CND SEFAZ PE: como emitir a Certidão Negativa estadual de Pernambuco (guia 2026)
Resposta rápida
A CND SEFAZ PE é a Certidão Negativa de Débitos Fiscais da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, emitida online no e-Fisco. Ela informa se há débitos inscritos em dívida ativa e, conforme consta no próprio documento, vale 90 dias . Para licitações, o documento usado é outra certidão, a Certidão de Regularidade Fiscal (CRF).
- Abra a página da SEFAZ-PE com o link de emissão da CND.
- Escolha Inscrição Estadual, CNPJ ou CPF e informe o número.
- Digite o CAPTCHA e emita o PDF.
- Confira o resultado e a data de validade impressa no documento.
Neste guia
- Vídeo: como emitir a CND SEFAZ PE
- O que é a CND SEFAZ PE?
- Negativa, positiva ou positiva com efeito de negativa?
- Como emitir a CND SEFAZ PE em 5 passos
- Certidão saiu positiva: o que fazer
- Erros comuns na emissão
- CND SEFAZ PE x outras certidões
- Para contadores: o problema não é emitir, é acompanhar
- Perguntas frequentes
É segunda-feira de manhã e o cliente avisa que a licitação abre amanhã. A habilitação pede regularidade fiscal estadual, e ninguém sabe se a certidão que está na pasta serve.
Marina é contadora no Recife e atende 85 empresas em Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Caruaru. Na véspera de um pregão, ela enviou a certidão negativa estadual de um cliente. O pregoeiro respondeu que o documento não servia: para a habilitação, era preciso a Certidão de Regularidade Fiscal. Ela refez tudo no fim da noite.
Situação ilustrativa, comum na rotina dos escritórios contábeis.
Emitir é a parte fácil. O que dá trabalho é saber qual certidão o destinatário aceita, conferir a validade impressa no documento e renovar a de cada CNPJ antes que ela vença.
Vídeo: como emitir a CND SEFAZ PE
O vídeo mostra a emissão da certidão negativa estadual de Pernambuco em cerca de 1 minuto. Se preferir, assista no YouTube.
O que é a CND SEFAZ PE?
A CND SEFAZ PE é o nome popular da Certidão Negativa de Débitos Fiscais da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, também chamada de Certidão Negativa/Narrativa de Débitos. Ela informa se existem processos de débito fiscal inscritos em dívida ativa em nome do contribuinte. A base é o CTN (arts. 205 e 206), e os modelos de texto constam da Portaria SF nº 462/1994.
Em Pernambuco, a CND não é a única certidão estadual. A Certidão de Regularidade Fiscal (CRF) é a usada em licitações, e certidões reais da SEFAZ-PE trazem a observação de que a CND é inválida para licitação pública. O resultado pode ser negativo, positivo ou positivo com efeito de negativo.
| Órgão emissor | Secretaria da Fazenda de Pernambuco (SEFAZ-PE) |
|---|---|
| Nome oficial | Certidão Negativa de Débitos Fiscais (Certidão Negativa/Narrativa de Débitos) |
| O que você precisa | Inscrição Estadual, CNPJ ou CPF, escolhido no formulário, e o CAPTCHA. Funciona também para quem não tem inscrição no CACEPE. |
| Custo | As páginas oficiais consultadas não citam taxa para a emissão online. Confirme no emissor. |
| Prazo de emissão | Online, na hora, no e-Fisco. O vídeo acima mostra o processo em cerca de 1 minuto. |
| Validade | 90 dias a partir da emissão, conforme consta no próprio documento. Confira a data impressa. |
| Base legal | Arts. 205 e 206 do CTN (Lei nº 5.172/1966) e Portaria SF nº 462/1994 |
| Autenticidade | Validação no e-Fisco, com CNPJ, código de verificação e data de emissão |
| Atendimento | TeleSefaz, de segunda a sexta, das 8h às 18h: 0800 285 1244 (ligações feitas em PE) e (81) 3183-6401 (demais ligações) |
Para que serve a certidão negativa estadual de Pernambuco
- Licitações e contratos públicos. A habilitação fiscal, social e trabalhista está prevista no art. 68 da Lei nº 14.133/2021. Para esse fim, a SEFAZ-PE usa a CRF, não a CND.
