariacica, Requerimentos da Secretaria de Finanças
- Faça Fácil ES, Certidão Negativa de Débitos (pessoa jurídica)
- Faça Fácil ES, Certidão Negativa de Débitos (pessoa física)
- Faça Fácil ES, Certidão de Regularidade Fiscal (pessoa jurídica)
- Faça Fácil ES, IPTU: certidão negativa de débitos imobiliários
- Faça Fácil ES, Débitos: consulta de pessoa jurídica
- SEFAZ ES, Emissão de Certidões (CND estadual)
- Câmara Municipal de Cariacica, Lei Complementar nº 27/2009 (Código Tributário Municipal)
- Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), arts. 151, 205 e 206
- Lei nº 14.133/2021, art. 68
