CND Municipal de Campinas: como emitir a certidão da prefeitura (guia 2026)
Resposta rápida
A CND Municipal de Campinas é a Certidão Negativa de Qualquer Origem, emitida pela Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura. Ela comprova que o CPF ou CNPJ não tem débitos municipais em aberto. A certidão vale 60 dias , conforme consta na própria certidão, e a emissão online é gratuita.
- Abra o emissor oficial da Prefeitura de Campinas.
- Informe o número completo do CPF ou do CNPJ.
- Emita a certidão e confira o resultado e a data de validade impressa.
- Salve o PDF e anote o vencimento para renovar a tempo.
Neste guia
- Vídeo: como emitir a CND Municipal de Campinas
- O que é a CND Municipal de Campinas?
- Negativa, positiva ou positiva com efeito de negativa?
- Como emitir a CND Municipal de Campinas em 5 passos
- Certidão saiu positiva: o que fazer
- Erros comuns na emissão
- CND de Campinas x outras certidões
- Para contadores: o problema não é emitir, é acompanhar
- Perguntas frequentes
A licitação é amanhã de manhã. Ou o banco liberou a análise do crédito e só falta um papel. Ou o cliente grande pediu a comprovação de regularidade municipal até o fim do dia. Em todos os casos, a pergunta é a mesma: a certidão da prefeitura está dentro da validade?
Marina é contadora em Campinas e cuida da contabilidade de 85 empresas, com clientes em Valinhos, Sumaré e Paulínia. Na véspera de uma licitação, um cliente pediu a certidão municipal e ela abriu a pasta do cliente. A última certidão tinha sido emitida havia 70 dias. O prazo tinha passado sem ninguém perceber, e ela precisou refazer tudo naquela noite.
Situação ilustrativa, comum na rotina dos escritórios contábeis.
Emitir é a parte fácil. O que dá trabalho é saber, entre dezenas de CNPJs, qual certidão venceu e qual saiu positiva antes de o cliente precisar dela.
Vídeo: como emitir a CND Municipal de Campinas
O vídeo mostra a emissão da certidão negativa municipal de Campinas em poucos passos. O portal pode ter mudado de aparência desde a gravação, mas o passo a passo vale do mesmo jeito. Se preferir, assista no YouTube.
O que é a CND Municipal de Campinas?
A CND Municipal de Campinas é o nome popular da Certidão Negativa de Qualquer Origem, pedida no serviço oficial "Solicitar Certidão de Qualquer Origem do CPF ou CNPJ". Quem emite é a Secretaria Municipal de Finanças, pelo setor DCCA (Departamento de Cobrança e Controle de Arrecadação). A certidão cobre os imóveis e as inscrições mobiliárias vinculados ao CPF ou CNPJ informado.
O resultado pode ser negativa, negativa com débitos suspensos ou positiva. No segundo caso, o título impresso é "Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos de Qualquer Origem". O rodapé da certidão cita o Decreto Municipal nº 18.978/2016 e as Instruções Normativas SMF nº 001/2011 e nº 08/2014. A própria certidão traz ressalvas. Ela não inclui débitos de responsabilidade da pessoa jurídica por fusão, cisão, incorporação ou transformação, nem de imóveis com cadastro desatualizado. Também não inclui o ISSQN de contribuinte do Simples Nacional, que deve ser consultado na Receita Federal.
| Órgão emissor | Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Campinas (setor DCCA) |
|---|---|
| Nome oficial | Certidão Negativa de Qualquer Origem. Com débitos suspensos: Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos de Qualquer Origem |
| O que você precisa | Número completo do CPF ou do CNPJ, sem cadastro prévio. Por requerimento: documento de identidade e CPF (pessoa física) e, conforme o caso, procuração, atos constitutivos ou termo de inventariante |
| Custo | Gratuita na emissão online. Por requerimento (e-mail ou presencial), taxa de 9,1581 UFIC |
| Prazo de emissão | Imediato online, quando não há necessidade de análise. Por requerimento, até 10 dias corridos |
| Validade | 60 dias a partir da emissão, conforme consta na própria certidão. Confira a data impressa |
| Base legal | Decreto Municipal nº 18.978/2016 e INs SMF nº 001/2011 e nº 08/2014 (citados na certidão); arts. 151, 205 e 206 do CTN (Lei nº 5.172/1966) |
| Autenticidade | Validação pelo código de assinatura eletrônica da certidão, no serviço Validar Certidões da Secretaria Municipal de Finanças |
| Atendimento | Portal de Serviços da Prefeitura. Telefone e WhatsApp oficiais na seção Erros comuns |
Para que serve a certidão de qualquer origem de Campinas
- Licitações e contratos públicos. A regularidade fiscal entra na habilitação, conforme o art. 68 da Lei nº 14.133/2021. O edital diz quais certidões exige e se aceita a positiva com efeito de negativa.
- Crédito e financiamento. Bancos e instituições financeiras podem pedir certidões de regularidade na análise de crédito.
- Cadastro de fornecedor. Clientes de grande porte e órgãos públicos costumam exigir a certidão para cadastrar ou manter o fornecedor.
