CND SEFAZ PI: como emitir a Certidão Negativa do Piauí (guia 2026)
Resposta rápida
A CND SEFAZ PI é a certidão estadual do Piauí que comprova que o contribuinte não tem débitos de tributos estaduais na data do pedido. Ela é gratuita e o portal informa emissão imediata. A certidão vale 60 dias a partir da emissão e traz um código para conferir a autenticidade no portal da SEFAZ.
- Abra o emissor oficial da SEFAZ PI.
- Escolha a Certidão de Situação Fiscal e Tributária (CSFT). A Certidão Negativa de Dívida Ativa (CNDA) acompanha o documento.
- Informe o CNPJ (ou o CPF) e confira o resultado.
- Salve o PDF e confira a autenticidade antes de enviar.
Neste guia
- Vídeo: como emitir a CND SEFAZ PI
- O que é a CND SEFAZ PI?
- Negativa, positiva ou positiva com efeito de negativa?
- Como emitir a CND SEFAZ PI em 5 passos
- Certidão saiu positiva: o que fazer
- Erros comuns na emissão
- CND SEFAZ PI x outras certidões
- Para contadores: o problema não é emitir, é acompanhar
- Perguntas frequentes
Você está fechando a documentação de uma licitação que abre amanhã cedo. O edital pede regularidade fiscal estadual e, na pasta do cliente, a certidão do Piauí está com a data vencida. Ou o banco pediu a CND para liberar um crédito, ou um cliente grande exigiu a regularidade para renovar o contrato.
Marina é contadora em Teresina e atende 90 empresas, com clientes também em Parnaíba, Picos, Floriano e Piripiri. Na véspera de uma licitação, ela abriu a pasta de um cliente de Picos e viu que a certidão estadual tinha vencido havia uma semana. Conferiu os outros clientes e achou mais duas certidões vencidas. O resto da noite foi só para reemitir documentos que ninguém sabia que estavam vencidos.
Situação ilustrativa, comum na rotina dos escritórios contábeis.
Emitir é a parte fácil. O que dá trabalho é saber, entre dezenas de CNPJs, qual certidão vence esta semana e qual cliente vai precisar dela antes de todos os outros.
Vídeo: como emitir a CND SEFAZ PI
Neste vídeo curto, a suaCND mostra o passo a passo para emitir a CND SEFAZ PI no site oficial, da tela inicial até o PDF da certidão. Se preferir, assista no YouTube.
O que é a CND SEFAZ PI?
CND SEFAZ PI é o nome popular da certidão negativa estadual do Piauí. No portal da Secretaria da Fazenda, os nomes oficiais são Certidão de Situação Fiscal e Tributária (CSFT) e Certidão Negativa de Dívida Ativa (CNDA). O documento emitido traz o título "Certidão Negativa de Débitos", da SEFAZ. Junto vem a "Certidão Negativa de Dívida Ativa", assinada pela Procuradoria Tributária da Procuradoria Geral do Estado.
Pelo art. 161-B do Decreto nº 18.561/2019, a certidão verifica pendências de obrigação acessória e débitos de obrigação principal, inclusive com exigibilidade suspensa (art. 151 do CTN). O resultado pode ser negativo ou positivo com os mesmos efeitos da negativa (art. 161-D). A prova de quitação por certidão tem base no art. 110 da Lei estadual nº 3.216/1973.
| Órgão emissor | Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (SEFAZ-PI). A CNDA é assinada pela Procuradoria Geral do Estado, Procuradoria Tributária. |
|---|---|
| Nome oficial | Certidão de Situação Fiscal e Tributária (CSFT) e Certidão Negativa de Dívida Ativa (CNDA) |
| O que você precisa | CNPJ (pessoa jurídica) ou CPF (pessoa física). Pelo Gov.pi Cidadão, o serviço pede login com Gov.br, ID Piauí ou usuário e senha. |
| Custo | Gratuito. O portal e o texto da certidão informam "Documento expedido gratuitamente". |
| Prazo de emissão | Imediato pelo portal de serviços. O decreto fixa o máximo de 24 horas (art. 161-A, § 2º). |
| Validade | 60 dias contados da data de emissão (art. 161-C do Decreto nº 18.561/2019) |
| Base legal | Art. 110 da Lei estadual nº 3.216/1973; arts. 161-A a 161-D do Decreto nº 18.561/2019 (incluídos pelo Decreto nº 21.865/2023); arts. 151, 205 e 206 do CTN |
| Autenticidade | Conferência no portal público de autenticação da SEFAZ PI, com os dados impressos na certidão |
| Atendimento | Central de Atendimento da SEFAZ-PI: (86) 3216-9600. Canal digital: Fale com a SEFAZ. |
Para que serve a certidão estadual do Piauí
- Licitações e contratos públicos. A regularidade fiscal entra na habilitação, conforme o art. 68 da Lei nº 14.133/2021.
- Crédito e financiamento. Bancos costumam pedir certidões de regularidade para analisar operações.
- Cadastro de fornecedor. Clientes grandes e órgãos públicos exigem a certidão para cadastrar ou manter o fornecedor.
