CND Municipal de Suzano: como emitir a certidão da prefeitura (guia 2026)
Resposta rápida
A CND Municipal de Suzano é a Certidão Negativa de Tributos Mobiliários, emitida pela Prefeitura de Suzano para mostrar que a empresa não tem débitos municipais em aberto. Os modelos recentes trazem validade de 60 dias a partir da emissão. Os modelos identificam a empresa por CNPJ, inscrição municipal e código reduzido.
- Abra o emissor oficial da Prefeitura de Suzano.
- Localize o atalho da Certidão Negativa do Mobiliário.
- Informe os dados da empresa que o portal pedir, como CNPJ e inscrição municipal.
- Confira o resultado, salve o PDF e anote o prazo de 60 dias.
Neste guia
- O que é a CND Municipal de Suzano?
- Negativa, positiva ou positiva com efeito de negativa?
- Como emitir a CND Municipal de Suzano em 5 passos
- Certidão saiu positiva: o que fazer
- Erros comuns na emissão
- CND de Suzano x outras certidões
- Para contadores: o problema não é emitir, é acompanhar
- Perguntas frequentes
Sexta-feira, fim da tarde. A prefeitura publicou o pregão de segunda-feira e o seu cliente precisa anexar a certidão de tributos mobiliários na habilitação. Editais da Prefeitura de Suzano, como um pregão de 2021, exigem esse documento de quem tem sede no município.
Marina é contadora e atende 90 empresas em Suzano, Mogi das Cruzes e Ferraz de Vasconcelos. Numa quinta-feira, um cliente de Suzano avisou que ia disputar um pregão na segunda. Ela abriu a pasta do cliente e viu que a certidão municipal tinha vencido havia 3 dias. Ninguém tinha lembrado de renovar.
Situação ilustrativa, comum na rotina dos escritórios contábeis.
Emitir é a parte fácil. O que dá trabalho é saber, entre dezenas de CNPJs, qual certidão vence esta semana e qual já venceu. Antes de falar de rotina, vale entender o documento.
O que é a CND Municipal de Suzano?
A CND Municipal de Suzano é a Certidão Negativa de Tributos Mobiliários da Prefeitura de Suzano. No portal da prefeitura, o serviço aparece como "Certidão Negativa do Mobiliário". Em geral, tributos mobiliários são os ligados à atividade da empresa, como ISS e taxas de licença.
O resultado pode ser negativo, positivo ou positivo com efeitos de negativa, conforme os arts. 205 e 206 do CTN (Lei nº 5.172/1966). A certidão modelo de Suzano cita o Decreto nº 7.677/2008. O Código Tributário do Município é a Lei Complementar nº 39/1997.
| Órgão emissor | Prefeitura Municipal de Suzano, Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças |
|---|---|
| Nome oficial | Certidão Negativa de Tributos Mobiliários (no portal, "Certidão Negativa do Mobiliário") |
| O que você precisa | Os modelos mostram CNPJ, inscrição municipal (CCM) e código reduzido da empresa. Os campos exatos da tela de emissão não foram confirmados, então siga o que o portal pedir |
| Custo | A página oficial não informa taxa. Confira no portal antes de emitir |
| Prazo de emissão | O portal não informa o prazo da emissão online. O art. 205, parágrafo único, do CTN fixa 10 dias, contados do requerimento, para fornecer a certidão negativa |
| Validade | 60 dias após a emissão, conforme o texto impresso nas certidões de 2023 e 2024. Confira o prazo no documento que você emitir |
| Base legal | Decreto nº 7.677/2008, Lei Complementar nº 39/1997 (Código Tributário do Município), arts. 151, 205 e 206 do CTN |
| Autenticidade | Opção "Autenticidade das Certidões" no portal de serviços da prefeitura. O link direto da tela de validação não foi confirmado |
| Atendimento | Dívida Ativa e Central de Negociação do Cliente (CNC): (11) 4745-2007 e WhatsApp 4745-2008. Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM): (11) 4746-1166, de segunda a sexta, das 8h às 17h |
Para que serve a certidão de tributos mobiliários de Suzano
- Licitações e contratos públicos. A Lei 14.133/2021, art. 68, trata dos documentos de regularidade fiscal na habilitação. Editais da Prefeitura de Suzano pedem certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de tributos mobiliários.
- Crédito e financiamento. Bancos e financeiras costumam incluir a regularidade municipal na análise do cadastro.
- Cadastro de fornecedor. Clientes de maior porte pedem a certidão para manter o fornecedor ativo.
- Operações societárias. Alterações contratuais, fusões e vendas de empresa costumam exigir prova de regularidade.
- Regimes especiais e benefícios. Pedidos que dependem de regularidade fiscal podem exigir a certidão atualizada.
Se a empresa também tem atividade em cidades vizinhas, veja os guias da CND Municipal de Mogi das Cruzes e da CND Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Negativa, positiva ou positiva com efeito de negativa?
