CND Municipal de Boa Vista: como emitir a certidão da prefeitura (guia 2026)
Resposta rápida
A CND Municipal de Boa Vista é a certidão da prefeitura que atesta que não constam débitos tributários do contribuinte com o Município. Nas certidões reais emitidas pela prefeitura, a validade é de 60 dias a partir da emissão, e a data exata aparece no campo "Certidão válida até". A emissão é eletrônica, pelo sistema SAATRI.
- Abra o emissor oficial da Prefeitura de Boa Vista (SAATRI).
- No módulo Econômico, escolha a opção Certidão Negativa.
- Informe o CPF ou CNPJ e a inscrição municipal do contribuinte.
- Emita, salve o PDF e confira o resultado e o campo "Certidão válida até".
Neste guia
- Vídeo: como emitir a CND Municipal de Boa Vista
- O que é a CND Municipal de Boa Vista?
- Negativa, positiva ou positiva com efeito de negativa?
- Como emitir a CND Municipal de Boa Vista em 5 passos
- Certidão saiu positiva: o que fazer
- Erros comuns na emissão
- CND Municipal de Boa Vista x outras certidões
- Para contadores: o problema não é emitir, é acompanhar
- Perguntas frequentes
Licitação marcada para a semana que vem. O banco pedindo a documentação fiscal da empresa. Um cliente grande exigindo comprovante de regularidade antes de assinar o contrato. Nesses momentos, a certidão negativa municipal costuma estar na lista.
Marina é contadora em Boa Vista e cuida de 80 empresas na capital, em Cantá e em Caracaraí. Numa sexta-feira, às 17h, um cliente avisa que a licitação abre na segunda. Ela abre a pasta e vê que a certidão municipal venceu três semanas antes, e ninguém percebeu. O fim de semana virou corrida.
Situação ilustrativa, comum na rotina dos escritórios contábeis.
Emitir é a parte fácil. O que dá trabalho é saber quando cada certidão vence, em qual inscrição municipal ela foi emitida e se o resultado serve para o que o cliente precisa.
Vídeo: como emitir a CND Municipal de Boa Vista
O vídeo abaixo mostra a emissão da certidão negativa municipal de Boa Vista, do início ao fim, em cerca de 1 minuto. Se preferir, assista no YouTube.
O que é a CND Municipal de Boa Vista?
É a Certidão Negativa de Débitos emitida pelo SAATRI, módulo Econômico, da Prefeitura de Boa Vista. O texto do documento declara que não constam débitos tributários do contribuinte para com o Município. A base é o Código Tributário municipal, Lei Complementar nº 459/1998, arts. 110 e 111, conforme a versão publicada.
A certidão abrange somente a inscrição municipal identificada no documento. Se a empresa tem mais de uma inscrição, cada uma precisa da sua certidão. O resultado também pode ser positivo ou positivo com efeito de negativa, nos termos do CTN.
| Órgão emissor | Prefeitura Municipal de Boa Vista, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação (SMPOFTI). Nos modelos de 2023, o órgão aparece como SEPF. |
|---|---|
| Nome oficial | Certidão Negativa de Débitos, modelo emitido pelo SAATRI (módulo Econômico) |
| O que você precisa | CPF ou CNPJ e inscrição municipal do contribuinte |
| Custo | R$ 0 conforme o art. 110 da LC nº 459/1998, em sua redação original. A gratuidade não está confirmada em página atual de serviço da prefeitura. |
| Prazo de emissão | Emissão eletrônica pela internet. O vídeo do guia mostra cerca de 1 minuto. Não encontramos prazo oficial de emissão online em página da prefeitura. |
| Validade | 60 dias a partir da emissão, conforme certidões reais da prefeitura (por exemplo, emitida em 04/07/2023 e válida até 02/09/2023). Nenhuma norma consultada fixa o prazo: confira sempre o campo "Certidão válida até". |
| Base legal | LC nº 459/1998, arts. 110 e 111, conforme a versão publicada; CTN (Lei nº 5.172/1966), arts. 205 e 206 |
| Autenticidade | No SAATRI, menu Econômico, Certidão Negativa, Verificar Autenticidade. Os modelos mais recentes também trazem um código de verificação para o portal de verificação da prefeitura. |
| Atendimento | Departamento de Relacionamento ao Contribuinte: (95) 3621-1667. Central da prefeitura: 156. SMPOFTI: (95) 3621-1650, de segunda a sexta, das 08h às 14h. |
Para que serve a certidão negativa municipal de Boa Vista
- Licitações e contratos públicos. A habilitação fiscal, social e trabalhista está prevista no art. 68 da Lei nº 14.133/2021, e o edital costuma listar a regularidade municipal.