- Operações societárias. Alteração de contrato, venda de empresa e due diligence costumam pedir a certidão da empresa.
- Regimes especiais e benefícios. Alguns regimes exigem regularidade fiscal. Confira a norma do regime antes de pedir.
Negativa, positiva ou positiva com efeito de negativa?
O art. 205 do CTN trata da certidão negativa, que comprova a ausência de débitos. O art. 206 dá o mesmo efeito à certidão positiva quando os créditos não estão vencidos, estão em cobrança com penhora ou têm a exigibilidade suspensa. A certidão de Campinas cita os arts. 151 e 206 nesse caso. Se houver débito exigível, o sistema online não gera a certidão.
| Resultado | O que significa | Comprova regularidade? |
|---|---|---|
| Negativa | Não há débitos municipais em aberto para o CPF ou CNPJ. | Sim |
| Positiva com efeito de negativa | Há débitos, mas com exigibilidade suspensa (art. 151 do CTN). Aparece como negativa com débitos suspensos. | Sim |
| Positiva | Há débito exigível. É preciso regularizar ou pedir análise por requerimento. | Não |
Como emitir a CND Municipal de Campinas em 5 passos
O caminho online é imediato quando não há necessidade de análise nem débito em aberto no CPF ou CNPJ. Veja a sequência.
- Abra o emissor oficial Acesse o emissor oficial da Prefeitura de Campinas. O mesmo serviço aparece no Portal de Serviços como "Solicitar Certidão de Qualquer Origem do CPF ou CNPJ".
- Informe o CPF ou o CNPJ Digite o número completo, sem cadastro prévio. Confira os dígitos antes de seguir, porque um número errado gera a certidão de outro contribuinte.
- Solicite a emissão Se não houver necessidade de análise, a certidão sai na hora. Se o sistema não gerar o documento, vá para a seção sobre certidão positiva.
- Confira o resultado e a validade Veja o título (negativa ou positiva com efeito de negativa) e a data de validade. O prazo é de 60 dias, conforme consta na própria certidão.
- Salve e registre o vencimento Guarde o PDF na pasta do cliente e anote a data de validade. Se precisar, valide o documento no serviço Validar Certidões da Secretaria Municipal de Finanças.
Antes de enviar a certidão, confira
- O CPF ou CNPJ impresso é o do contribuinte certo, e não o de outra empresa do grupo.
- O título mostra negativa ou positiva com efeito de negativa. Positiva simples não comprova regularidade.
- A data de validade impressa ainda cobre o dia da entrega ou da sessão da licitação.
- O arquivo está completo e legível, com o código de validação visível.
Certidão saiu positiva: o que fazer
Positiva significa que há débito exigível ligado ao CPF ou CNPJ. Identifique a origem, regularize e emita de novo. A Prefeitura mantém o Ambiente Exclusivo de Finanças, onde o contribuinte pode simular e fazer parcelamentos.
| Erro comum | Como resolver |
|---|---|
| Débito de IPTU ou taxa de um imóvel | Consulte o demonstrativo de débito de imóvel, que exige o código cartográfico de 17 dígitos, e pague a guia. |
| Débito por CPF ou inscrição mobiliária | Entre no Ambiente Exclusivo de Finanças e veja os débitos e as opções de pagamento. |
| Dívida ativa ou parcelamento | A página oficial indica o DCCA e o Porta Aberta. O Ambiente Exclusivo também permite simular parcelamentos. |
| Débito pago, mas a certidão não sai | Peça a certidão por requerimento, pelo e-mail sei.dcca@campinas.sp.gov.br ou presencialmente. O prazo é de até 10 dias corridos e há taxa de 9,1581 UFIC. |
| Você precisa da certidão de um imóvel específico | Emita a Certidão Negativa do Imóvel (IPTU e Taxas) com o código cartográfico. Outras certidões estão na página de certidões da Secretaria de Finanças. |
Erros comuns na emissão
| Problema | O que fazer |
|---|---|
| O sistema não gera a certidão | O caso exige análise ou há débito exigível. Regularize o débito ou peça por requerimento, com prazo de até 10 dias corridos. |
| CPF ou CNPJ digitado com erro | Informe o número completo e confira os dígitos. A certidão vale para o contribuinte informado. |
| Certidão vencida | Confira a data de validade impressa, que é de 60 dias. Depois dela, emita uma nova. |
| Débitos de fusão, cisão, incorporação ou transformação | A certidão não inclui esses débitos, conforme a ressalva impressa nela. Se a empresa passou por reorganização, confirme com a Prefeitura. |
| Imóvel com cadastro desatualizado | A certidão não inclui os débitos desses imóveis. Confirme a situação do cadastro com a Prefeitura. |
| ISSQN de empresa do Simples Nacional | A certidão não cobre esse tributo. A consulta é feita na Receita Federal. |
| Precisa da certidão de outra prefeitura ou do estado | Veja o guia da CND Municipal de São Paulo, da CND Municipal de Santo André e da CND SEFAZ SP. |
| Dúvida ou falha que você não resolve | Fale com a Prefeitura pelo telefone 19 3755-6000 (somente ligações, dias úteis, das 8h às 18h) ou pelo WhatsApp 19 98437-4700 (somente WhatsApp). O chat automatizado funciona 24h, e o atendimento humano, em dias úteis das 8h às 16h. Presencial: Porta Aberta, Paço Municipal, Av. Anchieta, 200. |
CND de Campinas x outras certidões
Cada certidão cobre um tipo de débito e sai em um órgão diferente. Uma licitação ou um banco costuma pedir várias ao mesmo tempo, e a CND de Campinas não substitui nenhuma das outras.