O CTN define os três resultados. O art. 205 trata da certidão negativa. O art. 206 dá à certidão positiva os mesmos efeitos da negativa quando há créditos não vencidos, execução com penhora efetivada ou exigibilidade suspensa. O art. 151 lista as hipóteses de suspensão, como o parcelamento.
| Resultado | O que significa | Comprova regularidade? |
|---|---|---|
| Negativa | Não há débitos municipais em aberto para a inscrição consultada. | Sim |
| Positiva | Existem débitos vencidos e exigíveis. | Não |
| Positiva com efeitos de negativa | Há débitos, mas com exigibilidade suspensa, crédito não vencido ou execução garantida por penhora (CTN, art. 206). | Sim |
Como emitir a CND Municipal de Suzano em 5 passos
A emissão é feita pelo portal de serviços da prefeitura. Não foi confirmado um link direto da tela de emissão, então o caminho parte da página de serviços. Os campos podem mudar, por isso siga o que o portal mostrar.
- Abra a página de serviços Acesse o emissor oficial da Prefeitura de Suzano, na área de Serviços e Informações ao Cidadão.
- Localize a certidão Procure o atalho "Certidão Negativa do Mobiliário". A Carta de Serviços da prefeitura para empresas também lista o serviço.
- Informe os dados da empresa Tenha à mão o CNPJ e a inscrição municipal (CCM). O código reduzido também aparece no modelo, caso o portal peça.
- Confira o resultado Veja se a certidão saiu negativa ou positiva com efeitos de negativa. Verifique o CNPJ, a inscrição e a data de emissão no documento.
- Salve o PDF e registre o vencimento Guarde o arquivo, anote o código de controle, se houver, e marque 60 dias a partir da emissão.
Antes de enviar a certidão, confira
- O resultado no documento é negativo ou positivo com efeitos de negativa.
- O CNPJ e a inscrição municipal são os da empresa que vai participar ou contratar.
- A emissão está dentro dos 60 dias de validade.
- O edital ou o banco não exige também a certidão de débito de imóvel ou outra certidão municipal.
Certidão saiu positiva: o que fazer
Resultado positivo quer dizer que há débito municipal vencido para a inscrição consultada. O primeiro passo é descobrir qual débito é, antes de pagar ou negociar.
| Erro comum | Como resolver |
|---|---|
| Enviar a certidão positiva sem olhar o débito | Consulte os débitos no Portal do Cidadão de Suzano, no atalho "IPTU, Taxa de Licença, ISS Fixo e Certidão de Débito". |
| Pagar e emitir de novo na mesma hora | Confirme se a baixa já aparece. Se o débito persistir, procure a Dívida Ativa da Secretaria de Planejamento e Finanças. |
| Ignorar débito parcelado ou suspenso | Exigibilidade suspensa (CTN, art. 151) pode gerar certidão positiva com efeitos de negativa (art. 206). Confirme com a prefeitura se a sua situação se enquadra. |
| Não conferir o cadastro mobiliário | Use a "Consulta Cadastro Mobiliário" na Carta de Serviços para empresas e veja se há inscrição antiga ou duplicada. |
| Confundir com a certidão do imóvel | Débitos de IPTU saem na Certidão de Débito de imóvel, no mesmo portal de serviços. Para tributos estaduais, veja a CND SEFAZ SP. |
Erros comuns na emissão
| Problema | O que fazer |
|---|---|
| Não encontro o atalho da certidão | Volte à página de serviços da prefeitura e procure "Certidão Negativa do Mobiliário". |
| O portal não reconhece a inscrição | Confirme o número da inscrição municipal (CCM) em um documento anterior da empresa. Se não achar, fale com o CCM. |
| A empresa tem filial | Os modelos mostram a emissão por inscrição municipal. Como orientação, e não como regra oficial, confira cada inscrição e emita uma certidão para cada uma. |
| Certidão vencida no anexo | A validade impressa é de 60 dias. Emita uma nova antes de enviar, sobretudo em licitações. |
| Dúvida sobre autenticidade | Use a opção "Autenticidade das Certidões", no portal de serviços da prefeitura, com o código de controle do documento. |
| Problema que o portal não resolve | Dívida Ativa e CNC: (11) 4745-2007 e WhatsApp 4745-2008. Cadastro de Contribuintes Mobiliários: (11) 4746-1166, de segunda a sexta, das 8h às 17h. |
CND de Suzano x outras certidões
Cada certidão prova a regularidade perante um órgão diferente, e uma não substitui a outra. Editais, bancos e clientes costumam pedir mais de uma ao mesmo tempo. Por isso, antes de enviar o pacote, confirme quais certidões a exigência lista e qual órgão emite cada uma.
| Certidão | Órgão | O que cobre |
|---|---|---|
| CND Federal | Receita Federal e PGFN | Tributos federais, contribuições previdenciárias e dívida ativa da União. |
| CND Estadual | SEFAZ SP (veja o guia da CND SEFAZ SP) | Tributos estaduais, como o ICMS. |
| CND Municipal de Suzano | Prefeitura de Suzano | Tributos mobiliários, ligados à atividade da empresa. Débitos de IPTU saem na Certidão de Débito do imóvel. |
| CNDT | Justiça do Trabalho | Débitos trabalhistas reconhecidos em decisões da Justiça do Trabalho. |
| CRF do FGTS | Caixa Econômica Federal | Regularidade da empresa nos depósitos do FGTS. |
Para empresas que atuam em mais de uma cidade, a lógica se repete: cada prefeitura emite a sua certidão, com regras e validade próprias. Um exemplo é o guia da CND Municipal de Mogi das Cruzes.
