CND Municipal de Uberlândia: como emitir a certidão da prefeitura (guia 2026)
Resposta rápida
A CND Municipal de Uberlândia é a Certidão de Situação Tributária e Fiscal, tipo Certidão Negativa, emitida pela Secretaria Municipal de Finanças. Ela comprova que o contribuinte não tem débitos tributários com o município. A certidão vale 90 dias e a emissão é online, gratuita segundo o decreto municipal.
- Abra o emissor oficial da Prefeitura de Uberlândia.
- Escolha a certidão do contribuinte (pessoa ou empresa) ou a do imóvel.
- Informe o CNPJ e a inscrição municipal da empresa.
- Baixe o PDF, confira o resultado e a data de validade e guarde o arquivo.
Neste guia
- Vídeo: como emitir a CND Municipal de Uberlândia
- O que é a CND Municipal de Uberlândia?
- Negativa, positiva ou positiva com efeito de negativa?
- Como emitir a CND Municipal de Uberlândia em 5 passos
- Certidão saiu positiva: o que fazer
- Erros comuns na emissão
- CND de Uberlândia x outras certidões
- Para contadores: o problema não é emitir, é acompanhar
- Perguntas frequentes
Você está fechando a documentação de uma licitação para amanhã cedo. Ou o banco pediu a regularidade municipal para liberar um crédito. Ou um cliente grande exigiu a certidão antes de renovar o contrato.
Marina é contadora em Uberlândia e atende 80 empresas, entre elas algumas de Araguari, Tupaciguara e Monte Carmelo. Na véspera de uma licitação, ela abriu a pasta do cliente e viu que a certidão municipal tinha sido emitida havia 94 dias. Estava vencida. Faltavam poucas horas, e outras duas empresas da carteira estavam na mesma situação.
Situação ilustrativa, comum na rotina dos escritórios contábeis.
Emitir é a parte fácil. O que dá trabalho é saber quando cada certidão vence, em qual CNPJ, e se o resultado saiu negativo ou positivo. Este guia mostra o caminho do emissor oficial e os pontos que costumam travar a emissão.
Vídeo: como emitir a CND Municipal de Uberlândia
O vídeo abaixo mostra a emissão da certidão negativa municipal de Uberlândia, do acesso ao portal até o arquivo pronto. É uma gravação antiga, então o layout do portal pode ter mudado. Se preferir, assista no YouTube.
O que é a CND Municipal de Uberlândia?
A CND Municipal de Uberlândia tem como nome oficial Certidão de Situação Tributária e Fiscal, tipo Certidão Negativa. No portal, o serviço aparece como Certidão Negativa de Débito. Ela é emitida pela Secretaria Municipal de Finanças e atesta a situação do contribuinte perante a Fazenda do município.
O Decreto nº 10.565/2007 prevê dois tipos: a certidão de débito de imóvel e a do contribuinte, pessoa física ou jurídica. O resultado pode ser negativo, positivo ou positivo com efeito de negativa, conforme os arts. 205 e 206 do CTN. Para empresa com filiais, a certidão sai em nome da matriz e depende da regularidade de todos os estabelecimentos (art. 2º do decreto). A certidão também indica a regularidade com o DMAE.
| Órgão emissor | Prefeitura Municipal de Uberlândia, Secretaria Municipal de Finanças |
|---|---|
| Nome oficial | Certidão de Situação Tributária e Fiscal, tipo Certidão Negativa (no portal: Certidão Negativa de Débito) |
| O que você precisa | CPF ou CNPJ do contribuinte e inscrição municipal (empresa) ou inscrição cadastral (imóvel) |
| Custo | Gratuito, conforme o Decreto nº 10.565/2007, que afasta a taxa de expediente |
| Prazo de emissão | Emissão online pelo portal. Para a positiva com efeito de negativa em débito com exigibilidade judicialmente suspensa, até 10 dias após o requerimento (art. 3º-A do decreto) |
| Validade | 90 dias a partir da emissão, sem revalidação (art. 4º). A positiva com efeito de negativa vale 30 dias |
| Base legal | Decreto nº 10.565/2007 (arts. 1º a 4º, com alterações do Decreto nº 12.498/2010), Código Tributário do Município e arts. 151, 205 e 206 do CTN |
| Autenticidade | Pelo número e pelo código da certidão, no link Validar Certidões da Prefeitura |
| Atendimento | SIM: (34) 3239-2800, de segunda a sexta, das 7h às 19h. Secretaria de Finanças: (34) 3239-2465 e smf@uberlandia.mg.gov.br |
Para que serve a certidão de Uberlândia
- Licitações e contratos públicos. A habilitação por regularidade fiscal, inclusive com a Fazenda municipal, está prevista na Lei 14.133/2021, art. 68.
- Crédito e financiamento. Bancos costumam pedir a regularidade municipal da empresa. Confirme a exigência com a instituição.
- Cadastro de fornecedor. Clientes grandes pedem a certidão para manter o fornecedor ativo e costumam exigir uma versão atualizada a cada renovação.