- Crédito e financiamento. Bancos costumam pedir comprovação de regularidade fiscal na análise de operações.
- Cadastro de fornecedor. Cadastros como o CADFOR-PE, da Secretaria de Administração, trabalham com certidões e conferência de autenticidade.
- Operações societárias. Alterações, cisões e vendas de empresa costumam exigir prova de situação fiscal.
- Regimes especiais. Pedidos junto ao fisco podem exigir prova de regularidade. Confirme a exigência com o órgão.
Negativa, positiva ou positiva com efeito de negativa?
O CTN trata do tema nos arts. 205 e 206. A certidão negativa atesta a ausência de débitos. A positiva lista pendências. A positiva com efeito de negativa, prevista no art. 206, vale como negativa em situações como débito com exigibilidade suspensa.
| Resultado | O que significa | Comprova regularidade? |
|---|---|---|
| Negativa | Não há débitos inscritos em dívida ativa | Sim |
| Positiva | Existem débitos em aberto | Não |
| Positiva com efeito de negativa | Há débitos, mas com exigibilidade suspensa, conforme o art. 206 do CTN | Sim |
Como é a CND SEFAZ PE na prática
Este é um modelo real da CND SEFAZ PE, emitido pelo painel da suaCND em maio de 2026. O número da certidão, o nome, a inscrição, o CNPJ e o código de validação foram ocultados. No seu documento, confira o resultado no título, a data de validade impressa e o código de validação. Para emitir a CND no e-Fisco não é preciso login, senha nem conta gov.br.
Como emitir a CND SEFAZ PE em 5 passos
O fluxo abaixo vale para a CND no e-Fisco, que dispensa certificado digital e conta gov.br. A CRF e as demais certidões do Portal de Atendimento seguem outro caminho, e o TeleSefaz orienta entrar antes com a conta gov.br.
- Abra o emissor oficial Siga o link de emissão da CND no e-Fisco, indicado na página da SEFAZ-PE sobre processos de débito fiscal.
- Escolha o tipo de documento Selecione Inscrição Estadual, CNPJ ou CPF no formulário. Quem não tem inscrição no CACEPE pode usar CNPJ ou CPF.
- Informe o número e o CAPTCHA Digite o número sem erro e resolva o CAPTCHA antes de confirmar.
- Baixe o PDF O documento é gerado na hora. Salve o arquivo com o nome da empresa e a data de emissão.
- Confira e valide Veja o resultado e a data de validade impressa. Se quiser, teste o código na validação de certidões da SEFAZ-PE.
Antes de enviar a certidão, confira
- O resultado no título é negativo, ou positivo com efeito de negativo.
- A data de validade impressa ainda cobre o prazo do edital ou do banco.
- O CNPJ ou a inscrição no documento são os da empresa certa.
- A certidão é a que o destinatário pede: para licitação, geralmente a CRF, não a CND.
Certidão saiu positiva: o que fazer
A CND positiva indica débito inscrito em dívida ativa. Antes de pagar, consulte o que consta no cadastro e escolha a certidão certa para o seu caso.