- Operações societárias. Alterações, fusões e vendas de empresa costumam pedir prova de regularidade.
- Regimes especiais e benefícios fiscais. A exigência varia conforme o programa, então confirme com o órgão responsável.
Negativa, positiva ou positiva com efeito de negativa?
Os arts. 205 e 206 do CTN definem os dois resultados que comprovam regularidade: a certidão negativa e a positiva com efeito de negativa. No Piauí, o art. 161-D do Decreto nº 18.561/2019 prevê esse segundo caso quando há débito com exigibilidade suspensa (art. 151 do CTN). A tabela mostra o que cada resultado significa.
| Resultado | O que significa | Comprova regularidade? |
|---|---|---|
| Negativa | Não há pendências nem débitos na data do pedido. | Sim |
| Positiva com efeito de negativa | Há débito, mas com exigibilidade suspensa, e a certidão produz os mesmos efeitos da negativa. | Sim |
| Positiva | Há débito ou pendência ativa, sem suspensão da exigibilidade. | Não |
Como é a CND SEFAZ PI na prática
Este é um modelo real de CND SEFAZ PI, emitido pelo painel da suaCND em outubro de 2026. Repare nos pontos que todo mundo confere ao receber o documento: o resultado no título, a data de validade e o código usado para validar a autenticidade.
Como emitir a CND SEFAZ PI em 5 passos
Separe o CNPJ do contribuinte antes de começar. O caminho abaixo segue o serviço oficial da SEFAZ-PI, e o portal informa emissão imediata.
- Abra o emissor oficial. No portal da SEFAZ PI, procure o serviço de CNDA e CSFT (Certidões Web).
- Escolha a certidão. Selecione a Certidão de Situação Fiscal e Tributária (CSFT). A Certidão Negativa de Dívida Ativa (CNDA) acompanha o documento.
- Informe o CNPJ ou o CPF. Digite o número com atenção. Se usar o Gov.pi Cidadão, entre com Gov.br, ID Piauí ou usuário e senha.
- Confira o resultado. Veja se o título é "Certidão Negativa de Débitos" e se a CNDA veio junto. Se saiu positiva, siga para a próxima seção.
- Salve o PDF e confira a autenticidade. Baixe o arquivo e valide o código no portal público de autenticação da SEFAZ PI.
Antes de enviar a certidão, confira
- O CNPJ impresso é o do contribuinte certo, sem troca entre matriz e filial.
- O resultado é negativo ou positivo com efeito de negativa.
- A emissão tem menos de 60 dias e a validade cobre a data da entrega.
- A CNDA da Procuradoria Geral do Estado veio junto com a certidão da SEFAZ.
Certidão saiu positiva: o que fazer
Resultado positivo quer dizer que há débito ou pendência na data do pedido. Identifique a origem, regularize e emita de novo. Se o débito tem exigibilidade suspensa, a certidão pode sair positiva com efeito de negativa (art. 161-D do Decreto nº 18.561/2019).
| Erro comum | Como resolver |
|---|---|
| Débito de ICMS ou outro tributo estadual | Consulte a situação em Informações e Consultas da SEFAZ PI, regularize o débito e emita de novo. A consulta de dívidas pendentes no e-AGEAT exige certificado digital. |
| IPVA em aberto | Veja notificações, pagamento e situação do veículo na página de IPVA da SEFAZ PI. |
| Obrigação acessória pendente | O art. 161-B do Decreto nº 18.561/2019 considera as obrigações acessórias. Entregue a declaração em atraso e peça a certidão outra vez. |
| Débito com exigibilidade suspensa | A suspensão (art. 151 do CTN) permite a certidão positiva com efeito de negativa, que vale para comprovar regularidade. |
| Só a dívida ativa saiu positiva | Consulte a Certidão Negativa de Dívida Ativa no Gov.pi Cidadão e regularize o débito inscrito. |
| Edital pede outras regularidades | A certidão estadual não cobre tributos federais nem trabalhistas. Veja o guia da CND Federal, o da CND Trabalhista e o da CND SEFAZ MA, caso tenha clientes no Maranhão. |
Erros comuns na emissão
| Problema | O que fazer |
|---|---|
| Certidão sai positiva | Há débito ou pendência na data do pedido. Siga as orientações da seção anterior, regularize e emita de novo. |
| CNPJ digitado errado ou trocado entre matriz e filial | Confira o número antes de emitir e use o CNPJ do contribuinte que vai apresentar a certidão. |
| Pedido de login no Gov.pi Cidadão | Nesse canal, entre com Gov.br, ID Piauí ou usuário e senha. |
| Certidão vencida | A validade é de 60 dias contados da emissão. Emita uma nova antes de enviar. |
| Código de autenticação não confere | Use o portal público de autenticação da SEFAZ-PI, com os dados impressos na certidão. Evite os endereços antigos que aparecem em certidões de 2018 a 2022. |
| Dúvida ou problema que você não resolve sozinho | Ligue para a Central de Atendimento da SEFAZ-PI, (86) 3216-9600, ou use o canal digital Fale com a SEFAZ. |
CND SEFAZ PI x outras certidões
A certidão estadual do Piauí cobre só os tributos estaduais. Em licitações e financiamentos, o edital costuma pedir também as certidões federal, municipal, trabalhista e do FGTS. Cada uma sai de um órgão diferente e nenhuma substitui a outra.
