CND Municipal de Várzea: como emitir a certidão da prefeitura (PB, guia 2026)
Resposta rápida
A CND Municipal de Várzea é a certidão negativa de débitos municipais da Prefeitura de Várzea (PB), emitida de graça no Portal do Contribuinte. A prefeitura não publicou o prazo de validade nas páginas consultadas, então vale a data de validade impressa na certidão . Confira essa data antes de entregar o documento.
- Abra o emissor oficial da Prefeitura de Várzea.
- Escolha a opção de emitir certidão e preencha o formulário do portal.
- Confira se o resultado é negativa ou positiva com efeito de negativa.
- Salve o arquivo e confira a validade impressa antes de enviar.
Neste guia
- O que é a CND Municipal de Várzea?
- Negativa, positiva ou positiva com efeito de negativa?
- Como emitir a CND Municipal de Várzea em 5 passos
- Certidão saiu positiva: o que fazer
- Erros comuns na emissão
- CND de Várzea x outras certidões
- Para contadores: o problema não é emitir, é acompanhar
- Perguntas frequentes
A licitação é amanhã de manhã, o banco pediu a documentação para liberar o crédito ou um cliente grande exigiu a prova de regularidade antes de assinar o contrato. Em todos esses casos, a certidão da prefeitura costuma estar na lista, e ela precisa estar dentro do prazo.
Marina é contadora em Patos e cuida de 70 empresas, espalhadas por Várzea, Santa Luzia e São Mamede. Na véspera de uma licitação, o cliente de Várzea avisou que o edital pedia a certidão do município. Ela abriu a pasta e encontrou o arquivo antigo, sem saber se ainda estava dentro da validade. Passou a noite conferindo datas, cliente por cliente.
Situação ilustrativa, comum na rotina dos escritórios contábeis.
Emitir é a parte fácil. O que dá trabalho é saber qual certidão está perto de vencer, qual saiu positiva e qual cliente ainda não mandou os dados. Este guia mostra como emitir a certidão de Várzea e o que conferir no documento para não ser surpreendido.
O que é a CND Municipal de Várzea?
A CND Municipal de Várzea é a certidão negativa de débitos da Prefeitura Municipal de Várzea, na Paraíba. No Portal do Contribuinte, ela aparece como Certidão Negativa, com emissão para pessoa física e pessoa jurídica. Confira o título e o resultado no próprio arquivo emitido.
O resultado pode ser negativa, positiva ou positiva com efeito de negativa. A base é o Código Tributário Nacional: o art. 205 trata da certidão negativa pedida por requerimento, e o art. 206 trata da positiva com efeito de negativa.
| Órgão emissor | Prefeitura Municipal de Várzea (PB), setor de Tributos / Finanças |
|---|---|
| Nome oficial | Certidão Negativa (emissão para pessoa física e pessoa jurídica), conforme o Portal do Contribuinte |
| O que você precisa | Os dados pedidos pelo formulário do portal. Em outras prefeituras da mesma plataforma, o formulário usa CPF ou CNPJ, ou a inscrição do imóvel. Em Várzea, isso não foi confirmado e o formulário pode variar |
| Custo | Gratuita, segundo o Portal de Serviços da prefeitura. Outras certidões ou declarações custam R$ 20,00 |
| Prazo de emissão | Prazo da emissão online não confirmado. Em pedido por requerimento, a certidão deve ser fornecida em 10 dias (art. 205 do CTN) |
| Validade | Não confirmada pela prefeitura. Vale a data de validade impressa na certidão |
| Base legal | Arts. 151, 205 e 206 do CTN (Lei nº 5.172/1966) e art. 68 da Lei nº 14.133/2021 |
| Autenticidade | A página de certidões do portal lista os serviços "Validar Certidão Negativa" e "Validar Certidões Diversas". O endereço direto do formulário de validação não foi confirmado |
| Atendimento | Rua Manoel Dantas de Medeiros, 279, Centro, CEP 58.620-000, Várzea (PB), setor de Tributos. E-mail: pm@varzea.pb.gov.br. Segunda a sexta, de 8h às 14h. Telefone não confirmado |
Para que serve a certidão negativa de Várzea
- Licitações e contratos públicos. A habilitação fiscal, social e trabalhista está prevista no art. 68 da Lei nº 14.133/2021. O edital diz quais certidões e qual prazo ele exige.
- Crédito e financiamento. Bancos costumam pedir provas de regularidade fiscal para liberar operações.
- Cadastro de fornecedor. Clientes grandes e órgãos públicos usam a certidão para manter o cadastro do fornecedor em dia.
- Operações societárias. Alterações, fusões e vendas de empresa costumam exigir prova de regularidade.
- Regimes especiais e benefícios. Pedidos a órgãos públicos podem depender de quitação fiscal. Confira a exigência de cada processo.
Negativa, positiva ou positiva com efeito de negativa?
