CND Municipal de Santa Rita do Passa Quatro: como emitir a certidão (guia 2026)
Resposta rápida
A CND Municipal de Santa Rita do Passa Quatro é a certidão da prefeitura que informa se existem débitos de tributos municipais em nome do CPF ou do CNPJ consultado. Ela é emitida pelo portal de serviços web da prefeitura. A validade vem impressa no próprio documento, e é ela que vale para o seu caso.
- Procure o acesso ao portal de serviços web na página de Tributação da prefeitura.
- Escolha a certidão de débitos municipais e informe o CPF ou o CNPJ.
- Preencha os demais dados que o portal pedir e emita o documento.
- Confira o resultado e a data de validade impressa, e salve o PDF.
Neste guia
- Vídeo: como emitir a CND Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
- O que é a CND Municipal de Santa Rita do Passa Quatro?
- Negativa, positiva ou positiva com efeito de negativa?
- Como emitir a CND Municipal de Santa Rita do Passa Quatro em 5 passos
- Certidão saiu positiva: o que fazer
- Erros comuns na emissão
- CND Municipal de Santa Rita do Passa Quatro x outras certidões
- Para contadores: o problema não é emitir, é acompanhar
- Perguntas frequentes
A licitação é amanhã e o edital exige a certidão negativa de débitos municipais. Ou o banco pediu a documentação da empresa para liberar o crédito. Ou um cliente grande quer comprovar a regularidade do fornecedor antes de fechar o contrato.
Marina é contadora e atende 80 empresas em Santa Rita do Passa Quatro, Pirassununga e Porto Ferreira. Numa sexta, às 16h, um cliente avisou que a prefeitura pedia as certidões negativas em 5 dias para uma contratação. Ela abriu a pasta do cliente e encontrou a certidão municipal salva meses antes. Ao abrir o PDF, viu que a data de validade impressa já tinha passado.
Situação ilustrativa, comum na rotina dos escritórios contábeis.
Emitir é a parte fácil. O que dá trabalho é saber, entre dezenas de CNPJs, qual certidão vence primeiro e quem precisa dela esta semana.
Vídeo: como emitir a CND Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
O vídeo abaixo mostra a emissão da certidão no portal da prefeitura em cerca de 1 minuto. Se preferir, assista no YouTube.
O que é a CND Municipal de Santa Rita do Passa Quatro?
É a certidão emitida pela Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro para comprovar a situação do contribuinte perante o fisco municipal. A própria prefeitura a chama de Certidão Negativa de Débitos Municipais em edital de 2025. Não confirmamos o nome exato impresso no documento, por isso leia o título da certidão emitida.
O resultado pode ser negativo, positivo ou positivo com efeito de negativa. A base é a regra geral do CTN: o art. 205 trata da certidão negativa e o art. 206 da positiva com efeito de negativa (Lei nº 5.172/1966).
| Órgão emissor | Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro |
|---|---|
| Nome oficial | Certidão Negativa de Débitos Municipais (nome usado pela prefeitura em edital de 2025) |
| O que você precisa | CPF ou CNPJ. Em geral, a prefeitura também pode pedir a inscrição municipal ou o cadastro do imóvel, conforme o caso. O portal mostra os campos exigidos. |
| Custo | Não há valor informado nas fontes oficiais consultadas. Confira no portal antes de emitir. |
| Prazo de emissão | A emissão é feita pelo portal e o vídeo de apoio mostra cerca de 1 minuto. Se o pedido for feito à repartição, o CTN (art. 205, parágrafo único) fixa o prazo máximo de 10 dias. |
| Validade | Confira a data impressa na certidão. Não encontramos o prazo em fonte oficial do município. |
| Base legal | Arts. 205 e 206 do CTN (Lei nº 5.172/1966) e art. 68 da Lei nº 14.133/2021, para habilitação em licitações |
| Autenticidade | Confira os dados de validação impressos no documento. Em caso de dúvida, fale com a prefeitura. |
| Atendimento | Telefone (19) 3582-9000. Rua Vitor Meirelles, 89, Centro, CEP 13.670-000. Segunda a sexta, das 08h às 11h e das 13h às 17h. |
Para que serve a certidão negativa municipal
- Licitações e contratos públicos. A habilitação fiscal pode exigir a regularidade perante a Fazenda municipal (Lei 14.133/2021, art. 68). A prefeitura já pediu certidões negativas, com prazo de 5 dias para envio, na dispensa 0008/2025.
- Crédito e financiamento. Bancos podem pedir a certidão para comprovar que a empresa ou o imóvel não tem pendência com o município.
- Cadastro de fornecedor. Clientes grandes e órgãos públicos costumam pedir certidões atualizadas para manter o cadastro ativo.
- Operações societárias. Alterações contratuais, incorporações e vendas de participação podem exigir a prova de regularidade fiscal.