| Certidão | Órgão | O que cobre |
|---|---|---|
| CND Federal | Receita Federal e PGFN | Débitos federais e inscrições na dívida ativa da União. |
| CND Estadual de São Paulo | SEFAZ SP | Débitos estaduais do contribuinte paulista. |
| CND Municipal de Campinas | Secretaria Municipal de Finanças de Campinas | Débitos municipais dos imóveis e das inscrições mobiliárias vinculados ao CPF ou CNPJ. |
| CNDT | Justiça do Trabalho | Débitos trabalhistas reconhecidos pela Justiça do Trabalho. |
| CRF do FGTS | Caixa Econômica Federal | Regularidade da empresa com o FGTS. |
Para contadores: o problema não é emitir, é acompanhar
Com validade de 60 dias, cada CNPJ exige cerca de 6 renovações por ano. Uma carteira de 100 clientes soma cerca de 600 emissões por ano só da certidão municipal de Campinas. Se o cliente tiver imóveis ou filiais em outras cidades, a conta cresce, e ainda há as certidões federal, estadual, trabalhista e do FGTS.
O risco é a certidão vencer sem ninguém perceber. O cliente descobre na hora da licitação, quando já não há tempo de investigar um débito e regularizar. Acompanhar os vencimentos e os resultados de todos os CNPJs em um só lugar evita esse susto.
Perguntas frequentes sobre a CND Municipal de Campinas
Qual a validade da CND Municipal de Campinas?
A certidão vale 60 dias a partir da emissão, conforme consta na própria certidão. A página oficial do serviço não informa o prazo, então confira sempre a data de validade impressa no documento.
A CND Municipal de Campinas é gratuita?
A emissão online é gratuita, e a certidão impressa traz a indicação "Taxa de certidão: GRATUITA". Se você pedir por requerimento, por e-mail ou presencialmente, há taxa de 9,1581 UFIC.
Que dados preciso para emitir a certidão negativa de Campinas?
Para emitir online, basta o número completo do CPF ou do CNPJ, sem cadastro prévio. Por requerimento, a Prefeitura pede documento de identidade e CPF (pessoa física) e, conforme o caso, procuração, atos constitutivos ou termo de inventariante.
Posso emitir a certidão da prefeitura de Campinas para outro CNPJ?
A emissão online pede apenas o número do CPF ou do CNPJ, e a certidão vale para o contribuinte informado. Por requerimento, pode ser exigida procuração ou documentos que comprovem a representação.
A certidão positiva com efeito de negativa vale em licitação?
Ela tem os mesmos efeitos da negativa, conforme o art. 206 do CTN, e comprova regularidade fiscal. A habilitação segue o art. 68 da Lei nº 14.133/2021, mas confira no edital se a positiva com efeito de negativa é aceita.
Qual a diferença entre a certidão de Campinas e a CND Federal?
A CND Federal trata de débitos federais, emitida pela Receita Federal e pela PGFN. A de Campinas trata de débitos municipais dos imóveis e das inscrições mobiliárias vinculados ao CPF ou CNPJ, e uma não substitui a outra.
Como confirmo se a certidão de Campinas é autêntica?
Use o serviço oficial "Validar Certidões da Secretaria Municipal de Finanças", com o código de assinatura eletrônica da certidão. Quando o documento vem do SEI Campinas, a validação usa o código de verificação.
A certidão negativa de qualquer origem substitui a certidão negativa do imóvel (IPTU)?
Não necessariamente. A certidão negativa do imóvel é um serviço separado, emitido com o código cartográfico do imóvel. Se o edital ou o cartório pedir a certidão de um imóvel específico, emita essa.
Fontes
- Prefeitura de Campinas, Solicitar Certidão de Qualquer Origem do CPF ou CNPJ
- Prefeitura de Campinas, emissor oficial da Certidão de Qualquer Origem
- Prefeitura de Campinas, Validar Certidões da Secretaria Municipal de Finanças
- Prefeitura de Campinas, Certidões da Secretaria de Finanças
- Prefeitura de Campinas, Certidão Negativa do Imóvel (IPTU e Taxas)
- Prefeitura de Campinas, Demonstrativo de Débito de Imóvel e Guia de Pagamento IPTU
- Prefeitura de Campinas, Ambiente Exclusivo de Finanças
- Planalto, Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), arts. 151, 205 e 206
- Planalto, Lei nº 14.133/2021, art. 68
- Decreto Municipal de Campinas nº 18.978/2016, citado no rodapé da certidão
- Instruções Normativas SMF nº 001/2011 e nº 08/2014, citadas no rodapé da certidão