O resultado da consulta pode ser de três tipos. O art. 205 do CTN trata da certidão negativa, que atesta a ausência de débitos. O art. 206 dá à positiva com efeito de negativa os mesmos efeitos da negativa. Isso vale para créditos não vencidos, em cobrança executiva com penhora efetivada ou com exigibilidade suspensa (art. 151).
| Resultado | O que significa | Comprova regularidade? |
|---|---|---|
| Negativa | Não há débitos municipais em aberto para o contribuinte | Sim |
| Positiva | Existem débitos em aberto, sem causa de suspensão | Não |
| Positiva com efeito de negativa | Há débitos, mas não vencidos, com penhora efetivada ou com exigibilidade suspensa | Sim |
Como é a certidão negativa de Várzea na prática
Este é um modelo real, emitido pelo painel da suaCND em setembro de 2026. Os dados da empresa (nome, CNPJ, endereço, número e código de validação) aparecem ocultados. Ao receber a sua, confira o resultado no título, a data de validade e o número ou código de validação. A página de certidões do portal lista a emissão sem mencionar login, mas confirme no formulário o que ele pede.
Como emitir a CND Municipal de Várzea em 5 passos
O passo a passo segue a página de certidões do Portal do Contribuinte. O formulário pode variar, então use os campos que o portal mostrar.
- Abra o Portal do Contribuinte Acesse o emissor oficial da Prefeitura de Várzea, na página de certidões.
- Escolha Emitir Certidão A página lista também os serviços de validar certidão negativa e validar certidões diversas. Use a opção Emitir Certidão para gerar o documento.
- Preencha os dados do formulário Informe o que o portal pedir, como CPF ou CNPJ do contribuinte, ou a inscrição do imóvel. Confira os números antes de enviar.
- Confira o resultado Veja se o título indica negativa ou positiva com efeito de negativa. Se for positiva, vá para a seção seguinte.
- Salve o arquivo e confira a validade Guarde o documento e veja a data de validade impressa. Ela é a referência, porque a prefeitura não divulgou um prazo fixo.
Antes de enviar a certidão, confira
- O CPF, o CNPJ ou a inscrição impressos são os do contribuinte certo.
- O resultado no título é negativa ou positiva com efeito de negativa.
- A data de validade impressa cobre o prazo que o edital ou o banco exige.
- O arquivo está legível e mostra o número ou código de validação.
Certidão saiu positiva: o que fazer
A certidão positiva indica débito em aberto no cadastro consultado. Antes de tentar de novo, descubra a origem. Não encontramos uma página oficial própria para consultar débitos. O site oficial da Prefeitura de Várzea e o Portal do Contribuinte de Várzea têm áreas de Imóveis e Mercantil, onde vale procurar.
| Erro comum | Como resolver |
|---|---|
| Débito em aberto no imóvel ou no cadastro mercantil | Procure o setor de Tributos para saber o valor e como regularizar. Depois de quitar, emita de novo. |
| Débito com exigibilidade suspensa | O art. 151 do CTN prevê hipóteses de suspensão. Pergunte ao setor de Tributos se a sua situação permite a positiva com efeito de negativa. |
| Dado do contribuinte digitado errado | Refaça a emissão conferindo CPF, CNPJ ou inscrição. Um dígito trocado pode apontar outro cadastro. |
| Confundir com a certidão estadual | Cada ente emite a sua. A estadual sai na Carta de Serviços da SEFAZ PB. Veja o guia CND SEFAZ PB. |
| Precisar também da certidão federal | Emita a Certidão de Regularidade Fiscal no portal de certidões da Receita Federal. |
Erros comuns na emissão
| Problema | O que fazer |
|---|---|
| O portal não abre ou demora | Tente em outro horário ou navegador. Se persistir, use o atendimento da prefeitura. |
| O formulário pede um dado que você não tem | Confirme no setor de Tributos qual dado usar. O formulário pode variar. |
| Não achou o prazo de validade | Leia a data impressa na certidão. A prefeitura não publicou um prazo nas páginas consultadas. |
| A certidão venceu antes da entrega | Emita outra no mesmo dia e confira se a validade cobre a data do edital ou do pedido. |
| Dúvida sobre a autenticidade | Use o serviço Validar Certidão Negativa, na página de certidões do portal, com os dados de validação impressos no documento. |
| Nenhuma solução funcionou | Procure o setor de Tributos na Rua Manoel Dantas de Medeiros, 279, Centro, de segunda a sexta, das 8h às 14h, ou escreva para pm@varzea.pb.gov.br. O telefone não foi confirmado. |
CND de Várzea x outras certidões
A certidão da prefeitura cobre só os tributos do município. Edital, banco ou cliente grande costumam pedir um conjunto de certidões, cada uma emitida por um órgão diferente. Veja o que cada uma comprova e onde ela sai.