- Regimes especiais e benefícios. Programas e incentivos podem condicionar a adesão à ausência de débitos. Confira o regulamento de cada caso.
Negativa, positiva ou positiva com efeito de negativa?
O CTN trata dos resultados possíveis da certidão. O art. 205 trata da certidão negativa, que prova a ausência de débitos. O art. 206 dá à certidão positiva os mesmos efeitos da negativa quando os créditos não estão vencidos, estão em cobrança executiva com penhora ou têm a exigibilidade suspensa.
| Resultado | O que significa | Comprova regularidade? |
|---|---|---|
| Negativa | Não há débitos municipais em nome do contribuinte consultado. | Sim |
| Positiva com efeito de negativa | Há débitos, mas não vencidos, com penhora em execução ou com exigibilidade suspensa (CTN, art. 206). | Sim |
| Positiva | Há débitos exigíveis em aberto. | Não |
Como emitir a CND Municipal de Santa Rita do Passa Quatro em 5 passos
A emissão é feita no portal de serviços web da prefeitura. Tenha em mãos o CPF ou o CNPJ e, se for o caso, a inscrição municipal ou o cadastro do imóvel.
- Abra o portal da prefeitura. Entre no portal de serviços web da prefeitura, onde a certidão é emitida. Se não encontrar o acesso, procure o link na página de Tributação da prefeitura.
- Escolha a certidão de débitos. Procure no portal a opção de certidão negativa de débitos municipais.
- Informe os dados do contribuinte. Digite o CPF ou o CNPJ e preencha os demais campos que o portal pedir, como a inscrição municipal, se houver.
- Emita e leia o resultado. Veja no título se a certidão saiu negativa, positiva ou positiva com efeito de negativa.
- Salve o PDF e confira a validade. Guarde o arquivo completo e anote a data de validade impressa, para não depender da memória.
Antes de enviar a certidão, confira
- O CPF ou o CNPJ e o nome do contribuinte são os mesmos que o edital ou o banco pede.
- O título mostra negativa ou positiva com efeito de negativa, e não apenas positiva.
- A data de validade impressa cobre o dia da sessão ou do envio.
- O PDF está completo e legível, com os dados de validação visíveis.
Certidão saiu positiva: o que fazer
Uma certidão positiva não é o fim do caminho. Ela indica que há débito municipal registrado, e o próximo passo é descobrir qual é e como regularizar. Se o cliente também atua em outras cidades, veja os guias da CND Municipal de São Carlos, da CND Municipal de Matão e da CND Municipal de Ribeirão Preto.
| Erro comum | Como resolver |
|---|---|
| Débito de tributo municipal em aberto, como IPTU | Consulte a situação na página de Tributação da prefeitura, regularize o débito e emita a certidão de novo. |
| Débito já pago, mas a certidão continua positiva | Leve o comprovante ao atendimento da prefeitura, pelo telefone (19) 3582-9000, e peça a baixa do débito antes de reemitir. |
| Débito suspenso ou em discussão | A certidão pode sair positiva com efeito de negativa (CTN, art. 206). Confirme com a prefeitura se o seu caso se enquadra. |
| O edital pede também a certidão federal | Emita a CND Federal da Receita Federal e da PGFN. |
| O edital pede também a certidão estadual | Desde 14/10/2026, as novas certidões do estado saem pelo SIDEB da SEFAZ SP. |
| O edital pede regularidade trabalhista e do FGTS | Emita a CNDT no site do TST e a CRF do FGTS no site da Caixa. |
Erros comuns na emissão
| Problema | O que fazer |
|---|---|
| O portal não abre | Tente em outro horário e procure o acesso atualizado na página de Tributação da prefeitura. Se continuar fora do ar, ligue para o (19) 3582-9000. |
| O CPF ou CNPJ não é aceito | Revise os números digitados e confirme se o contribuinte tem cadastro no município. Se o erro persistir, fale com a prefeitura. |
| Certidão emitida para o contribuinte errado | Confira qual CPF ou CNPJ o edital ou o banco pede e emita de novo com o documento correto. |
| Certidão já vencida na hora do envio | Leia a data de validade impressa e reemita perto da data da sessão, em vez de reaproveitar arquivos antigos. |
| Dúvida sobre a autenticidade do documento | Confira os dados de validação impressos na certidão e, se faltar alguma informação, peça confirmação à prefeitura. |
| Nenhuma das opções resolveu | Ligue para a Prefeitura de Santa Rita do Passa Quatro, no (19) 3582-9000, ou vá à Rua Vitor Meirelles, 89, Centro, de segunda a sexta, das 08h às 11h e das 13h às 17h. |
CND Municipal de Santa Rita do Passa Quatro x outras certidões
Cada esfera de governo emite a sua própria certidão, e uma não substitui a outra. A municipal prova a situação perante a prefeitura. Editais costumam pedir também as certidões federal, estadual, trabalhista e do FGTS.
