CND Municipal de São Carlos: como emitir a certidão da prefeitura (guia 2026)
Resposta rápida
A CND Municipal de São Carlos é a certidão da prefeitura que mostra se a empresa ou o autônomo tem débitos no cadastro mobiliário, como ISSQN e TLF. Segundo o portal da prefeitura, não há taxa. A validade é a que vem impressa na certidão, então confira o documento antes de usá-lo.
- Abra o emissor oficial da Prefeitura de São Carlos (SIM Online).
- Separe o número da inscrição no Cadastro Mobiliário e o requerimento assinado pelo responsável.
- Faça o pedido e acompanhe o prazo informado pela Fazenda, de 3 a 10 dias para empresa.
- Confira o resultado e a validade impressa na certidão antes de enviá-la.
Neste guia
- Vídeo: como emitir a CND Municipal de São Carlos
- O que é a CND Municipal de São Carlos?
- Negativa, positiva ou positiva com efeito de negativa?
- Como emitir a CND Municipal de São Carlos em 5 passos
- Certidão saiu positiva: o que fazer
- Erros comuns na emissão
- CND Municipal x outras certidões
- Para contadores: o problema não é emitir, é acompanhar
- Perguntas frequentes
A licitação é amanhã de manhã e o edital pede a certidão negativa municipal da empresa. Ou o banco quer os documentos para liberar o crédito. Ou um cliente grande cobra a regularidade fiscal até sexta-feira.
Marina é contadora em São Carlos e cuida de 90 empresas, entre a cidade, Araraquara e Ribeirão Preto. Na véspera de uma licitação, ela foi pedir a certidão de um cliente e encontrou a exigência de requerimento assinado pelo responsável. O prazo informado era de até 10 dias, e faltava 1. Ela passou a tarde atrás da assinatura e do protocolo.
Situação ilustrativa, comum na rotina dos escritórios contábeis.
Emitir é a parte fácil quando você já sabe qual certidão pedir. O que dá trabalho é separar o cadastro da empresa do cadastro do imóvel, respeitar o prazo da prefeitura, conferir a validade impressa e acompanhar o vencimento de todos os CNPJs.
Vídeo: como emitir a CND Municipal de São Carlos
O vídeo mostra como emitir a certidão negativa municipal de São Carlos. O tempo varia com o cadastro: a prefeitura informa de 3 a 10 dias para empresa e emissão imediata para imóvel. Se preferir, assista no YouTube.
O que é a CND Municipal de São Carlos?
É a Certidão Negativa de Débitos no Cadastro Mobiliário, emitida pela Prefeitura de São Carlos (SP) para empresa ou autônomo. Ela diz se existem débitos de tributos municipais, como ISSQN e TLF. A prefeitura também lista a versão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa do mesmo cadastro.
O resultado segue os arts. 205 e 206 do CTN (Lei nº 5.172/1966). Para ser emitida, a empresa precisa estar em dia com a obrigação principal (recolhimento dos tributos) e com a acessória (escrituração fiscal). A prefeitura cita a Lei Municipal nº 11.438/1997 nos serviços do ISS, mas as páginas consultadas não apontam o dispositivo local que regula a certidão.
| Órgão emissor | Prefeitura Municipal de São Carlos (SP), Secretaria de Fazenda, com atendimento pelo SIM (Serviços Integrados do Município) |
|---|---|
| Nome oficial | Certidão Negativa de Débitos no Cadastro Mobiliário (empresa ou autônomo) |
| O que você precisa | Número da inscrição no Cadastro Mobiliário e requerimento específico assinado pelo responsável. Há também um requerimento para fins de licitação. |
| Custo | R$ 0. O portal da prefeitura informa taxa isenta. |
| Prazo de emissão | De 3 a 10 dias para empresa, segundo a página da Fazenda. A retirada é feita no SIM. |
| Validade | Conferida no documento. As páginas consultadas da prefeitura não informam um prazo fixo. |
| Base legal | Arts. 151, 205 e 206 do CTN (Lei nº 5.172/1966) e art. 68 da Lei nº 14.133/2021 (uso em licitações) |
| Autenticidade | Página de autenticidade não confirmada nas fontes oficiais consultadas. Em caso de dúvida, fale com o SIM. |
| Atendimento | SIM, Rua Major José Inácio, 2114 (esquina com a Rua D. Alexandrina), Centro, São Carlos. Telefone (16) 3362-1000. |
Cadastro mobiliário e imobiliário: qual certidão você precisa
São Carlos separa as certidões por cadastro. A do cadastro mobiliário é a da empresa ou do autônomo e vale para ISSQN e TLF. A do cadastro imobiliário é a do imóvel, identificado pelo carnê de IPTU, e a prefeitura informa emissão imediata pelo SIM Online.
Para licitação, crédito ou cadastro de fornecedor, o que se pede em geral é a certidão da empresa, ou seja, a do cadastro mobiliário. Se o documento pedido for do imóvel, o caminho é outro.
Para que serve a certidão municipal de São Carlos
- Licitações e contratos públicos. A habilitação fiscal, social e trabalhista está prevista no art. 68 da Lei nº 14.133/2021, e o edital costuma pedir a prova de regularidade municipal.