Para contadores: o problema não é emitir, é acompanhar
Com validade de 60 dias, cada CNPJ exige 6 renovações por ano. Uma carteira de 100 clientes soma cerca de 600 emissões por ano só da certidão de Suzano. Se algum cliente tiver filiais com inscrições municipais diferentes, o número sobe, porque os modelos mostram a emissão por inscrição.
O risco está no intervalo entre uma emissão e outra. A certidão vence sem ninguém perceber e o cliente só descobre na hora da licitação, do crédito ou da renovação de contrato. Com um painel de acompanhamento, como o da suaCND, você vê os vencimentos das certidões da carteira em um só lugar.
Perguntas frequentes sobre a CND Municipal de Suzano
Qual a validade da CND Municipal de Suzano?
Os modelos de 2023 e 2024 da Certidão Negativa de Tributos Mobiliários de Suzano trazem validade de 60 dias após a emissão. Confira o prazo impresso no documento que você emitir, porque ele pode mudar.
A CND Municipal de Suzano é gratuita?
A página oficial da prefeitura não informa taxa de emissão, e esse ponto não foi confirmado. Verifique no portal, antes de emitir, se há alguma cobrança.
Quais dados preciso para emitir a certidão negativa da prefeitura de Suzano?
Os modelos de certidão mostram o CNPJ, a inscrição municipal (CCM) e o código reduzido da empresa. Os campos exatos da tela de emissão não foram confirmados, então siga o que o portal pedir. Para a certidão de débito de imóvel, a prefeitura usa o número de inscrição cadastral do imóvel, que consta no carnê do IPTU.
Posso emitir a CND Municipal de Suzano para outra empresa?
A prefeitura não detalha em página oficial quem pode emitir a certidão. Como o documento é identificado pelos dados cadastrais da empresa, o acesso depende do que o portal exigir, como CNPJ e inscrição municipal. Confirme as regras de acesso na tela do portal.
A certidão positiva com efeito de negativa vale em licitação?
Em geral, sim. O art. 206 do CTN dá à certidão positiva com efeitos de negativa o mesmo efeito da negativa. Editais da Prefeitura de Suzano, como um pregão de 2021, aceitam as duas, mas leia sempre o edital da sua disputa.
Qual a diferença entre a CND Municipal de Suzano e a CND Federal?
A CND Municipal de Suzano é emitida pela prefeitura e trata de tributos municipais mobiliários. A CND Federal é emitida pela Receita Federal e pela PGFN e trata de tributos federais e contribuições previdenciárias. Uma não substitui a outra.
Como confirmar a autenticidade da certidão de Suzano?
O portal de serviços da prefeitura tem a opção "Autenticidade das Certidões", dentro do atalho "IPTU, Taxa de Licença, ISS Fixo e Certidão de Débito". Tenha à mão o código de controle do documento. O link direto da tela de validação não foi confirmado.
Qual a diferença entre a certidão de tributos mobiliários e a certidão de débito do imóvel (IPTU)?
A certidão de tributos mobiliários trata dos débitos ligados à atividade da empresa. A certidão de débito do imóvel trata dos tributos imobiliários, como o IPTU, e é identificada pela inscrição cadastral do imóvel. A validade da certidão de imóvel não foi confirmada.
Fontes
- Prefeitura de Suzano, Serviços e Informações ao Cidadão (Certidão Negativa do Mobiliário, Certidão de Débito, Autenticidade das Certidões)
- Prefeitura de Suzano, Carta de Serviços, Empresa (CCM, Consulta Cadastro Mobiliário, Certidão Negativa do Mobiliário)
- Prefeitura de Suzano, Planejamento e Finanças, Serviços (Dívida Ativa e telefones)
- Prefeitura de Suzano, Portal do Cidadão coloca à disposição acesso on-line a tributos
- Prefeitura de Suzano, Lei Complementar nº 39/1997 (Código Tributário do Município)
- Prefeitura de Suzano, edital de pregão com exigência de Certidão de Tributos Mobiliários na habilitação (2021)
- Decreto nº 7.677/2008 (Município de Suzano), citado na Certidão Negativa de Tributos Mobiliários
- Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), arts. 151, 205 e 206
- Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), art. 68