| Erro comum | Como resolver |
|---|---|
| Saiu positiva por débito em dívida ativa | No Portal de Atendimento da SEFAZ-PE, use Débitos e Irregularidades, em Consultar Processos de Débitos Fiscais. Depois pague ou parcele o processo de débito. |
| Débito recente não aparece | Débitos com menos de 30 dias de registro ainda não entram na certidão, segundo o TeleSefaz. Consulte os Processos de Débitos antes de entregar o documento. |
| Usou a CND em uma licitação | Emita a Certidão de Regularidade Fiscal no Portal de Atendimento. Esse caminho pode pedir login com conta gov.br. |
| Empresa sem Inscrição Estadual | Segundo o TeleSefaz, a CRF nesse caso só é inválida para licitações que envolvam fornecimento de mercadorias. Confira o edital. |
| Precisa de certidão de outro estado | Veja os guias da CND SEFAZ PB e da CND SEFAZ AL. Para tributos federais, veja a CND Federal. |
Erros comuns na emissão
| Problema | O que fazer |
|---|---|
| O CAPTCHA é recusado | Atualize a página, gere um novo código e digite de novo, sem espaços. |
| Os dados não são reconhecidos | Confira se o tipo escolhido (Inscrição Estadual, CNPJ ou CPF) combina com o número digitado. |
| O Portal de Atendimento pede login | Para CRF e demais certidões do portal, o TeleSefaz orienta entrar com a conta gov.br antes de abrir Certidões. |
| A data de validade difere da esperada | Vale o que está impresso no documento. A validade de 90 dias não foi confirmada em página normativa da SEFAZ-PE. |
| A validação não encontra a certidão | A consulta pede CNPJ, código de verificação e data de emissão. Confira os três campos no PDF. |
| Dúvida que o portal não resolve | Ligue para o TeleSefaz, de segunda a sexta, das 8h às 18h: 0800 285 1244 (em PE) ou (81) 3183-6401 (demais ligações). Há também o WhatsApp (81) 98494-1555. |
CND SEFAZ PE x outras certidões
Cada ente emite a sua certidão, e uma não substitui a outra. A CND SEFAZ PE cobre apenas o que está inscrito em dívida ativa estadual. Tributos federais, municipais, trabalhistas e do FGTS exigem documentos próprios, e em licitações pernambucanas a CRF estadual costuma ser o documento pedido no lugar da CND.
| Certidão | Órgão | O que cobre |
|---|---|---|
| CND Federal | Receita Federal e PGFN | Tributos federais e dívida ativa da União |
| CND SEFAZ PE | Secretaria da Fazenda de Pernambuco | Processos de débito fiscal estadual inscritos em dívida ativa. Nome oficial: Certidão Negativa de Débitos Fiscais |
| CRF da SEFAZ-PE | Secretaria da Fazenda de Pernambuco | Regularidade fiscal estadual, a certidão usada em licitações. Segundo o TeleSefaz, mostra as pendências com a SEFAZ |
| CND Municipal | Prefeitura do município (no Recife, a Prefeitura do Recife) | Tributos municipais, como ISS e IPTU. Cada prefeitura define modelo e validade |
| CNDT | Justiça do Trabalho | Débitos trabalhistas |
| CRF do FGTS | Caixa Econômica Federal | Regularidade com o FGTS |
Quem atende clientes em estados vizinhos pode consultar os guias da CND SEFAZ PB e da CND SEFAZ AL. Em cada estado, o nome da certidão e o documento aceito em licitação podem ser diferentes.
Para contadores: o problema não é emitir, é acompanhar
Com validade de 90 dias, cada CNPJ precisa de cerca de 4 emissões por ano (365 ÷ 90) para ficar sempre coberto. Uma carteira de 100 clientes soma cerca de 400 emissões por ano só da CND SEFAZ PE. Se o cliente também disputa licitações, entra a CRF, e o número sobe. Somam-se ainda as certidões federal, municipal, trabalhista e do FGTS.
O risco está no intervalo entre uma emissão e outra. A certidão vence sem ninguém perceber, e o cliente descobre na hora da licitação, do pedido de crédito ou da renovação de um contrato. Controlar datas em planilha, CNPJ por CNPJ, funciona até a carteira crescer. A suaCND reúne a CND Estadual PE e as demais certidões de cada CNPJ em um só painel, para você ver o que vence antes de o cliente pedir.
Perguntas frequentes sobre a CND SEFAZ PE
Qual é a validade da CND SEFAZ PE?