- Operações societárias e regimes especiais. Alterações contratuais, baixas e pedidos de tratamento diferenciado podem exigir a prova de regularidade. Confira o que o órgão pede.
A certidão tem um limite: o próprio documento informa que não vale para transferência e registro de imóvel em cartório.
Negativa, positiva ou positiva com efeito de negativa?
O CTN define os resultados. A certidão negativa atesta que não há débitos (art. 205). A positiva com efeito de negativa vale quando há débitos não vencidos, em cobrança judicial com penhora ou com exigibilidade suspensa (art. 206, combinado com o art. 151). Em Uberlândia, a positiva com efeito de negativa vale 30 dias.
| Resultado | O que significa | Comprova regularidade? |
|---|---|---|
| Negativa | Não há débitos tributários do contribuinte com o município. | Sim |
| Positiva com efeito de negativa | Há débitos, mas com exigibilidade suspensa, não vencidos ou garantidos em juízo. | Sim |
| Positiva | Há débitos exigíveis, sem suspensão nem garantia. | Não |
Como é a certidão de Uberlândia na prática
A imagem abaixo é um modelo real emitido pelo painel da suaCND em outubro de 2025. Os dados da empresa (nome, CNPJ, endereço, número e código de validação) aparecem ocultados. No seu documento, confira o resultado no título (Certidão Negativa), a data de validade e o número e o código usados na validação de autenticidade.
Como emitir a CND Municipal de Uberlândia em 5 passos
Separe o CNPJ e a inscrição municipal antes de começar. O portal usa endereço http, então chegue a ele pelo link oficial da Prefeitura, sem buscadores intermediários.
- Abra o emissor oficial Acesse o portal de serviços da Secretaria de Finanças e entre no serviço Certidão Negativa de Débito.
- Escolha o tipo de certidão Selecione a certidão do contribuinte para empresa ou pessoa física. A certidão de imóvel usa a inscrição cadastral do imóvel.
- Informe os dados do contribuinte Digite o CNPJ e a inscrição municipal conforme pedido na tela. Em empresa com filiais, a certidão sai em nome da matriz.
- Confira o resultado Se a certidão sair negativa, siga adiante. Se vier positiva, vá para a seção seguinte antes de enviar o documento a qualquer pessoa.
- Salve o PDF e valide Baixe o arquivo, anote a data de validade e confirme a autenticidade no link Validar Certidões da Prefeitura.
Antes de enviar a certidão, confira
- O título indica Certidão Negativa, ou positiva com efeito de negativa, se for o caso.
- O CNPJ e a razão social são os da empresa que apresentará o documento.
- A data de validade impressa ainda cobre o prazo da licitação ou do contrato (90 dias para CNPJ).
- O número e o código de autenticidade conferem no link Validar Certidões.
Certidão saiu positiva: o que fazer
Resultado positivo quer dizer que existe débito municipal em aberto, em geral IPTU, ISS ou taxas. Consulte os valores na segunda via e consulta de débitos da Prefeitura, regularize e emita de novo. Para débitos estaduais, veja o guia da CND SEFAZ MG.
| Erro comum | Como resolver |
|---|---|
| Débito de IPTU, ISS ou taxa em aberto | Consulte na segunda via da Prefeitura, pague ou parcele e emita a certidão novamente. |
| Filial com pendência | A certidão da matriz depende de todas as filiais (art. 2º do Decreto nº 10.565/2007). Regularize o estabelecimento pendente. |
| Débito com exigibilidade suspensa na Justiça | Requeira a certidão positiva com efeito de negativa. O prazo é de até 10 dias após o requerimento (art. 3º-A do decreto). |
| Pendência com o DMAE | A certidão indica a regularidade com o DMAE (art. 2º). Regularize o débito diretamente com a autarquia. |
| Precisa de outra certidão da Prefeitura | Situação cadastral, atividade, baixa e valor venal estão na página de certidões da Secretaria de Finanças. |
Erros comuns na emissão
| Problema | O que fazer |
|---|---|
| Tipo errado de certidão | Para a empresa, use a certidão do contribuinte. A de imóvel exige a inscrição cadastral do imóvel. |
| Validade conferida pela memória | Leia a data impressa no PDF. A conta de 90 dias vale para CNPJ, mas outras certidões podem trazer prazo diferente. |
| Certidão usada em cartório | O documento informa que não vale para transferência e registro de imóvel em cartório. Pergunte ao cartório qual documento ele aceita. |
| Tentativa de revalidar | O art. 4º do decreto veda a revalidação. Vencida a certidão, emita outra. |
| Código de autenticidade não confere | Digite de novo o número e o código no link Validar Certidões. Persistindo o problema, emita um novo arquivo. |
| Dúvida que o portal não resolve | Ligue para o SIM, (34) 3239-2800, de segunda a sexta, das 7h às 19h. Ou fale com a Secretaria de Finanças: (34) 3239-2465 e smf@uberlandia.mg.gov.br. |
CND de Uberlândia x outras certidões
Cada certidão cobre um ente e um tipo de débito. A CND de Uberlândia trata só dos tributos do município, e uma licitação costuma exigir várias ao mesmo tempo. Se a carteira tem clientes em outras cidades mineiras, veja também os guias da CND Municipal de Belo Horizonte e da CND Municipal de Montes Claros.