Os prazos também são diferentes. A CND Federal vale 180 dias, enquanto a municipal segue a validade impressa no documento. Para outras cidades, veja o guia de CND por estado e município.
| Certidão | Órgão | O que cobre |
|---|---|---|
| CND Federal | Receita Federal e PGFN | Débitos federais e inscrições na dívida ativa da União, em nome da pessoa jurídica |
| CND Estadual de São Paulo | SEFAZ SP (SIDEB, desde 14/10/2026) | Débitos de tributos estaduais |
| CND Municipal de Santa Rita do Passa Quatro (este guia) | Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro | Débitos de tributos municipais do CPF ou do CNPJ consultado |
| CNDT | Justiça do Trabalho (TST) | Débitos trabalhistas reconhecidos pela Justiça do Trabalho |
| CRF do FGTS | Caixa Econômica Federal | Regularidade do empregador perante o FGTS |
Para contadores: o problema não é emitir, é acompanhar
A validade da certidão municipal não foi confirmada em fonte oficial, então a conta abaixo usa um número hipotético. Suponha 90 dias, só para o cálculo. Esse não é o prazo oficial, e o que vale é a data impressa na certidão. Com 90 dias, são cerca de 4 renovações por ano por CNPJ. Uma carteira de 100 clientes soma cerca de 400 emissões por ano só da certidão municipal.
E a municipal é uma de cinco certidões que um edital pode pedir, cada uma com seu prazo e seu emissor. Sem controle, a certidão vence sem ninguém perceber, e o cliente só descobre na hora da licitação. É o que acontece na história da Marina: o PDF estava na pasta, mas a validade já tinha passado.
Perguntas frequentes sobre a CND Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Qual a validade da CND Municipal de Santa Rita do Passa Quatro?
Não encontramos a validade em fonte oficial da prefeitura. Confira a data impressa na certidão emitida e reemita perto do dia da sessão ou do envio, em vez de reaproveitar arquivos antigos.
A certidão negativa municipal de Santa Rita do Passa Quatro é gratuita?
As fontes oficiais consultadas não informam valor. Confirme no portal ou pelo telefone (19) 3582-9000 antes de emitir.
Quais dados preciso para emitir a CND Municipal de Santa Rita do Passa Quatro?
Em geral, o CPF ou o CNPJ e, conforme o caso, a inscrição municipal ou o cadastro do imóvel. O portal mostra os campos exigidos no momento da emissão.
Posso emitir a certidão de outra empresa ou de um cliente?
A emissão parte do CPF ou do CNPJ do contribuinte consultado. Não confirmamos em fonte oficial se o portal exige login ou senha, então teste com os dados do cliente. Se houver restrição, a prefeitura orienta pelo (19) 3582-9000.
A certidão positiva com efeito de negativa vale em licitação?
Ela tem os mesmos efeitos da negativa, conforme o art. 206 do CTN, e comprova regularidade fiscal. Confira no edital se há alguma exigência específica sobre o tipo de certidão.
Qual a diferença entre a CND Municipal e a CND Federal?
A municipal vem da prefeitura e trata de débitos de tributos municipais. A federal vem da Receita Federal e da PGFN, trata de débitos federais e vale 180 dias.
Como confirmar a autenticidade da certidão emitida?
Não confirmamos um endereço oficial de validação. Confira os dados de validação impressos no documento e, se faltar alguma informação, peça a confirmação à prefeitura pelo (19) 3582-9000.
Preciso de outras certidões além da municipal para licitar?
Depende do edital. A habilitação fiscal está prevista no art. 68 da Lei nº 14.133/2021, e o edital costuma pedir também as certidões federal, estadual, a CNDT e a CRF do FGTS.
Fontes
- Prefeitura de Santa Rita do Passa Quatro, portal oficial (telefone, endereço e horário de atendimento)
- Prefeitura de Santa Rita do Passa Quatro, página de Tributação
- Diário Oficial de Santa Rita do Passa Quatro, aviso de dispensa nº 0008/2025
- Prefeitura de Santa Rita do Passa Quatro, edital de fomento cultural PNAB 2024
- Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751/2014
- SEFAZ SP, emissão de certidão negativa de débitos estaduais (SIDEB)
- SEFAZ SP, validação e reemissão de certidão negativa
- Tribunal Superior do Trabalho, emissão da CNDT
- Caixa Econômica Federal, consulta de regularidade do FGTS (CRF)
- Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), arts. 205 e 206
- Lei nº 14.133/2021, art. 68
- Vídeo: Como emitir a certidão negativa municipal de Santa Rita do Passa Quatro em apenas 1 minuto