As certidões reais emitidas pela SEFAZ-PE trazem o texto de validade de 90 dias contados da data de emissão. Esse prazo não foi confirmado em página normativa da SEFAZ-PE, então vale sempre a data impressa no documento.
A CND SEFAZ PE é gratuita?
As páginas oficiais consultadas da SEFAZ-PE não citam taxa para a emissão online da certidão. Confirme no emissor oficial antes de informar o custo ao cliente.
Quais dados preciso informar para emitir a certidão negativa estadual de Pernambuco?
Na CND do e-Fisco, você escolhe entre Inscrição Estadual, CNPJ ou CPF, informa o número e resolve o CAPTCHA. A emissão funciona também para quem não tem inscrição no CACEPE. Já a CRF pede CNPJ, CPF ou Inscrição Estadual pelo Portal de Atendimento.
Preciso de login, senha ou conta gov.br para emitir a CND SEFAZ PE?
Para a CND no e-Fisco, não. A SEFAZ-PE informa que ela pode ser emitida sem certificado digital ou conta GOV.BR. Para a CRF e as demais certidões do Portal de Atendimento, o TeleSefaz orienta entrar antes com a conta gov.br.
Posso emitir a CND SEFAZ PE para outra empresa?
O formulário da CND no e-Fisco pede só o número do documento e o CAPTCHA, sem login. Na prática, quem tem o CNPJ, o CPF ou a Inscrição Estadual do contribuinte consegue emitir. Para a CRF, que pode exigir conta gov.br, confirme o fluxo no Portal de Atendimento.
Qual a diferença entre a CND e a Certidão de Regularidade Fiscal da SEFAZ-PE? Qual vale para licitação?
A CND informa apenas processos de débito fiscal inscritos em dívida ativa. A CRF é a usada em licitações, e certidões reais da SEFAZ-PE trazem a observação de que a CND é inválida para licitação pública. Se a CRF sair positiva com efeito de negativa, ela vale como negativa, conforme o art. 206 do CTN.
Como validar a autenticidade da certidão da SEFAZ-PE?
Use a página de validação de certidões no e-Fisco e informe o CNPJ, o código de verificação e a data de emissão que constam no documento. A opção também aparece no Portal de Atendimento, em Certidões, Consultar Autenticidade.
A CND SEFAZ PE substitui a CND Federal ou a certidão municipal do Recife?
Não. A CND SEFAZ PE cobre apenas débitos estaduais inscritos em dívida ativa. Tributos federais têm a CND Federal, e a Prefeitura do Recife emite a sua própria certidão municipal.
Fontes
- SEFAZ-PE, Pagar um Processo de Débito Fiscal (CND, link de emissão, sem certificado digital nem conta GOV.BR)
- SEFAZ-PE, TeleSefaz (CND x CRF, débitos recentes e canais de atendimento)
- SEFAZ-PE, Telesefaz: informações resumidas (telefones e horários)
- SEFAZ-PE, Fale Conosco
- SEFAZ-PE, Portal de Atendimento (Certidões e Consultar Autenticidade)
- SEFAZ-PE, Serviços disponíveis no Portal de Atendimento
- SEFAZ-PE, Validar Certidão (e-Fisco)
- SEFAZ-PE, Perguntas Frequentes (certidão negativa para inscritos e não inscritos no CACEPE)
- SEFAZ-PE, serviços fiscais no novo Portal PE.GOV (CND e CRF)
- SEFAZ-PE, Portaria SF nº 462/1994 (modelos de certidão)
- SEFAZ-PE, Requerimento de certidão de regularidade fiscal e negativa (Portaria SF nº 021/2007)
- SEFAZ-PE, Endereços e horários de atendimento
- Secretaria de Saúde de PE, exemplo de certidão da SEFAZ-PE com validade de 90 dias
- Secretaria de Saúde de PE, exemplo de certidão de regularidade fiscal da SEFAZ-PE emitida em 2026
- Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), arts. 205 e 206
- Lei nº 14.133/2021, art. 68
