CND Municipal de Macapá: como emitir a certidão da prefeitura (guia 2026)
Resposta rápida
A CND Municipal de Macapá é a Certidão Negativa de Tributos Municipais, emitida pela Prefeitura de Macapá no portal TributosNet, sem custo. Ela mostra que o contribuinte não tem débitos municipais em aberto. A certidão vale 30 dias a partir da emissão, conforme a data "Válida até" impressa no documento.
- Abra o emissor oficial da Prefeitura de Macapá (TributosNet).
- Entre no menu de emissão de certidão do Portal do Contribuinte.
- Informe o CPF ou o CNPJ e o tipo de certidão pedido pelo formulário.
- Emita, confira o resultado e a data de validade, e salve o PDF.
Neste guia
- O que é a CND Municipal de Macapá?
- Negativa, positiva ou positiva com efeito de negativa?
- Como emitir a CND Municipal de Macapá em 5 passos
- Certidão saiu positiva: o que fazer
- Erros comuns na emissão
- CND Macapá x outras certidões
- Para contadores: o problema não é emitir, é acompanhar
- Perguntas frequentes
A licitação é amanhã de manhã. Ou o banco pediu a documentação para liberar o crédito. Ou um cliente grande exige comprovação de regularidade fiscal antes de assinar o contrato. Em todos os casos, alguém precisa apresentar a certidão da prefeitura, e ela precisa estar dentro do prazo.
Marina é contadora e cuida de 80 empresas em Macapá, Santana e Laranjal do Jari. Na terça à tarde, o cliente de uma construtora avisa que o pregão é na quarta, às 9h. Ela abre a pasta do cliente e vê que a certidão municipal venceu havia uma semana. A noite foi de correria para emitir de novo e conferir se havia algum débito pendente.
Situação ilustrativa, comum na rotina dos escritórios contábeis.
Emitir é a parte fácil. O que dá trabalho é saber quando cada certidão vence, em qual cliente, e ter o documento atualizado antes de alguém pedir. O resto deste guia mostra os dois lados: como emitir e como não ser pego de surpresa.
O que é a CND Municipal de Macapá?
A CND Municipal de Macapá é a Certidão Negativa de Tributos Municipais, emitida pela Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Macapá. Nos documentos emitidos em 2025, o nome aparece como "Certidão Negativa de Tributos Municipais - Mobiliária". Existe também a variante imobiliária, ligada a imóveis.
O resultado pode ser negativo, positivo ou positivo com efeitos de negativa, conforme os arts. 205 e 206 do CTN (Lei nº 5.172/1966). O Código Tributário do município é a Lei Complementar nº 144/2021. A norma municipal que fixa o prazo de validade não foi localizada, por isso vale sempre conferir a data impressa no documento.
| Órgão emissor | Prefeitura Municipal de Macapá (Secretaria Municipal de Finanças), pelo portal TributosNet |
|---|---|
| Nome oficial | Certidão Negativa de Tributos Municipais (mobiliária ou imobiliária) |
| O que você precisa | CPF ou CNPJ do contribuinte. A inscrição municipal aparece no documento emitido. Os campos exatos do formulário podem variar conforme o tipo de certidão |
| Custo | R$ 0. As certidões trazem a mensagem "Certidão emitida gratuitamente" |
| Prazo de emissão | Imediato pelo portal, com data e hora da emissão no documento |
| Validade | 30 dias a partir da emissão. Confira a data "Válida até" impressa na certidão |
| Base legal | Arts. 205 e 206 do CTN (Lei nº 5.172/1966) e Lei Complementar nº 144/2021 (Código Tributário do Município de Macapá) |
| Autenticidade | Código de controle impresso no documento. Validação no portal TributosNet, no menu Certidão / Alvará, opção "Validação / Reimpressão de Certidão e Alvará" |
| Atendimento | Portal da prefeitura em macapa.ap.gov.br (menu Certidões). O rodapé de uma certidão emitida em abril de 2025 traz contato@macapa.ap.gov.br e o telefone (96) 98802-1186 |
Para que serve a certidão municipal de Macapá
- Licitações e contratos públicos. A regularidade fiscal faz parte da habilitação, conforme o art. 68 da Lei nº 14.133/2021.
- Crédito e financiamento. Bancos costumam pedir certidões fiscais antes de liberar operações.
- Cadastro de fornecedor. Grandes clientes e órgãos públicos exigem a certidão para manter o cadastro ativo.
- Operações societárias. Alterações contratuais, fusões e vendas de empresa costumam incluir a prova de regularidade fiscal.
- Regimes especiais e benefícios. Quando o benefício depende de regularidade, a certidão entra como comprovante.
Se você também precisa da certidão estadual, veja o guia da CND SEFAZ AP. Este artigo trata só dos tributos municipais, como ISS, IPTU e taxas.
Negativa, positiva ou positiva com efeito de negativa?