| Certidão | Órgão | O que cobre |
|---|---|---|
| CND Federal | Receita Federal e PGFN | Tributos federais e dívida ativa da União. |
| CND Estadual de Minas Gerais | SEFAZ MG | Débitos tributários estaduais. |
| CND Municipal de Uberlândia | Prefeitura de Uberlândia, Secretaria Municipal de Finanças | Débitos tributários municipais do contribuinte, com a regularidade das filiais e com o DMAE. |
| CNDT | Justiça do Trabalho | Débitos trabalhistas reconhecidos em decisão. |
| CRF do FGTS | Caixa Econômica Federal | Regularidade do empregador com o FGTS. |
Para contadores: o problema não é emitir, é acompanhar
A certidão de Uberlândia vale 90 dias. Isso dá cerca de 4 renovações por ano por CNPJ (365 ÷ 90). Uma carteira de 100 clientes soma cerca de 400 emissões por ano , só desta certidão. Some a federal, a estadual, a CNDT e a CRF do FGTS, cada uma com prazo próprio.
O trabalho de verdade é saber qual vence primeiro, em qual CNPJ. A positiva com efeito de negativa vale só 30 dias e encurta ainda mais a margem. A certidão vence sem ninguém perceber, e o cliente descobre na hora da licitação. Reunir a CND Municipal de Uberlândia e as demais certidões de cada CNPJ em um painel, com a data de vencimento à vista, evita esse susto.
Perguntas frequentes sobre a CND Municipal de Uberlândia
Qual a validade da CND Municipal de Uberlândia?
A certidão vale 90 dias contados da emissão, e a revalidação é vedada (art. 4º do Decreto nº 10.565/2007). A positiva com efeito de negativa vale 30 dias. Confira sempre a data impressa no documento, porque a certidão de imóvel pode trazer prazo diferente.
A CND Municipal de Uberlândia é gratuita?
Segundo o Decreto nº 10.565/2007, sim: a obtenção da certidão negativa de débito é gratuita e afasta a taxa de expediente. Confirme o valor R$ 0 na tela do portal ao emitir. A emissão é feita online, pelo portal da Secretaria Municipal de Finanças.
Quais dados preciso para emitir a certidão negativa de Uberlândia?
Para empresa, o CNPJ e a inscrição municipal. Para pessoa física, o CPF. Para a certidão de imóvel, a inscrição cadastral do imóvel.
Posso emitir a CND de Uberlândia para outra empresa ou para um cliente?
O portal trabalha com os dados do contribuinte, como CNPJ e inscrição municipal. Confira na tela do emissor se há alguma exigência de autenticação antes de emitir para um cliente.
A certidão positiva com efeito de negativa vale em licitação?
Ela tem o mesmo efeito da negativa, nos termos do art. 206 do CTN, e comprova a regularidade fiscal prevista no art. 68 da Lei 14.133/2021. Em Uberlândia vale 30 dias, então confira se cobre o prazo do edital.
A CND Municipal de Uberlândia substitui a CND estadual de Minas Gerais ou a federal?
Não. A certidão municipal trata só dos tributos do município. A estadual vem da SEFAZ MG e a federal, da Receita Federal e da PGFN, e cada uma precisa ser emitida separadamente.
Como confirmar a autenticidade da certidão de Uberlândia?
Use o número e o código de autenticidade impressos no documento no link Validar Certidões do portal da Prefeitura. Se os dados não conferirem, digite de novo e, persistindo o problema, emita um novo arquivo.
A empresa com filiais em Uberlândia precisa regularizar todos os estabelecimentos?
Sim. A certidão sai em nome da matriz e fica condicionada à regularidade de todos os estabelecimentos filiais (art. 2º do Decreto nº 10.565/2007). Uma filial com pendência pode levar a matriz a receber resultado positivo.
Fontes
- Prefeitura de Uberlândia, Portal de Serviços da Secretaria de Finanças (emissor da certidão)
- Prefeitura de Uberlândia, Confirmar Autenticidade de Certidão
- Prefeitura de Uberlândia, Certidões da Secretaria de Finanças
- Prefeitura de Uberlândia, Secretaria de Finanças (telefones e e-mail)
- Prefeitura de Uberlândia, Perguntas frequentes (SIM)
- Prefeitura de Uberlândia, Segunda Via e consulta de débitos
- Prefeitura de Uberlândia, Autenticidade da Certidão de ITBI
- Prefeitura de Uberlândia, Código Tributário Municipal consolidado (PDF)
- Prefeitura de Uberlândia, Parque do Sabiá
- Vídeo: Como emitir a certidão negativa municipal de Uberlândia em menos de 1 minuto
- Decreto nº 10.565/2007 de Uberlândia, arts. 1º a 4º, com alterações do Decreto nº 12.498/2010
- Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), arts. 151, 205 e 206
- Lei 14.133/2021, art. 68