| Certidão | Órgão | O que cobre |
|---|---|---|
| CND Federal | Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional | Tributos federais e dívida ativa da União |
| CND Estadual (CND SEFAZ PI) | SEFAZ-PI, com a CNDA assinada pela Procuradoria Geral do Estado | Tributos estaduais, como ICMS e IPVA, e dívida ativa estadual |
| CND Municipal | Prefeitura do município | Tributos municipais, conforme a legislação de cada cidade |
| CNDT | Justiça do Trabalho | Débitos trabalhistas reconhecidos pela Justiça do Trabalho |
| CRF do FGTS | Caixa Econômica Federal | Regularidade do empregador com o FGTS |
Para contadores: o problema não é emitir, é acompanhar
Com validade de 60 dias, cada CNPJ precisa de cerca de 6 renovações por ano da certidão estadual. Uma carteira de 100 clientes soma cerca de 600 emissões por ano só do Piauí. Se você atende empresas em outros estados, o número cresce a cada UF.
E a certidão estadual é só uma das que o cliente precisa ter em dia. Com federal, trabalhista, FGTS e municipal, cada uma com a sua validade, a planilha deixa de dar conta. A certidão vence sem ninguém perceber e o cliente descobre na hora da licitação.
Perguntas frequentes sobre a CND SEFAZ PI
Qual a validade da CND SEFAZ PI?
A certidão vale 60 dias contados da data de emissão, conforme o art. 161-C do Decreto nº 18.561/2019 e o texto impresso no próprio documento. Prazos de 30 ou 90 dias citados em sites de terceiros não correspondem ao dado oficial.
A certidão negativa do Piauí é gratuita?
Sim. O Portal de Serviços do Governo do Piauí e o texto da certidão informam "Documento expedido gratuitamente", então o custo é R$ 0.
Quais dados preciso para emitir a CND SEFAZ PI?
O dado confirmado é o CNPJ, para pessoa jurídica, ou o CPF, para pessoa física. Inscrição Estadual e Inscrição Municipal não foram confirmadas como exigência. Pelo Gov.pi Cidadão, o serviço pede login com Gov.br, ID Piauí ou usuário e senha.
Posso emitir a CND SEFAZ PI para outro CNPJ, como contador?
A exigência confirmada é o CNPJ ou o CPF do contribuinte, e a certidão é expedida conforme a situação dele na data do pedido (art. 161-A do Decreto nº 18.561/2019). Não foi confirmado se o portal limita a emissão ao titular, então confira no canal que você usar.
Qual a diferença entre a CSFT e a CNDA da SEFAZ PI?
A CSFT, emitida pela SEFAZ, verifica pendências de obrigação acessória e débitos de obrigação principal (art. 161-B do Decreto nº 18.561/2019). A CNDA é assinada pela Procuradoria Tributária da Procuradoria Geral do Estado e trata da dívida ativa. O documento emitido traz as duas.
A certidão positiva com efeito de negativa vale em licitação?
Ela produz os mesmos efeitos da negativa, conforme o art. 206 do CTN e o art. 161-D do Decreto nº 18.561/2019, e comprova a regularidade fiscal exigida na habilitação (art. 68 da Lei nº 14.133/2021). Confirme no edital se há alguma exigência adicional.
Qual a diferença entre a CND estadual do Piauí e a CND Federal?
A estadual é emitida pela SEFAZ-PI e cobre tributos estaduais. A federal é emitida pela Receita Federal e pela PGFN e cobre tributos federais. Uma não substitui a outra, e muitos editais pedem as duas.
Como confirmo a autenticidade da certidão da SEFAZ PI?
Use o portal público de autenticação da SEFAZ-PI, em siatweb.sefaz.pi.gov.br/portal-publico, com os dados impressos na certidão. Não use endereços antigos que aparecem em certidões de 2018 a 2022.
Fontes
- Governo do Piauí, Portal de Serviços: Obter Certidão Negativa de Débitos do Estado do Piauí (CSFT)
- Governo do Piauí, Portal de Serviços: Emitir Certidão Negativa Dívida Ativa
- Governo do Piauí: Contribuinte pode emitir Certidão de Situação Fiscal e Tributária pelo Gov.pi Cidadão
- Piauí Digital, SEFAZ: Informações e Consultas (CNDA, CSFT, CAGIN)
- Piauí Digital, SEFAZ: IPVA
- Decreto estadual nº 18.561/2019 (Piauí), arts. 161-A a 161-D
- Decreto estadual nº 21.865/2023 (Piauí), que acrescenta os arts. 161-A a 161-D ao Decreto nº 18.561/2019
- Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), arts. 151, 205 e 206
- Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), art. 68
- Lei estadual nº 3.216/1973 (Piauí), art. 110