- Crédito e financiamento. Bancos podem pedir a certidão para comprovar que a empresa está em dia com o Município.
- Cadastro de fornecedor. Clientes grandes costumam exigir certidões atualizadas no cadastro e na renovação de contratos.
- Operações societárias. Alterações, fusões e baixas podem exigir a comprovação de regularidade fiscal.
- Regimes especiais e benefícios. Alguns pedidos de incentivo ou regime diferenciado pedem a certidão como documento de apoio. Veja no edital ou na norma do benefício.
Negativa, positiva ou positiva com efeito de negativa?
O CTN define os resultados possíveis. O art. 205 trata da certidão negativa, e o art. 206 da certidão positiva com efeito de negativa. Esta vale quando os créditos não estão vencidos, estão com exigibilidade suspensa (art. 151) ou estão em cobrança judicial com penhora.
| Resultado | O que significa | Comprova regularidade? |
|---|---|---|
| Negativa | Não constam débitos tributários para a inscrição informada. | Sim |
| Positiva com efeito de negativa | Há débitos, mas não vencidos, com exigibilidade suspensa ou em execução com penhora (CTN, art. 206). | Sim |
| Positiva | Há débitos vencidos e sem suspensão. | Não |
Como emitir a CND Municipal de Boa Vista em 5 passos
A emissão é feita pela internet, no SAATRI. Se o sistema pedir login ou outra confirmação, siga as instruções da tela, porque os campos podem mudar com o tempo.
- Abra o SAATRI Acesse o emissor oficial da Prefeitura de Boa Vista, que reúne os serviços on-line do Município.
- Entre no módulo Econômico Escolha a opção Certidão Negativa. É o mesmo caminho que leva depois à verificação de autenticidade.
- Informe os dados do contribuinte Use o CPF ou CNPJ e a inscrição municipal, conforme os campos exibidos na tela. Confira a inscrição antes de seguir.
- Emita a certidão Gere o documento e salve o PDF. O vídeo deste guia mostra o processo completo em cerca de 1 minuto.
- Confira e guarde Veja o resultado no título, o campo "Certidão válida até" e o código de controle. Se quiser, valide no menu Verificar Autenticidade.
Antes de enviar a certidão, confira
- O resultado no título é Negativa (ou positiva com efeito de negativa, se o edital aceitar).
- A data em "Certidão válida até" cobre o dia da entrega ou da sessão.
- O CNPJ, a razão social e a inscrição municipal são os da empresa que vai usar o documento.
- O código de controle está legível e a autenticidade foi verificada.
