CND Municipal de Caculé: como emitir a certidão da prefeitura (guia 2026)
Resposta rápida
A CND Municipal de Caculé é a certidão que a Prefeitura de Caculé (BA) emite pelo portal SAATRI para mostrar que um CPF, um CNPJ ou um imóvel não tem débitos municipais em aberto. A validade vem impressa na própria certidão, por isso confira a data antes de apresentá-la. Para emitir, o portal pede o tipo de certidão e o CPF ou CNPJ.
- Abra o portal SAATRI da Prefeitura de Caculé.
- Escolha o tipo de certidão: Contribuinte, Econômico (empresas) ou Imóvel.
- Informe o CPF ou CNPJ e confira a inscrição municipal que o sistema mostra.
- Salve a certidão e confira o resultado, a validade e o código de controle.
Neste guia
- Vídeo: como emitir a CND Municipal de Caculé
- O que é a CND Municipal de Caculé?
- Negativa, positiva ou positiva com efeito de negativa?
- Como emitir a CND Municipal de Caculé em 5 passos
- Certidão saiu positiva: o que fazer
- Erros comuns na emissão
- CND de Caculé x outras certidões
- Para contadores: o problema não é emitir, é acompanhar
- Perguntas frequentes
Uma licitação abre amanhã, o banco pediu a regularidade da empresa para liberar o crédito ou um cliente grande exige as certidões atualizadas antes de assinar o contrato. Entre os documentos, a certidão municipal costuma ser a que ninguém lembrou de conferir.
Marina é contadora e atende 60 empresas em Caculé, Guanambi, Brumado e Livramento de Nossa Senhora. Numa quinta-feira à tarde, um cliente de Caculé avisou que precisava da certidão municipal para fechar uma venda na manhã seguinte. Marina abriu a pasta do cliente e viu que a última certidão guardada tinha vencido semanas antes. Ela ainda teve de descobrir se havia algum débito de IPTU ou de taxas que mudasse o resultado.
Situação ilustrativa, comum na rotina dos escritórios contábeis.
Emitir é a parte fácil. O que dá trabalho é saber quando a certidão vence, quais clientes têm pendência e se o documento que está na pasta ainda serve para o fim que você precisa.
Vídeo: como emitir a CND Municipal de Caculé
O vídeo abaixo mostra, segundo o título, como emitir a certidão negativa municipal de Caculé em cerca de 1 minuto. Se preferir, assista no YouTube.
O que é a CND Municipal de Caculé?
É a Certidão Negativa de Débito (CND) emitida pela Prefeitura Municipal de Caculé, por meio da Secretaria de Finanças e do sistema SAATRI (Sistema de Auto Atendimento Tributário). O portal oferece três modalidades: Contribuinte, Econômico (para empresas) e Imóvel. Confira o nome completo impresso no documento emitido, pois ele não consta nas páginas públicas da prefeitura.
O resultado pode ser certidão negativa, positiva ou positiva com efeito de negativa. A prova de quitação por certidão está prevista nos arts. 205 e 206 do CTN (Lei nº 5.172/1966). O documento vale só para tributos municipais, como os ligados ao imóvel e à atividade econômica no município.
| Órgão emissor | Prefeitura Municipal de Caculé (BA), Secretaria de Finanças, pelo sistema SAATRI |
|---|---|
| Nome oficial | Certidão Negativa de Débito (CND), nas modalidades Contribuinte, Econômico e Imóvel |
| O que você precisa | CPF ou CNPJ. Na CND de imóvel, o sistema usa a inscrição imobiliária |
| Custo | Conferir no portal oficial |
| Prazo de emissão | Segundo o manual do SAATRI, o sistema emite a CND automaticamente quando não há pendência de cadastro nem tributo em aberto. O prazo legal para a Fazenda fornecer a certidão é de 10 dias (CTN, art. 205, parágrafo único) |
| Validade | Conferir no documento . O prazo vem impresso na própria certidão |
| Base legal | CTN (Lei nº 5.172/1966), arts. 205 e 206 |
| Autenticidade | Nos portais SAATRI, o menu Certidão de Débitos tem a opção Verificar Autenticidade, que pede o código de controle. Confira no portal SAATRI de Caculé |
| Atendimento | Telefone (77) 3455-1412, Rua Rui Barbosa, 26, Centro, Caculé (BA), CEP 46300-000. As páginas oficiais divulgam horários diferentes, então confirme por telefone antes de ir |
Para que serve a certidão negativa municipal de Caculé
- Licitações e contratos públicos. Os documentos de regularidade fiscal entram na habilitação (Lei nº 14.133/2021, art. 68).
- Crédito e financiamento. Bancos costumam pedir a regularidade da empresa ou do imóvel antes de liberar o recurso.