A certidão pode sair com um de três resultados. O art. 205 do CTN trata da certidão negativa, que prova a quitação. O art. 206 trata da certidão positiva com efeitos de negativa. Ela vale quando há crédito não vencido, em cobrança com penhora ou com exigibilidade suspensa, hipótese do art. 151.
| Resultado | O que significa | Comprova regularidade? |
|---|---|---|
| Negativa | Não há débitos municipais em aberto para o contribuinte | Sim |
| Positiva com efeitos de negativa | Há débitos, mas com exigibilidade suspensa, penhora ou prazo ainda não vencido (arts. 151 e 206 do CTN) | Sim |
| Positiva | Há débitos municipais exigíveis, sem suspensão | Não |
Como é a certidão negativa de Macapá na prática
A imagem abaixo é um modelo real emitido pelo painel da suaCND em novembro de 2025. Número da certidão, nome, inscrição, CNPJ, CPF e endereço foram ocultados. No seu documento, confira o resultado "negativa" no título, a data "Válida até" e o código de controle usado na validação.
Como emitir a CND Municipal de Macapá em 5 passos
A emissão é online, no portal TributosNet da Prefeitura de Macapá. Os nomes de menu podem mudar com atualizações do portal, mas o caminho é este.
- Abra o portal oficial. Acesse o Portal do Contribuinte da Prefeitura de Macapá no TributosNet.
- Encontre a emissão de certidão. No Portal do Contribuinte, procure o menu Emissão de Certidão. A prefeitura também indica o caminho no menu Certidões de macapa.ap.gov.br.
- Informe os dados do contribuinte. Digite o CPF ou o CNPJ e escolha o tipo de certidão pedido (mobiliária ou imobiliária). Os campos exatos podem variar, então siga o formulário.
- Emita e confira o resultado. Veja se a certidão saiu negativa, a data e hora da emissão e a data "Válida até".
- Salve o PDF e valide o código. Guarde o arquivo e, se precisar, confirme a autenticidade no menu "Validação / Reimpressão de Certidão e Alvará" do portal.
Antes de enviar a certidão, confira
- O CNPJ ou CPF no documento é o do contribuinte certo.
- O título indica certidão negativa, ou positiva com efeitos de negativa.
- A data "Válida até" cobre o dia da licitação ou da operação.
- O código de controle está visível e o PDF abre sem erro.
Certidão saiu positiva: o que fazer
Uma certidão positiva indica débito municipal exigível. Antes de qualquer coisa, veja o que está em aberto no portal, no menu de visualização de débitos e emissão de guia. Depois, resolva conforme o caso.
| Erro comum | Como resolver |
|---|---|
| Há débito em aberto | Consulte os débitos no portal TributosNet de Macapá(menu Visualização de Débitos / Emissão de Guia), pague a guia e emita a certidão de novo. |
| O débito já foi pago, mas a certidão segue positiva | Reúna o comprovante de pagamento e procure a prefeitura pelos canais do portal oficial, em macapa.ap.gov.br. |
| O débito está parcelado ou em discussão | A suspensão da exigibilidade (art. 151 do CTN) pode permitir a certidão positiva com efeitos de negativa (art. 206). Procure a prefeitura para saber como comprovar a situação. |
| O problema é com tributo estadual | A certidão municipal não cobre ICMS. Emita a certidão estadual da SEFAZ AP e leia o guia da CND SEFAZ AP. |
| O problema é com tributo federal | Consulte a CND Federal da Receita Federal e da PGFN, que é outra certidão. |
Erros comuns na emissão
| Problema | O que fazer |
|---|---|
| CPF ou CNPJ digitado errado | Confira os números no cadastro do cliente antes de emitir. Um dígito trocado gera erro ou uma certidão de outro contribuinte. |
| Escolher o tipo errado | Se o pedido é para a empresa, confira se o tipo é o mobiliário. Para imóveis, use a variante imobiliária. |
| Usar certidão vencida | Leia sempre a data "Válida até" no documento. A validade de 30 dias vem das datas impressas nas certidões emitidas pelo portal. |
| Portal fora do ar ou lento | Tente de novo mais tarde. Se a licitação estiver perto, emita com antecedência e guarde o PDF. |
| Validação não confere | Use o código de controle impresso e o menu "Validação / Reimpressão de Certidão e Alvará" no portal. Se persistir, emita outra certidão. |
| Dúvida que o portal não resolve | Procure o atendimento da prefeitura pelo portal macapa.ap.gov.br (menu Certidões). O rodapé de uma certidão de abril de 2025 traz contato@macapa.ap.gov.br e o telefone (96) 98802-1186. |
CND Macapá x outras certidões
Cada certidão cobre um nível de governo ou um tipo de obrigação. A da Prefeitura de Macapá não substitui as demais, e editais e bancos costumam pedir várias juntas. A tabela mostra o que cada uma comprova e qual órgão a emite.