| Certidão | Órgão | O que cobre |
|---|---|---|
| CND Federal | Receita Federal | Regularidade fiscal perante a União. Emissão no portal de certidões da Receita Federal |
| CND Estadual da Paraíba | SEFAZ PB | Débitos administrativos e inscritos em dívida ativa estadual. Gratuita, com emissão online imediata, segundo a Carta de Serviços da SEFAZ PB. Veja o guia CND SEFAZ PB |
| CND Municipal de Várzea (este guia) | Prefeitura de Várzea, setor de Tributos | Débitos municipais do contribuinte, como os do cadastro de imóveis e do mercantil. Gratuita, com validade impressa no documento |
| CNDT | Justiça do Trabalho | Regularidade trabalhista. Veja o guia CND Trabalhista |
| CRF do FGTS | Caixa | Regularidade com o FGTS. Veja o guia CRF do FGTS |
A certidão municipal não substitui as demais. O art. 68 da Lei nº 14.133/2021 trata a habilitação fiscal, social e trabalhista como um conjunto de documentos. Para comparar com outra cidade da Paraíba, veja a CND Municipal de João Pessoa. Para os demais municípios, use o guia CND por estado e município.
Para contadores: o problema não é emitir, é acompanhar
A prefeitura de Várzea não publicou o prazo de validade, então a conta depende da data impressa em cada certidão. A fórmula é simples: se a validade for de N dias, são 365 ÷ N renovações por ano por CNPJ. Como exemplo hipotético, e não como regra do município, uma validade de 60 dias daria cerca de 6 renovações por ano. Uma carteira de 100 clientes somaria cerca de 600 emissões por ano , só da certidão municipal.
Some a isso a federal, a estadual, a CNDT e o CRF do FGTS, e o volume multiplica. O risco real é a certidão vencer sem ninguém perceber e o cliente descobrir na hora da licitação. Um painel que reúna as certidões de todos os clientes, com a validade de cada uma, evita esse susto.
Perguntas frequentes sobre a CND Municipal de Várzea
Qual a validade da CND Municipal de Várzea?
A prefeitura não publicou o prazo de validade nas páginas consultadas. Vale a data de validade impressa na própria certidão. Confira se ela cobre o prazo que o edital, o banco ou o cliente exige.
A CND Municipal de Várzea é gratuita?
Sim. O Portal de Serviços da prefeitura informa que a certidão negativa é gratuita. Outras certidões ou declarações do setor de Finanças custam R$ 20,00.
Quais dados preciso para emitir a certidão negativa de Várzea (PB)?
Os dados exigidos pelo formulário do Portal do Contribuinte de Várzea não foram confirmados. Em outras prefeituras que usam a mesma plataforma, o formulário pede CPF ou CNPJ do contribuinte, ou a inscrição do imóvel. Use os campos que o portal mostrar.
Posso emitir a certidão de Várzea para outra empresa ou para um cliente?
A página de certidões do portal lista a emissão para pessoa física e pessoa jurídica, sem mencionar login. Se o formulário pedir apenas os dados do contribuinte, você pode informar os do cliente. Isso não foi confirmado para Várzea, então teste no portal ou consulte o setor de Tributos.
A certidão positiva com efeito de negativa vale em licitação?
O art. 206 do CTN equipara a positiva com efeito de negativa à certidão negativa. Quem define o que é aceito é o edital, com base na habilitação fiscal prevista no art. 68 da Lei nº 14.133/2021. Leia o edital para confirmar.
Qual a diferença entre a CND Municipal de Várzea e a CND estadual da Paraíba?
A municipal é emitida pela Prefeitura de Várzea e trata dos débitos municipais. A estadual é emitida pela SEFAZ PB e trata dos débitos administrativos e inscritos em dívida ativa estadual. Uma não substitui a outra.
Como confirmar a autenticidade da certidão de Várzea?
A página de certidões do portal oferece os serviços Validar Certidão Negativa e Validar Certidões Diversas. Em outras prefeituras da plataforma, a validação usa o código de autenticação impresso no documento. O endereço direto do formulário de validação de Várzea não foi confirmado.
A CND municipal substitui a CND Federal, a CNDT e o CRF do FGTS?
Não. Cada certidão é emitida por um órgão diferente e comprova a regularidade em uma área própria. Quando o edital pede o conjunto, você precisa emitir cada uma separadamente.
Fontes
- Prefeitura Municipal de Várzea (PB): Portal de Serviços, Lei 13.460/17 (certidão negativa gratuita, setor de Tributos)
- Prefeitura Municipal de Várzea (PB): Portal do Contribuinte, Certidões (emitir e validar certidão negativa)
- Prefeitura Municipal de Várzea (PB): Portal da Transparência (endereço, e-mail, horário e CNPJ)
- Prefeitura Municipal de Várzea (PB): site oficial
- SEFAZ PB: Carta de Serviços, Emitir Certidão de Negativa de Débitos Estaduais
- Receita Federal: Certidão de Regularidade Fiscal
- Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), arts. 151, 205 e 206
- Lei nº 14.133/2021, art. 68 (documentos de habilitação fiscal, social e trabalhista)