- Cadastro de fornecedor. Clientes e órgãos públicos exigem certidões atualizadas para manter o fornecedor ativo.
- Operações societárias. Alterações contratuais, fusões e vendas de participação podem pedir a comprovação de regularidade.
- Regimes especiais e benefícios. Alguns pedidos de incentivo ou de tratamento diferenciado exigem a certidão em dia.
Negativa, positiva ou positiva com efeito de negativa?
O CTN prevê dois documentos. O art. 205 trata da certidão negativa, que prova a quitação. O art. 206 diz que a certidão positiva com efeito de negativa tem os mesmos efeitos quando o crédito não está vencido, está penhorado em execução ou tem a exigibilidade suspensa (art. 151 do CTN).
| Resultado | O que significa | Comprova regularidade? |
|---|---|---|
| Negativa | Não há débito municipal em aberto para o CPF, CNPJ ou imóvel consultado. | Sim |
| Positiva | Existe débito vencido e exigível. É preciso pagar, parcelar ou contestar. | Não |
| Positiva com efeito de negativa | Há débito, mas ele não está vencido, está penhorado ou está com a exigibilidade suspensa (CTN, art. 206). | Sim |
Como emitir a CND Municipal de Caculé em 5 passos
A emissão é feita no portal SAATRI da prefeitura. Na tela inicial, o portal pede o tipo de certidão e o CPF ou CNPJ.
- Acesse o portal SAATRI de Caculé. Abra o portal SAATRI da Prefeitura de Caculé e localize a opção de certidão de débitos.
- Escolha a modalidade. No campo Certidão de, selecione Contribuinte, Econômico (empresas) ou Imóvel, conforme o que você precisa comprovar.
- Informe o CPF ou CNPJ. Digite o número no campo CPF/CNPJ. O sistema mostra a inscrição municipal automaticamente. Na CND de imóvel, use a inscrição imobiliária.
- Confirme a emissão. Sem pendência de cadastro nem tributo em aberto, o sistema emite a CND automaticamente, segundo o manual do SAATRI.
- Salve e confira a certidão. Guarde o arquivo e verifique o resultado, a validade e o código de controle impressos antes de enviar.
Antes de enviar a certidão, confira
- O resultado no documento: negativa ou positiva com efeito de negativa comprovam regularidade.
- A data de validade impressa na certidão, que deve cobrir o dia da apresentação.
- O CPF, CNPJ ou inscrição do imóvel, que precisam bater com o de quem vai apresentar.
- O código de controle, que permite verificar a autenticidade no portal.
Certidão saiu positiva: o que fazer
Resultado positivo significa que o município encontrou pendência. Descubra qual é, regularize e emita de novo. O portal tem guias para consulta e emissão de guias DAM nas áreas Econômico, Imobiliário/IPTU e Contribuinte/Outros. Se o débito estiver parcelado ou com a exigibilidade suspensa, o resultado pode ser positiva com efeito de negativa.
| Erro comum | Como resolver |
|---|---|
| IPTU em aberto | Consulte a guia Imobiliário/IPTU no portal SAATRI de Caculé, pague o débito e emita a certidão novamente. |
| Tributo da atividade econômica em aberto | Use a guia Econômico para localizar o débito da empresa. Quitado, emita a CND na modalidade Econômico. |
| Débito parcelado ou com exigibilidade suspensa | Verifique se a situação se enquadra no art. 206 do CTN. Nesse caso, a certidão positiva com efeito de negativa tem o mesmo valor da negativa. |
| Pendência de cadastro | Ligue para a Prefeitura Municipal de Caculé, (77) 3455-1412, para regularizar o cadastro antes de nova emissão. |
| Confundir com certidão estadual | A prefeitura não emite certidão do estado. Para tributos da Bahia, veja o guia da CND SEFAZ BA ou o portal da PGE-BA. |
Atende clientes em outros municípios baianos? Veja também os guias da CND Municipal de Salvador e da CND Municipal de Itabuna.
Erros comuns na emissão
| Problema | O que fazer |
|---|---|
| Modalidade errada | Escolha Econômico para empresas e Imóvel para a certidão de um imóvel específico. Contribuinte é a terceira opção do portal, então confira qual se aplica ao seu caso. |
| CPF ou CNPJ digitado errado | Revise os números antes de confirmar. O sistema localiza a inscrição municipal a partir deles. |
| Inscrição não localizada | Confirme se o cadastro existe no município. Na CND de imóvel, use a inscrição imobiliária correta. |
| Certidão usada depois da validade | Leia a data impressa no documento e emita outra antes do prazo, para que a certidão não seja recusada na apresentação. |
| Documento sem verificação de autenticidade | Guarde o código de controle e use a opção Verificar Autenticidade, no menu Certidão de Débitos do portal. |
| Dúvida que o portal não resolve | Ligue para a Prefeitura Municipal de Caculé, (77) 3455-1412, ou vá à Rua Rui Barbosa, 26, Centro. Confirme o horário antes, pois as páginas oficiais divergem. |
CND de Caculé x outras certidões
Cada certidão prova a regularidade perante um órgão diferente. A CND Municipal de Caculé cobre só os tributos do município e não substitui as certidões federal, estadual, trabalhista e do FGTS. Em licitações, os documentos de regularidade fiscal da habilitação seguem o art. 68 da Lei nº 14.133/2021, e o edital diz quais deles são exigidos.