Certidão saiu positiva: o que fazer
Resultado positivo quer dizer que há débito tributário municipal em aberto para a inscrição informada. O caminho é descobrir qual é, resolver e emitir de novo. A tabela mostra os casos mais comuns.
| Erro comum | Como resolver |
|---|---|
| Débito em aberto no cadastro | Consulte a situação no módulo Econômico do SAATRI, quite o débito e emita a certidão novamente. |
| Débito já inscrito em dívida ativa | Veja a relação na dívida ativa do Portal da Transparência de Boa Vista e regularize o valor. |
| Quer parcelar o débito | Os serviços de parcelamento ficam no Portal do Cidadão de Boa Vista. Débito com exigibilidade suspensa pode gerar positiva com efeito de negativa (CTN, arts. 151 e 206). |
| Inscrição municipal errada | A certidão vale só para a inscrição identificada. Confira o número e emita uma certidão para cada inscrição da empresa. |
| Edital pede também a certidão estadual | A prefeitura não emite a estadual. Veja o guia da CND SEFAZ RR e o site da SEFAZ RR. |
| Certidões de imóveis e terrenos | Consulte a página Empresas do portal da Prefeitura de Boa Vista, que trata de certidões e de autenticidade. |
Erros comuns na emissão
Quase todo problema na emissão vem de certidão vencida, dado digitado errado ou tela diferente da esperada. A tabela mostra o que fazer em cada caso.
| Problema | O que fazer |
|---|---|
| Certidão vencida na hora de usar | Confira o campo "Certidão válida até" antes de anexar. Se a data passou, emita uma nova. |
| Dados que não conferem | Revise o CPF ou CNPJ e a inscrição municipal. Um número trocado pode gerar erro ou uma certidão de outro contribuinte. |
| Modelo mostra SEPF em vez de SMPOFTI | Os modelos de 2023 trazem o órgão como Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças (SEPF). O site atual usa SMPOFTI. Valide o documento pelo código de verificação. |
| Sistema fora do ar ou tela diferente da descrita | Tente de novo mais tarde e siga as instruções que o SAATRI mostrar. Se persistir, procure o atendimento. |
| Dúvida que não se resolve online | Ligue para o Departamento de Relacionamento ao Contribuinte, (95) 3621-1667, ou para a central da prefeitura, 156. A SMPOFTI atende na Rua Coronel Pinto, 188, Centro, de segunda a sexta, das 08h às 14h. |
CND Municipal de Boa Vista x outras certidões
Editais e bancos raramente pedem só a certidão municipal. Cada certidão vem de um órgão diferente e cobre um tipo de débito, então uma não substitui a outra. A tabela mostra onde cada uma se encaixa.
| Certidão | Órgão | O que cobre |
|---|---|---|
| CND Federal | Receita Federal e PGFN | Tributos federais e dívida ativa da União. Veja o guia da CND Federal. |
| CND Municipal de Boa Vista | Prefeitura de Boa Vista (SMPOFTI), pelo SAATRI | Débitos tributários com o Município, somente para a inscrição municipal identificada na certidão. |
| CND Estadual de Roraima | SEFAZ RR | Tributos estaduais. Veja o guia da CND SEFAZ RR. |
| CNDT | Justiça do Trabalho | Débitos trabalhistas. Veja o guia da CND Trabalhista. |
| CRF do FGTS | Caixa Econômica Federal | Regularidade com o FGTS. Veja o guia da CRF do FGTS. |
Quem atua em mais de uma capital da Região Norte pode se interessar pelos guias da CND Municipal de Manaus e da CND Municipal de Belém. Cada prefeitura tem emissor, regras e prazos próprios.
Para contadores: o problema não é emitir, é acompanhar
Com validade de 60 dias, cada CNPJ exige cerca de 6 renovações por ano da CND Municipal de Boa Vista (365 ÷ 60). Uma carteira de 100 clientes soma cerca de 600 emissões por ano , só dessa certidão. Some a federal, a estadual, a trabalhista e a do FGTS, e o número multiplica.
O trabalho de emitir é curto. O risco está no acompanhamento: a certidão vence sem ninguém perceber, e o cliente só descobre na hora da licitação ou da liberação do crédito. Por isso, o que faz diferença é controlar vencimentos, inscrições e resultados de cada CNPJ num só lugar, antes do prazo apertar.
Perguntas frequentes sobre a CND Municipal de Boa Vista
Qual a validade da CND Municipal de Boa Vista?