- Crédito e financiamento. Bancos podem pedir a certidão para analisar o risco da empresa.
- Cadastro de fornecedor. Clientes grandes costumam exigir regularidade fiscal para aprovar ou manter o fornecedor.
- Operações societárias. Alterações, vendas e fusões podem exigir a comprovação de que não há débitos municipais.
- Regimes especiais e benefícios. Alguns incentivos e contratos pedem a regularidade como condição. Confira o que o seu caso exige.
Negativa, positiva ou positiva com efeito de negativa?
O CTN prevê a certidão negativa (art. 205) e a positiva com efeitos de negativa (art. 206). A segunda cabe quando o débito não está vencido, está em execução com penhora ou tem a exigibilidade suspensa. Os casos de suspensão estão no art. 151. Na prática, só a negativa e a positiva com efeito de negativa comprovam regularidade.
| Resultado | O que significa | Comprova regularidade? |
|---|---|---|
| Negativa | Não há débitos no cadastro consultado. | Sim |
| Positiva com efeito de negativa | Há débitos, mas com exigibilidade suspensa, como um parcelamento em dia. | Sim |
| Positiva | Há débitos vencidos e sem suspensão. | Não |
Como emitir a CND Municipal de São Carlos em 5 passos
O passo a passo abaixo segue o que a prefeitura publica para o cadastro mobiliário. As páginas consultadas não detalham se o fluxo online pede login, então use o SIM Online da Prefeitura de São Carlos e siga as telas do portal.
- Identifique o cadastro Para empresa ou autônomo, a certidão é a do cadastro mobiliário. Para imóvel, é a do cadastro imobiliário, com o carnê de IPTU.
- Reúna os dados Anote o número da inscrição no Cadastro Mobiliário e prepare o requerimento específico assinado pelo responsável. Se a certidão for para licitação, a prefeitura tem um requerimento próprio.
- Verifique a situação Confirme se os tributos municipais estão pagos e se a escrituração fiscal está em dia. Sem isso, a certidão não sai negativa.
- Faça o pedido no SIM Abra o SIM Online para ver como o pedido do cadastro mobiliário é feito e, se for preciso, procure o SIM. Para empresa, a Fazenda informa prazo de 3 a 10 dias, e a página do serviço indica retirada no SIM.
- Confira o documento Veja o resultado, os dados da empresa e a validade impressa antes de usar. É essa data que vale, não um prazo de terceiros.
Antes de enviar a certidão, confira
- O resultado no título é negativo ou positivo com efeito de negativa.
- A inscrição municipal e a razão social são as da empresa que vai apresentar o documento.
- A validade impressa ainda cobre a data da licitação, do contrato ou da análise.
- A certidão é do cadastro mobiliário, e não do imobiliário, quando o pedido é para a empresa.
Certidão saiu positiva: o que fazer
Positiva significa que existe pendência no cadastro. Primeiro identifique qual é, consultando os débitos no SIM Online. Depois regularize e peça uma nova certidão.
| Erro comum | Como resolver |
|---|---|
| ISSQN ou TLF em atraso | Consulte os débitos no SIM Online, pague ou parcele e solicite a certidão de novo. |
| Débito parcelado | Se o parcelamento está em dia, o caso pode se encaixar na certidão negativa ou positiva com efeito de negativa do cadastro mobiliário. |
| Escrituração fiscal pendente | A prefeitura exige a obrigação acessória em dia. Regularize as declarações e peça a certidão outra vez. |
| Pendência no imóvel, não na empresa | Débito de IPTU não é do cadastro mobiliário. Veja a certidão do cadastro imobiliário e a positiva com efeito de negativa de imóvel. |
| Precisa só do período de cadastro | A prefeitura tem outro documento, a certidão de inscrição na prefeitura, que não comprova ausência de débitos. |
Erros comuns na emissão
| Problema | O que fazer |
|---|---|
| Pedir a certidão do cadastro errado | Para empresa, use o cadastro mobiliário. A do imobiliário é só para o imóvel e não serve de prova da empresa. |
| Esperar emissão imediata para empresa | A emissão imediata é descrita pela prefeitura para o imóvel. Para empresa, conte com 3 a 10 dias e peça com antecedência. |
| Requerimento sem assinatura do responsável | A página do serviço exige o requerimento específico assinado. Confira a assinatura antes de protocolar. |
| Usar o portal de outro município | Existe outra cidade chamada São Carlos, em Santa Catarina. Use só o portal da Prefeitura de São Carlos (SP). |
| Confundir com a certidão estadual | A certidão municipal não substitui a estadual. Veja o guia da CND SEFAZ SP. |
| Usar a certidão sem olhar a validade | A prefeitura não informa um prazo fixo nas páginas consultadas. Leia a data impressa na certidão. |
| Dúvida que o portal não resolve | Procure o SIM, na Rua Major José Inácio, 2114, Centro, ou ligue para (16) 3362-1000, conforme o portal da prefeitura. |
CND Municipal x outras certidões
Cada esfera de governo emite a própria certidão e cobra os próprios tributos. A certidão da Prefeitura de São Carlos cobre só os débitos municipais do cadastro mobiliário. Um edital ou um banco costuma pedir várias ao mesmo tempo.