Se você atende clientes em outras capitais da região Norte, veja também os guias da CND Municipal de Belém e da CND Municipal de Manaus.
| Certidão | Órgão | O que cobre |
|---|---|---|
| CND Federal | Receita Federal e PGFN | Regularidade perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (débitos federais e dívida ativa da União) |
| CND Estadual (SEFAZ AP) | Secretaria da Fazenda do Amapá | Tributos estaduais, como o ICMS. Veja o guia da CND SEFAZ AP |
| CND Municipal de Macapá (este guia) | Prefeitura de Macapá (TributosNet) | Tributos municipais, como ISS, IPTU e taxas, nas variantes mobiliária e imobiliária |
| CNDT | Justiça do Trabalho (TST) | Débitos trabalhistas reconhecidos pela Justiça do Trabalho |
| CRF do FGTS | Caixa Econômica Federal | Regularidade do empregador com o FGTS |
Para contadores: o problema não é emitir, é acompanhar
Com validade de 30 dias, a CND Municipal de Macapá pode ser renovada 12 vezes por ano em cada CNPJ. Uma carteira de 100 clientes soma cerca de 1.200 emissões por ano , só desta certidão. E ela é uma entre as cinco da tabela acima, que o mesmo cliente costuma precisar ao mesmo tempo.
O risco real é a certidão vencer sem ninguém perceber. O cliente descobre na hora da licitação, quando já não há tempo, como aconteceu com a Marina no início deste guia. Controlar isso em planilhas, cliente por cliente, não acompanha o crescimento da carteira. Na suaCND, você reúne os CNPJs em um painel e acompanha a CND Municipal de Macapá junto com as demais certidões.
Perguntas frequentes sobre a CND Municipal de Macapá
Qual a validade da CND Municipal de Macapá?
A certidão vale 30 dias a partir da emissão, conforme as datas impressas em certidões emitidas pelo portal da prefeitura em 2018, 2019 e 2025. A norma municipal que fixa o prazo não foi localizada, então confira sempre a data "Válida até" no documento.
A CND Municipal de Macapá é gratuita?
Sim. A emissão pelo portal TributosNet custa R$ 0, e as certidões trazem a mensagem "Certidão emitida gratuitamente".
Quais dados preciso para emitir a certidão negativa da Prefeitura de Macapá?
O principal dado é o CPF ou o CNPJ do contribuinte. O portal também pode pedir o tipo de certidão, mobiliária ou imobiliária. Inscrição municipal, endereço e código de controle aparecem no documento emitido, e os campos exatos seguem o formulário do portal.
Posso emitir a CND Municipal de Macapá para outra empresa?
A emissão é feita pelo CPF ou CNPJ do contribuinte, e a página inicial do portal não mostra exigência de login para o menu de emissão. Se o formulário aceitar o CNPJ do cliente, o escritório contábil pode emitir a certidão para ele. Confirme no portal e guarde o PDF no cadastro do cliente.
A certidão positiva com efeitos de negativa vale em licitação?
Ela produz os mesmos efeitos da certidão negativa, conforme o art. 206 do CTN, e comprova regularidade fiscal. A aceitação em cada licitação depende do que o edital pede, então leia a exigência de habilitação, com base no art. 68 da Lei nº 14.133/2021.
Qual a diferença entre a CND Municipal de Macapá e a CND estadual do Amapá?
A municipal é emitida pela prefeitura e cobre tributos do município, como ISS, IPTU e taxas. A estadual é emitida pela SEFAZ AP e cobre tributos estaduais, como o ICMS. Uma não substitui a outra.
Como confirmar a autenticidade da certidão da Prefeitura de Macapá?
Use o código de controle impresso na certidão. No portal TributosNet, o caminho é o menu Certidão / Alvará, opção "Validação / Reimpressão de Certidão e Alvará". Uma página pública de consulta com endereço próprio não foi confirmada.
A certidão de Macapá substitui CND Federal, CNDT e CRF do FGTS?
Não. Cada uma é emitida por um órgão diferente e comprova uma regularidade distinta: federal, trabalhista e FGTS. Editais e bancos costumam pedir várias delas juntas.
Fontes
- TributosNet Macapá: Portal do Contribuinte (emissão e validação de certidão, débitos e guias)
- Prefeitura Municipal de Macapá: portal oficial (Certidões e Impressão de certidão negativa)
- Prefeitura Municipal de Macapá: Lei Complementar nº 144/2021 (Código Tributário), versão com alterações
- Modelo real: certidão negativa da Prefeitura de Macapá emitida em 06/02/2019 (arquivo do TJAP)
- Modelo real: certidão negativa da Prefeitura de Macapá emitida em 08/11/2018 (arquivo da Infraero)
- Modelo real: Certidão Negativa de Tributos Municipais de Macapá, emitida em 01/04/2025 (validade 01/05/2025)
- Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), arts. 151, 205 e 206
- Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), art. 68
- SEFAZ AP: emissor da certidão estadual
- TST: emissor oficial da CNDT
- Caixa: Consulta de Regularidade do Empregador (CRF do FGTS)