Nas certidões reais emitidas pela prefeitura, a validade é de 60 dias a partir da emissão. Um exemplo: emitida em 04/07/2023 e válida até 02/09/2023. Nenhuma norma consultada fixa esse prazo, então confira sempre o campo "Certidão válida até" do documento.
A CND Municipal de Boa Vista é gratuita?
O art. 110 do Código Tributário municipal (LC nº 459/1998), em sua redação original, previa o fornecimento da certidão independentemente do pagamento de taxa. A gratuidade não está confirmada em página atual de serviço da prefeitura, e vale conferir no próprio SAATRI antes de emitir.
Quais dados preciso para emitir a CND Municipal de Boa Vista?
O documento traz o CPF ou CNPJ e a inscrição municipal do contribuinte, além do nome ou razão social e do endereço. A certidão abrange somente a inscrição identificada, então empresas com mais de uma inscrição precisam de uma certidão para cada.
Posso emitir a CND Municipal de Boa Vista para outra empresa?
A certidão é gerada a partir do CPF ou CNPJ e da inscrição municipal, e esses dados aparecem no texto. Não encontramos regra específica divulgada pela prefeitura sobre quem pode fazer o pedido. Se o SAATRI exigir login, siga as instruções da tela.
Como verificar a autenticidade da certidão negativa de Boa Vista?
No SAATRI, acesse o menu Econômico, Certidão Negativa, Verificar Autenticidade. Os modelos mais recentes também trazem um código de verificação para o portal de verificação da prefeitura (portalcidadao.prefeitura.boavista.br/verificacao.aspx).
A certidão positiva com efeito de negativa vale em licitação?
Ela tem os mesmos efeitos da negativa, nos termos do art. 206 do CTN, e comprova regularidade quando os créditos não estão vencidos, estão com exigibilidade suspensa ou em execução com penhora. Quem decide se aceita é o edital, que segue a habilitação fiscal do art. 68 da Lei nº 14.133/2021.
Qual a diferença entre a CND Municipal de Boa Vista e a CND estadual de Roraima?
A municipal vem da Prefeitura de Boa Vista e trata de débitos tributários com o Município. A estadual é emitida pela SEFAZ RR e trata dos tributos do Estado. Editais costumam pedir as duas, e uma não substitui a outra.
Para qual telefone ligo se a certidão de Boa Vista não sair?
Ligue para o Departamento de Relacionamento ao Contribuinte, (95) 3621-1667, ou para a central da prefeitura, 156. A SMPOFTI também atende pelo (95) 3621-1650, de segunda a sexta, das 08h às 14h, na Rua Coronel Pinto, 188, Centro.
Fontes
- Prefeitura de Boa Vista, SAATRI (serviços on-line, módulo Econômico, certidão negativa e telefones)
- Prefeitura de Boa Vista, Portal da Transparência: modelo de Certidão Negativa de Débitos (válida até 09/02/2024)
- Prefeitura de Boa Vista, Portal da Transparência: modelo de Certidão Negativa de Débitos (válida até 02/09/2023)
- Prefeitura de Boa Vista, página Empresas (autenticidade e emissão de certidões)
- Prefeitura de Boa Vista, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação (endereço e contatos)
- Prefeitura de Boa Vista, Portal do Cidadão (parcelamento de débitos e serviços)
- Prefeitura de Boa Vista, Portal do Cidadão: verificação de autenticidade por código
- Prefeitura de Boa Vista, Portal da Transparência: Dívida Ativa
- SEFAZ RR, Secretaria da Fazenda de Roraima
- Vídeo: Como emitir a certidão negativa municipal de Boa Vista em apenas 1 minuto
- Lei Complementar nº 459/1998, Código Tributário do Município de Boa Vista, arts. 110 e 111
- Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172/1966, arts. 151, 205 e 206
- Lei nº 14.133/2021, art. 68