| Certidão | Órgão | O que cobre |
|---|---|---|
| CND Federal | Receita Federal e PGFN | Débitos de tributos federais e da dívida ativa da União. |
| CND Estadual de SP | SEFAZ SP | Débitos de tributos do Estado de São Paulo, como o ICMS. |
| CND Municipal de São Carlos | Prefeitura de São Carlos (SP), Secretaria de Fazenda e SIM | Débitos municipais de empresa ou autônomo no cadastro mobiliário, como ISSQN e TLF. |
| CNDT | Justiça do Trabalho | Débitos trabalhistas reconhecidos em decisão. |
| CRF do FGTS | Caixa Econômica Federal | Regularidade da empresa com o FGTS. |
Para contadores: o problema não é emitir, é acompanhar
As páginas da prefeitura não informam um prazo fixo de validade, então a conta abaixo é um exemplo, não uma regra de São Carlos. Se a certidão vencer em 30 dias, são 12 renovações por ano por CNPJ. Uma carteira de 100 clientes soma cerca de 1.200 emissões por ano . Com o prazo de 3 a 10 dias da Fazenda, cada pedido precisa sair com folga.
O risco está no vencimento. A certidão vence sem ninguém perceber, e o cliente descobre na hora da licitação ou da análise de crédito. Se a carteira tem clientes em outras cidades paulistas, veja também os guias da CND Municipal de Ribeirão Preto e da CND Municipal de Campinas. No painel da suaCND, a CND Municipal de São Carlos fica junto das outras certidões de cada CNPJ.
Perguntas frequentes sobre a CND Municipal de São Carlos
Qual a validade da CND Municipal de São Carlos?
As páginas oficiais da prefeitura consultadas não informam um prazo fixo. Vale a validade impressa na própria certidão, então confira o documento antes de usá-lo. Prazos citados em sites de terceiros não são oficiais.
A CND Municipal de São Carlos tem custo?
Não. O portal da prefeitura informa taxa isenta para a certidão do cadastro mobiliário e do imobiliário. Uma página mais antiga da Fazenda diz apenas para verificar junto ao SIM, que atende pelo telefone (16) 3362-1000.
Quais dados preciso para emitir a certidão da prefeitura de São Carlos?
Para empresa ou autônomo, o número da inscrição no Cadastro Mobiliário e o requerimento específico assinado pelo responsável. Há um requerimento próprio para fins de licitação. A empresa precisa estar em dia com os tributos e com a escrituração fiscal.
Quanto tempo leva para sair a certidão negativa de uma empresa em São Carlos?
A página da Fazenda informa de 3 a 10 dias para o cadastro mobiliário, com retirada no SIM. A emissão imediata pelo SIM Online é descrita pela prefeitura para a certidão de imóvel. Peça a de empresa com antecedência.
Posso emitir a certidão de São Carlos para outra empresa ou para um cliente?
As páginas consultadas não dizem se um terceiro pode pedir a certidão. Elas exigem requerimento assinado pelo responsável pelo cadastro. Confirme com o SIM antes de protocolar o pedido em nome de um cliente.
A certidão positiva com efeito de negativa vale em licitação?
Sim, em regra. Pelo art. 206 do CTN, ela tem os mesmos efeitos da certidão negativa e comprova regularidade fiscal. Confira o edital, porque a exigência de habilitação fiscal está no art. 68 da Lei nº 14.133/2021.
Qual a diferença entre a certidão do cadastro mobiliário e a do cadastro imobiliário?
A do cadastro mobiliário é da empresa ou do autônomo e trata de tributos como ISSQN e TLF. A do cadastro imobiliário é do imóvel, identificado pelo carnê de IPTU. Para licitação e crédito, em geral se pede a da empresa.
A CND Municipal de São Carlos substitui a CND Estadual de SP ou a Federal?
Não. Cada certidão cobre os tributos do próprio ente: município, Estado ou União. Um edital pode exigir todas, além da CNDT e da CRF do FGTS.
Fontes
- Prefeitura de São Carlos, Certidão Negativa de Débitos (Fazenda/Finanças, cadastro mobiliário)
- Prefeitura de São Carlos, Certidão Negativa de Débitos no Cadastro Mobiliário
- Prefeitura de São Carlos, Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa do Cadastro Mobiliário
- Prefeitura de São Carlos, Certidão Negativa de Débitos no Cadastro Imobiliário
- Prefeitura de São Carlos, Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Imóvel
- Prefeitura de São Carlos, Certidão de Inscrição na Prefeitura
- Prefeitura de São Carlos, SIM (Serviços Integrados do Município)
- Prefeitura de São Carlos, SIM Online (emissor e consulta de débitos)
- Planalto, Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), arts. 151, 205 e 206
- Planalto, Lei nº 14.133/2021, art. 68 (habilitação fiscal, social e trabalhista)
- Lei Municipal nº 11.438/1997 (ISS de São Carlos, citada pela prefeitura nos serviços do cadastro mobiliário)