| Certidão | Órgão | O que cobre |
|---|---|---|
| CND Federal | Receita Federal e PGFN | Tributos e contribuições federais. |
| CND Estadual da Bahia | SEFAZ BA | Débitos tributários estaduais. A prefeitura não emite este documento. |
| CND Municipal de Caculé (esta certidão) | Prefeitura Municipal de Caculé, Secretaria de Finanças | Tributos municipais do contribuinte, da atividade econômica ou do imóvel, conforme a modalidade escolhida. |
| CNDT | Justiça do Trabalho (TST) | Inadimplência de obrigações trabalhistas reconhecidas pela Justiça do Trabalho. |
| CRF do FGTS | Caixa Econômica Federal | Regularidade da empresa com o FGTS. |
Para contadores: o problema não é emitir, é acompanhar
A validade da certidão de Caculé vem impressa no documento e não aparece nas páginas públicas da prefeitura. Por isso, a conta abaixo é só um exemplo: se a validade fosse de 30 dias, seriam cerca de 12 renovações por ano por CNPJ. Uma carteira de 100 clientes somaria cerca de 1.200 emissões por ano , só desta certidão.
Some a isso as certidões federal, estadual, trabalhista e do FGTS, cada uma com seu prazo. O risco não está no clique de emitir. Está na certidão que vence sem ninguém perceber. O cliente só descobre na hora da licitação, da proposta ao banco ou da assinatura do contrato.
Perguntas frequentes sobre a CND Municipal de Caculé
Qual é a validade da CND Municipal de Caculé?
O prazo de validade vem impresso na própria certidão e não aparece nas páginas públicas da prefeitura. Confira a data no documento emitido e emita outra antes de apresentá-lo, se ele estiver perto de vencer.
A CND Municipal de Caculé é gratuita?
O custo não foi confirmado em fonte oficial de Caculé. Confira no portal SAATRI da prefeitura ou ligue para (77) 3455-1412 antes de emitir.
Quais dados preciso para emitir a certidão negativa de Caculé?
Você informa o tipo de certidão (Contribuinte, Econômico ou Imóvel) e o CPF ou CNPJ. O sistema mostra a inscrição municipal automaticamente. Na certidão de imóvel, usa-se a inscrição imobiliária.
Posso emitir a CND de Caculé para outro CNPJ ou CPF?
A tela inicial do portal pede só o tipo de certidão e o CPF ou CNPJ. A certidão mostra a situação do número consultado. As páginas públicas consultadas não detalham regra para emitir em nome de terceiros, então confirme pelo telefone (77) 3455-1412 em caso de dúvida.
Certidão positiva com efeito de negativa vale em licitação?
Ela tem os mesmos efeitos da negativa quando o crédito não está vencido, está penhorado em execução ou está com a exigibilidade suspensa (CTN, art. 206). Confira no edital se há exigência específica sobre o documento.
Qual a diferença entre a CND Municipal de Caculé e a CND Estadual da Bahia?
A municipal é emitida pela Prefeitura de Caculé e cobre tributos do município. A estadual é emitida pela SEFAZ BA e cobre débitos tributários do estado. Uma não substitui a outra.
Como confirmar a autenticidade da certidão de Caculé?
Nos portais SAATRI, o menu Certidão de Débitos tem a opção Verificar Autenticidade, que pede o código de controle impresso na certidão. A página exata de verificação de Caculé não foi confirmada, então comece pelo portal da prefeitura.
A certidão saiu positiva. O que fazer em Caculé?
Descubra qual é a pendência nas guias Econômico, Imobiliário/IPTU ou Contribuinte/Outros do portal, regularize e emita a certidão de novo. Se o portal não resolver, ligue para a Prefeitura de Caculé, (77) 3455-1412.
Fontes
- Prefeitura Municipal de Caculé, portal SAATRI (Certidão Débitos)
- Manual de utilização do SAATRI (emissão de CND e verificação de autenticidade)
- SEFAZ BA, tipos de certidão de débitos tributários
- PGE-BA, Certidão de Regularidade Fiscal (Dívida Ativa)
- Receita Federal, Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais
- Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), arts. 151, 205 e 206
- Lei nº 14.133/2021, art. 68
